Informativo STJ 330

Julgados desta edição

• 01

  SEC. DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO. CURADOR ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

  SEC 63 · Rel. destacou que foram atendidos todos os requisitos legais e deferiu o pedido sem custas e honorários advocatícios. Mas a Min. Laurita Vaz divergiu

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• 02

  DISTRIBUIÇÃO. RMS. ÚNICO ACÓRDÃO.

  RMS 20441 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 4 set 2007

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• 03

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDISPONIBILIDADE. BENS. DANO AMBIENTAL.

  REsp 469366 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 4 set 2007

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• 04

  INCLUSÃO. NOVEL PROPRIETÁRIO. SUBSTITUIÇÃO. CDA.

  REsp 840623 · Rel. salientou que a obrigação tributária real é propter rem · julgado em 6 set 2007

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• 05

  CONCESSÃO. SERVIÇO PÚBLICO. TELECOMUNICAÇÃO. DISCRIMINAÇÃO. PULSOS. LIGAÇÕES. TELEFONE FIXO. CELULAR.

  Ag 845784 · Rel. que a Primeira Turma · julgado em 6 set 2007

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• 06

  DANOS MATERIAIS. PROVA. ARRIMO. ENTIDADE FAMILIAR.

  REsp 402874 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 4 set 2007

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• 07

  RESP. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. FGTS.

  MC 12488 · Rel. originário Min. Humberto Martins · julgado em 4 set 2007

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• 08

  BEM IMPENHORÁVEL. MICROEMPRESA.

  REsp 679842 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 4 set 2007

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• 09

  IMÓVEL. AQUISIÇÃO. DESISTÊNCIA. COOPERATIVA. RETENÇÃO.

  Ag 387392 · Rel. aduziu que foi reconhecido o direito do autor de desistir da aquisição · julgado em 4 set 2007

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• 10

  FALÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO. PROTESTO. PRAZO PRESCRICIONAL.

  REsp 674125 · Rel. entendeu que · julgado em 4 set 2007

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• 11

  CANCELAMENTO. ESCRITURA. AUSÊNCIA. ASSINATURA.

  RMS 20235 · Rel. observou que a escritura foi lavrada a pedido · julgado em 4 set 2007

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• 12

  DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO. NOME. AUTOR. BANCO. DADOS. INADIMPLENTES.

  REsp 556448 · Rel. salientou que o fato de haver dívida · julgado em 4 set 2007

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• 13

  ESTELIONATO. REPARAÇÃO. DANO. ARREPENDIMENTO.

  RHC 20387 · Rel. que o estelionato consumou-se no momento em que a paciente obteve a vantagem ilícita e a vítima experimentou o prejuízo. Assim · julgado em 4 set 2007

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• 14

  PREFEITO. CRIME. RESPONSABILIDADE. ATRASO. PRESTAÇÃO. CONTAS.

  HC 11355 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 6 set 2007

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• 15

  AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. E-MAIL.

  Pet 4307 · Rel. Min. Paulo Gallotti · julgado em 4 set 2007

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• 16

  HC. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. APELAÇÃO DESERTA. FUGA. CONDENADO.

  HC 38158 · Rel. a · julgado em 4 set 2007

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• 17

  MS. SENTENÇA CONCESSIVA. PRAZO. DOBRO. RECURSO. ILEGITIMIDADE. AUTORIDADE COATORA.

  EREsp 180613 · Rel. a · julgado em 4 set 2007

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• 18

  EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. REGIME ABERTO.

  REsp 748498 · Rel. que · julgado em 4 set 2007

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