Informativo STJ 328

Julgados desta edição

• 01

  REMESSA. CORTE ESPECIAL. QO. CONTAGEM. PRAZO. RECURSO. FAX.

  EREsp 640803 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki

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• 02

  FGTS. MULTA. NATUREZA ADMINISTRATIVA.

  EREsp 385771 · Rel. Min. Luiz Fux

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• 03

  ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SINDICATO. SERVIDORES PÚBLICOS.

  EREsp 839625 · Rel. originária Min. Eliana Calmon

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• 04

  COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL.

  CC 77401 · Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 22 ago 2007

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• 05

  AR. SHOPPING CENTER . CESSÃO. DAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERDAS. DANOS.

  AR 3534 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 22 ago 2007

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• 06

  MS. SERVIDOR. ATO. REDISTRIBUIÇÃO.

  REsp 187904 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 22 ago 2007

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• 07

  RCL. MS. ANISTIA.

  MS 11586 · Rel. Min. Felix Fischer

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• 08

  CONFLITO. COMPETÊNCIA. ESTELIONATO. CONDUTA. MILITAR. EXERCÍCIO. FUNÇÕES.

  RHC 16150 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 22 ago 2007

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• 09

  CONFLITO. COMPETÊNCIA. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. MILITAR. CIVIL.

  CC 47647 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 22 ago 2007

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• 10

  SENTENÇA. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO. QUALIFICADORA. ERESP.

  EREsp 729575 · Rel. que

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• 11

  EDCL. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. PREMISSAS EQUIVOCADAS. ERRO MATERIAL.

  REsp 912564 · Rel. originário Min. José Delgado · julgado em 21 ago 2007

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• 12

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NOTÍCIA PUBLICADA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

  REsp 939142 · Rel. originário Min. Francisco Falcão · julgado em 21 ago 2007

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• 13

  DIREITO. ANTI-DUMPING . RESP. RESOLUÇÃO.

  REsp 935191 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 21 ago 2007

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• 14

  RESP. ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO.

  REsp 655891 · Rel. Min Eliana Calmon · julgado em 21 ago 2007

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• 15

  RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO. OMISSÃO.

  RE 179147 · Rel. traçou completo panorama da evolução da doutrina · julgado em 21 ago 2007

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• 16

  ARROLAMENTO SUMÁRIO. HOMOLOGAÇÃO. PARTILHA. TRIBUTOS.

  REsp 927530 · Rel. Min. Castro Meira

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• 17

  INCONSTITUCIONALIDADE. RESERVA. PLENÁRIO.

  RE 484265 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 21 ago 2007

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• 18

  CARTÃO. CRÉDITO. TERCEIRO. CULPA EXCLUDENTE.

  REsp 703129 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 21 ago 2007

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• 19

  DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO. CADASTRO. INADIMPLEMENTES. COMUNICAÇÃO.

  REsp 471091 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 21 ago 2007

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• 20

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. EQÜIDADE.

  REsp 281954 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 21 ago 2007

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• 21

  CRIME. ORDEM TRIBUTÁRIA. LEGALIDADE. PROVAS OBTIDAS. CPMF.

  HC 31448 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 23 ago 2007

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• 22

  REVISÃO. PENA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FRACIONAMENTO.

  REsp 905193 · Rel. lembrou que é vedado pelo art. 100 · julgado em 21 ago 2007

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• 23

  BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REGRA VIGENTE. CONCESSÃO.

  REsp 240493 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 21 ago 2007

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• 24

  HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRINCÍPIO. PROMOTOR NATURAL.

  HC 38365 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 21 ago 2007

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• 25

  MS. CONCURSO. NULIDADE. QUESTÃO.

  MS 276 · Rel. originário · julgado em 21 ago 2007

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• 26

  RECURSO. SENTIDO ESTRITO. PRODUÇÃO ANTECIPADA. PROVA.

  REsp 532259 · Rel. Min. Paulo Gallotti · julgado em 21 ago 2007

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• 27

  HC. PENA PRIVATIVA. LIBERDADE. PENA RESTRITIVA. DIREITOS.

  HC 70967 · Rel. argumentou que · julgado em 21 ago 2007

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