Informativo STJ 335

Julgados desta edição

• 01

  CONCORRÊNCIA PÚBLICA. EDITAL. LICITAÇÃO. CONSULTA. CLÁUSULA.

  REsp 198665 · Rel. Min. Denise Arruda · julgado em 10 out 2007

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• 02

  TELEFONIA. AÇÃO. EXIBIÇÃO. DOCUMENTOS. PAGAMENTO. TAXA. CERTIDÃO.

  REsp 958882 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 10 out 2007

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• 03

  TELEFONIA. SUBSCRIÇÃO. AÇÕES. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO.

  REsp 822914 · Rel. aduziu que o julgamento do recurso não serviria ao intento de se firmar a jurisprudência em um leading case · julgado em 10 out 2007

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• 04

  CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AFASTAMENTO. ATIVIDADE.

  MS 10244 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 10 out 2007

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• 05

  SÚM. N. 343-STJ. PROCESSO DISCIPLINAR. PRESENÇA. ADVOGADO. FASE INSTRUTÓRIA.

  MS 7078 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 10 out 2007

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• 06

  RECLAMAÇÃO. INCORPORAÇÃO. QUINTOS. MAGISTRADOS.

  Rcl 1703 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 10 out 2007

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• 07

  QO. REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. COMPETÊNCIA. SUSPENSÃO. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. AR. PENDÊNCIA. EDCL.

  REsp 900888 · Rel. Min. Luiz Fux

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• 08

  QO. REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA. JUROS. FALÊNCIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

  REsp 868739 · Rel. ia do Min. Teori Albino Zavascki na Primeira Turma

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• 09

  QO. LIMITAÇÃO. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS. LEIS NS. 9.032/1995 E 9.129/1995.

  REsp 796064 · Rel. Min. Luiz Fux

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• 10

  RMS. SERVIDOR ESTADUAL. LICENÇA SEM VENCIMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

  RE 227158 · Rel. Min. Francisco Falcão · julgado em 9 out 2007

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• 11

  MS. RODÍZIO. CIRCULAÇÃO. VEÍCULOS.

  RMS 21597 · Rel. que há intempestividade da impetração. A lei citada que restringe a circulação dos veículos em determinados dias foi publicada em 3/10/1997 e o mandamus só foi impetrado em 11/8/2003. Ainda que ultrapassado esse óbice · julgado em 9 out 2007

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• 12

  DANOS MORAIS. OFENSAS. PROMOTOR. MAGISTRADO.

  REsp 762878 · Rel. afirmou que a tese recursal não procede e considerou a decisão do acórdão recorrido adequada · julgado em 9 out 2007

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• 13

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS. EQÜIDADE. JUIZ.

  REsp 969854 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 9 out 2007

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• 14

  REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. ICMS. DEMANDA CONTRATADA. ENERGIA ELÉTRICA.

  REsp 586120 · Rel. Min. João Otávio de Noronha

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• 15

  PENHORA. CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

  REsp 795635 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 9 out 2007

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• 16

  ABRANGÊNCIA. EFEITO ERGA OMNES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

  REsp 411529 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 9 out 2007

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• 17

  FIDEICOMISSO. TESTADOR. SUCESSÃO. CAPACIDADE. HERDEIRO LEGÍTIMO. IRMÃO SOLTEIRO. NETOS.

  REsp 240720 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 9 out 2007

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• 18

  AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO. DOCUMENTO. MULTA COMINATÓRIA.

  REsp 633056 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 9 out 2007

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• 19

  INADMISSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 526, CPC.

  REsp 595649 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 9 out 2007

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• 20

  MS. CONCURSO PÚBLICO. MATÉRIA SUPERVENIENTE. EDITAL.

  RE 268244 · Rel. lembrou que a jurisprudência orienta-se · julgado em 9 out 2007

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• 21

  HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. TRANCAMENTO. AÇÃO PENAL.

  RHC 20600 · Rel. observou pairar dúvidas quanto à emissão dos mencionados cheques em garantia de dívida · julgado em 9 out 2007

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• 22

  MS. PROVENTOS. REDUÇÃO. DECADÊNCIA.

  REsp 792645 · Rel. entende que os atos de supressão de vantagens · julgado em 9 out 2007

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• 23

  ADVOGADO. IMUNIDADE. FRAUDE. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.

  HC 78553 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 9 out 2007

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