Informativo STJ 334

Julgados desta edição

• 01

  SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUÍZO ARBITRAL.

  SEC 831 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima

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• 02

  DENÚNCIA. LICITAÇÃO. ART. 359-D, CP.

  APn 330 · Rel. recebia

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• 03

  MS PREVENTIVO. INSCRIÇÃO. DÍVIDA ATIVA.

  REsp 539826 · Rel. entendeu revelar-se justo o receio do contribuinte nos termos do art. 1º da Lei n. 1.533/1951 · julgado em 2 out 2007

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• 04

  ISS. COOPERATIVA. SERVIÇOS MÉDICOS. ATOS NÃO-COOPERADOS. TAXA. ADMINISTRAÇÃO.

  REsp 727091 · Rel. que o ISS não incide sobre os atos praticados pelas cooperativas médicas consistentes no exercício de atividades em prol dos associados que prestam serviços médicos a terceiros (atos cooperados). Os atos não-cooperados · julgado em 2 out 2007

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• 05

  DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CONSTRUÇÃO. RODOVIA. VALORIZAÇÃO GERAL. IMÓVEIS.

  REsp 795400 · Rel. que há de ser reconhecido o direito postulado · julgado em 2 out 2007

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• 06

  NOMEAÇÃO. BEM. PENHORA. LFT. RECUSA.

  Ag 744591 · Rel. que o princípio da menor onerosidade do devedor não pode resultar na maior onerosidade ao credor. Oferecido o bem à penhora sem observância da ordem prevista no art. 11 da Lei n. 6.830/1980 · julgado em 2 out 2007

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• 07

  HC. PENHORA. RENDA. DEPOSITÁRIO.

  RHC 19246 · Rel. Min. Denise Arruda · julgado em 2 out 2007

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• 08

  HABEAS DATA . INFORMAÇÕES. CEF. LEGITIMIDADE.

  REsp 929381 · Rel. Min. Francisco Falcão · julgado em 4 out 2007

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• 09

  CONTRATO ADMINISTRATIVO. REGULARIDADE FISCAL. ÁLCOOL. EMPRESAS PRODUTORAS.

  REsp 478071 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 4 out 2007

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• 10

  CONCURSO. SERVIÇO NOTARIAL. TITULAÇÃO. AVALIAÇÃO. CRITÉRIOS.

  RMS 18877 · Rel. originário Min. Francisco Falcão · julgado em 4 out 2007

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• 11

  CONCESSIONÁRIAS. ENERGIA ELÉTRICA. USO. FAIXA. DOMÍNIO. RODOVIAS.

  REsp 965810 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 2 out 2007

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• 12

  FALÊNCIA. CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS RECOLHIDOS E NÃO REPASSADOS. RESTITUIÇÃO.

  RE 93355 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 2 out 2007

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• 13

  AÇÃO POPULAR. DESPEJO. ESGOTO. DANO. MEIO AMBIENTE.

  REsp 539203 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 4 out 2007

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• 14

  RESTRIÇÕES ADMINISTRATIVAS ANTERIORES. AQUISIÇÃO. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO.

  EREsp 254246 · Rel. originária Min. Eliana Calmon · julgado em 4 out 2007

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• 15

  IR. NÃO-INCIDÊNCIA. VERBA INDENIZATÓRIA.

  REsp 652220 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 4 out 2007

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• 16

  EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. PROVA.

  REsp 410063 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 2 out 2007

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• 17

  REMESSA. CORTE ESPECIAL. FAX. DOCUMENTOS.

  REsp 901556 · Rel. a

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• 18

  ABRANGÊNCIA. EFEITO ERGA OMNES . AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

  REsp 411529 · Rel. MIn. Nancy Andrighi

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• 19

  INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DENUNCIAÇÃO. LIDE.

  REsp 464466 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 4 out 2007

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• 20

  INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PROTESTO. DUPLICATA.

  REsp 473127 · Rel. que a hipótese dos autos é a de endosso translativo em que o banco adquire a cártula com seus direitos e · julgado em 4 out 2007

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• 21

  TRÁFICO. SUBSTITUIÇÃO. PENA. ESTRANGEIRO. RESIDÊNCIA. PAÍS.

  HC 55503 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 4 out 2007

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• 22

  NULIDADE. LEI N. 10.409/2002. DEFESA PRÉVIA.

  HC 61633 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 4 out 2007

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• 23

  ESTUPRO. SALA. AUDIÊNCIA. PRESENÇA. RÉU. VÍTIMA. MAIORIDADE. DECADÊNCIA.

  HC 62393 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 4 out 2007

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