Informativo STJ 326

Julgados desta edição

• 01

  CONTRIBUIÇÕES SESC/SENAC. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

  RESp 431347 · Rel. afirmou que modernamente o conceito de empresa comercial é amplo · julgado em 8 ago 2007

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• 02

  COMPETÊNCIA. JF. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL.

  CC 73517 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 8 ago 2007

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• 03

  COMPETÊNCIA. COOPERATIVA MÉDICA. PROCESSO SELETIVO.

  CC 52613 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 8 ago 2007

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• 04

  COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. CÍVEL.

  CC 51173 · Rel. esclareceu que o mencionado dispositivo não pode ser interpretado isoladamente · julgado em 8 ago 2007

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• 05

  CONFLITO. COMPETÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA. CITAÇÃO. INTERROGATÓRIO.

  CC 17529 · Rel. que a doutrina e a jurisprudência têm admitido a realização do referido ato mediante carta precatória. Além do que o juízo deprecado só pode recusar cumprimento à carta precatória nas hipóteses do art. 209 do CPC · julgado em 8 ago 2007

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• 06

  COMPETÊNCIA. FRAUDE ELETRÔNICA. INTERNET . CONTA-CORRENTE. BANCO.

  CC 67343 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 8 ago 2007

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• 07

  AR. CONTAGEM. TEMPO. SERVIÇO. CLT. ANTERIORIDADE. RJU.

  RE 221946 · Rel. que · julgado em 8 ago 2007

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• 08

  COMPETÊNCIA. HOMICÍDIO. FURTO. ARMAS. EXÉRCITO. CONEXÃO.

  RHC 81048 · Rel. que · julgado em 8 ago 2007

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• 09

  EXECUÇÃO. ÍNDICE. CORREÇÃO MONETÁRIA. REPETIÇÃO. TRIBUTO.

  EREsp 548711 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 2 ago 2007

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• 10

  IMÓVEL. CONSTRIÇÃO. CARTA PRECATÓRIA.

  REsp 644158 · Rel. que a Segunda Turma também já se manifestou nesse sentido a respeito de bem móvel · julgado em 2 ago 2007

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• 11

  INTEMPESTIVIDADE. RESP. INTERPOSIÇÃO. PUBLICAÇÃO. EDCL.

  REsp 776265 · Rel. Min. Herman Benjamin · julgado em 2 ago 2007

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• 12

  OAB. INSCRIÇÃO. CANCELAMENTO.

  EREsp 475616 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 7 ago 2007

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• 13

  FISCO. APREENSÃO. MERCADORIAS. IMPORTAÇÃO. DESCABIMENTO.

  REsp 493316 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 7 ago 2007

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• 14

  EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO. REFORMA. SENTENÇA.

  REsp 832370 · Rel. que a atual redação do art. 530 do CPC · julgado em 2 ago 2007

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• 15

  INVENTÁRIO. RESERVA. BENS. AÇÃO. RECONHECIMENTO. SOCIEDADE. FATO.

  REsp 423192 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 2 ago 2007

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• 16

  EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. INSTAURAÇÃO. CONTRADITÓRIO.

  REsp 877469 · Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 7 ago 2007

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• 17

  INDENIZAÇÃO. DANO. ESTÉTICO. MORAL.

  REsp 249728 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 2 ago 2007

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• 18

  DANO MORAL. REDUÇÃO. INDENIZAÇÃO.

  REsp 628490 · Rel. enfatizou que não cabe a este Superior Tribunal perquirir os motivos pelos quais as instâncias ordinárias · julgado em 7 ago 2007

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• 19

  DENÚNCIA. JUSTA CAUSA. AÇÃO PENAL.

  HC 49731 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 2 ago 2007

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• 20

  PRISÃO PREVENTIVA. INOVAÇÃO. TRIBUNAL A QUO .

  HC 84448 · Rel. que · julgado em 7 ago 2007

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• 21

  MILITAR. REGIME. CUMPRIMENTO. PENA.

  HC 58311 · Rel. que sobre a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos as circunstâncias do caso não indicam que essa substituição de uma por outra pena seja suficiente para a reprovação e a prevenção. Entretanto tem razão os impetrantes quanto ao regime de cumprimento da pena privativa de liberdade · julgado em 7 ago 2007

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