Informativo STJ 333
Edição de 28 de setembro de 2007 · 25 julgados
Julgados desta edição
- 01
COMPENSAÇÃO. ARGÜIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL.
REsp 395448 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 26 set 2007
- 02
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ISENÇÃO. RENOVAÇÃO. CEBAS. ENTIDADE BENEFICENTE.
RE 428515 · Rel. observa que · julgado em 26 set 2007
- 03
COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. NECESSIDADE. PERÍCIA CONTÁBIL.
CC 83130 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 26 set 2007
- 04
TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. DANO MORAL.
EREsp 230268 · Rel. Min. Fernando Gonçalves
- 05
PRESCRIÇÃO. CHEQUE PRÉ-DATADO. CONTAGEM.
EREsp 620218 · Rel. Min. Fernando Gonçalves
- 06
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. DESPROPORCIONALIDADE.
MS 11124 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 26 set 2007
- 07
CONFLITO. COMPETÊNCIA. SUSCITAÇÃO.
CC 81999 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 26 set 2007
- 08
COMPETÊNCIA. CRIME. DEPENDÊNCIAS. STM.
CC 52174 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 26 set 2007
- 09
AUXILIAR LOCAL. EMBAIXADA. ENQUADRAMENTO. PENSÃO. MORTE.
REsp 510842 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 26 set 2007
- 10
QO. COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO. HABEAS CORPUS . PERDA. FORO ESPECIAL.
RCL 2235 · Rel. determinou a remessa dos autos ao julgamento da Seção
QO na RCL 2.235-SP , Rel. Min. Carlos Fernando Mathias (Juiz convocado do TRF da 1º Região), em 26/9/2007.
- 11
NULIDADE. INTIMAÇÃO. MP.
REsp 398250 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 25 set 2007
- 12
RESP. EDCL. RATIFICAÇÃO.
Ag 827293 · Rel. originária Min. Denise Arruda · julgado em 25 set 2007
- 13
INCRA. CIDE. COBRANÇA. LEGITIMIDADE.
EREsp 749430 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 25 set 2007
- 14
HABEAS CORPUS . ACESSO. PROIBIÇÃO. LAZER E DESPORTO. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
HC 88428 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 25 set 2007
- 15
PATRIMÔNIO. SÓCIO. ENTIDADE SOB LIQUIDAÇÃO. INDISPONIBILIDADE. PENHORA. EXECUÇÃO.
REsp 204668 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 25 set 2007
- 16
COMPRA E VENDA. VEÍCULO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. APROVEITAMENTO. ATOS PRATICADOS.
REsp 660113 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 25 set 2007
- 17
EMBARGOS. EXECUÇÃO. CRÉDITO HIPOTECÁRIO. EFEITO SUSPENSIVO.
DJ 17 · Rel. que esse entendimento não prevaleceu no âmbito deste Superior Tribunal. A Corte Especial · julgado em 25 set 2007
- 18
SEGURADORA. CONTRATO. AFASTAMENTO. CLÁUSULA ABUSIVA.
REsp 442382 · Rel. considerou que · julgado em 25 set 2007
- 19
JUROS MORATÓRIOS. CONTAGEM. ÚLTIMA CITAÇÃO. HERDEIRAS.
REsp 725059 · Rel. entendeu que não prospera o inconformismo em relação ao período da indenização porquanto foi ele fixado em decisão transitada em julgado · julgado em 25 set 2007
- 20
INSCRIÇÃO. NOME. SERASA/SPC. RETIRADA. RESTRIÇÃO. ÔNUS. CREDOR. DEVEDOR.
REsp 665311 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 25 set 2007
- 21
COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. ART. 149 CP. DELITOS CONTRA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO.
RE 398041 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 25 set 2007
- 22
ROUBO. ARMA DE FOGO. PERÍCIA. REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE. INDIVIDUALIZAÇÃO. PENA.
REsp 838154 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 25 set 2007
- 23
CRIMES HEDIONDOS. PROGRESSÃO. REGIME. LAPSOS TEMPORAIS. LEI N. 11.464/2007.
HC 83799 · Rel. que essa lei baniu expressamente a vedação à progressão de regime prisional em casos de condenados por crimes hediondos · julgado em 25 set 2007
- 24
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. SUBSTITUIÇÃO. RESTRITIVAS DE DIREITOS.
HC 54705 · Rel. concedeu a liminar. Ressalta o Min. Relator que responder a processo criminal não significa ter maus antecedentes · julgado em 27 set 2007
- 25
RMS. REVELIA. ANTECIPAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL.
HC 57241 · Rel. a · julgado em 27 set 2007
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.