Informativo STJ 329

Julgados desta edição

• 01

  DANO MORAL. INCIDÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA.

  REsp 748868 · Rel. originário Min. Luiz Fux · julgado em 28 ago 2007

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• 02

  CONTRATO. PRESTAÇÃO. SERVIÇO. NOTAS FISCAIS. EXECUTIVIDADE.

  REsp 882747 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 28 ago 2007

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• 03

  CADE. PRESIDENTE. VOTO. MEMBRO. DESEMPATE.

  REsp 966930 · Rel. observou que a mencionada lei · julgado em 28 ago 2007

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• 04

  EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO. BLOQUEIO. VALORES DEPOSITADOS DIVERGENTES.

  REsp 493612 · Rel. que interfere na atividade jurisdicional do juízo da execução o ato da Presidência do Tribunal que determina o depósito da quantia na conta do juízo · julgado em 28 ago 2007

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• 05

  COFINS. SOCIEDADE CIVIL. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO.

  EREsp 435835 · Rel. esclareceu que se extingue o direito de pleitear a restituição de tributo sujeito a lançamento por homologação · julgado em 28 ago 2007

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• 06

  FERRO-GUSA OU AÇO. PROVA PERICIAL EMPRESTADA.

  REsp 734610 · Rel. a · julgado em 28 ago 2007

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• 07

  SERVENTUÁRIO. CARTÓRIO. PRECARIEDADE.

  RMS 20866 · Rel. aduziu que este Superior Tribunal pacificou entendimento de que somente há direito adquirido à efetivação na titularidade de cartório · julgado em 28 ago 2007

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• 08

  RESP. EMBARGOS. DECLARAÇÃO. RATIFICAÇÃO NECESSÁRIA.

  REsp 776265 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 28 ago 2007

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• 09

  TURMA RECURSAL. JUIZADO ESPECIAL. AG. NEGATIVA. SEGUIMENTO. RMS.

  Ag 815341 · Rel. que no caso não há fungibilidade · julgado em 28 ago 2007

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• 10

  CONTRATO BANCÁRIO. DESCARACTERIZAÇÃO. MORA. COMISSÃO. PERMANÊNCIA.

  EREsp 163884 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros

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• 11

  LEILOEIRO. HASTAS NEGATIVAS. ADJUDICAÇÃO. COMISSÃO. EDITAL.

  REsp 310798 · Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa · julgado em 28 ago 2007

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• 12

  ALIENAÇÃO. BEM IMÓVEL. CLÁUSULA. INALIENABILIDADE. NULIDADE ABSOLUTA. DECLARAÇÃO. OFÍCIO. PREQUESTIONAMENTO.

  REsp 178342 · Rel. apenas na conclusão · julgado em 28 ago 2007

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• 13

  RESPONSABILIDADE. BANCO. FALSIDADE.

  REsp 432177 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 28 ago 2007

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• 14

  PROMESSA. COMPRA. VENDA. DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO. PAGAMENTO.

  REsp 723034 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 28 ago 2007

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• 15

  RESPONSABILIDADE. PRESTADOR. SERVIÇO. ACIDENTE.

  REsp 436904 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 28 ago 2007

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• 16

  PRESCRIÇÃO. PROCESSO. EXAME. MÉRITO. ELEMENTOS SUFICIENTES.

  REsp 719462 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 28 ago 2007

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