Informativo STJ 337

Julgados desta edição

• 01

  ASSINATURA BÁSICA. TELEFONIA. LEGITIMIDADE.

  REsp 911802 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 24 out 2007

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• 02

  MS. CERTIFICADO. ENTIDADE BENEFICENTE. ASSISTÊNCIA SOCIAL.

  MS 10558 · Rel. a · julgado em 24 out 2007

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• 03

  EDCL. SUSPEIÇÃO. MAGISTRADO. FATOS INEXISTENTES.

  ExSusp 77 · Rel. que

  EDcl na ExSusp 77-RS , Rel. Min. Nancy Andrighi, julgados em 24/10/2007.

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• 04

  COMPETÊNCIA. AUSÊNCIAS. VARA FEDERAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. ELEIÇÃO. FORO.

  CC 51173 · Rel. esclareceu que está assentado · julgado em 24 out 2007

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• 05

  COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. EXECUÇÃO. SENTENÇA. EMPRESA PÚBLICA.

  CC 54442 · Rel. que · julgado em 24 out 2007

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• 06

  DISSÍDIO. COMPROVAÇÃO. PENHORA. ÁREA CONTÍGUA. BEM DE FAMÍLIA.

  EREsp 624355 · Rel. entendeu não prosperar o inconformismo · julgado em 24 out 2007

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• 07

  TELEFONIA. AÇÕES. VALOR PATRIMONIAL. INTEGRALIZAÇÃO.

  Ag 782314 · Rel. que · julgado em 24 out 2007

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• 08

  COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. HERDEIROS. ACIDENTE DE TRABALHO. JUSTIÇA COMUM.

  CC 7204 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 24 out 2007

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• 09

  COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO. APOSENTADORIA.

  REsp 937170 · Rel. ressaltou que a edição da Port. n. 966/1947 · julgado em 24 out 2007

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• 10

  CC. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. EMPREITADA.

  CC 32433 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 24 out 2007

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• 11

  MS. MEMBRO. ADVOCACIA. UNIÃO. SUBSÍDIO.

  MS 24875 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 24 out 2007

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• 12

  MS. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAIS TEMPORÁRIOS. IDADE. LIMITE.

  MS 12773 · Rel. a · julgado em 24 out 2007

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• 13

  OCUPANTE. CARGO ELETIVO. EFEITOS PATRIMONIAIS. MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE ATIVA.

  REsp 649824 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 23 out 2007

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• 14

  RESPONSABILIDADE. ESTADO. NOMEAÇÃO TARDIA.

  REsp 825037 · Rel. entendeu assistir razão aos recorrentes. Consta dos autos que a tardia nomeação dos autores resultou de ato ilícito da Administração · julgado em 23 out 2007

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• 15

  INDENIZAÇÃO. PRESO. REGIME MILITAR. TORTURA. IMPRESCRITIBILIDADE.

  HC 70389 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 23 out 2007

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• 16

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE. BENS.

  REsp 821720 · Rel. esclareceu que a medida prevista no mencionado artigo é atinente ao poder geral de cautela do Juiz · julgado em 23 out 2007

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• 17

  QO. ISENÇÃO. FAZENDA NACIONAL. CARTÓRIO.

  REsp 988558 · Rel. Min. Castro Meira

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• 18

  PRESCRIÇÃO. AÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO. VENDA. ESTADO-MEMBRO. RESERVA INDÍGENA.

  REsp 661520 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 23 out 2007

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• 19

  RESSARCIMENTO. ERÁRIO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IRREGULARIDADE. TÍTULOS MUNICIPAIS.

  REsp 472399 · Rel. a · julgado em 23 out 2007

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• 20

  ARROLAMENTO. HABILITAÇÃO. RESERVA. BENS. PENHORA.

  REsp 703884 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 23 out 2007

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• 21

  VEÍCULO. DEFEITOS. FABRICAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO. RESOLUÇÃO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PRESTAÇÕES PAGAS. DEVOLUÇÃO.

  REsp 444699 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 23 out 2007

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• 22

  LIQUIDAÇÃO. SENTENÇA. SINISTRO. VEÍCULO. AUTO-ESCOLA. LUCRO CESSANTE.

  REsp 489195 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 23 out 2007

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• 23

  DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. INQUÉRITO POLICIAL. ATIPICIDADE. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.

  REsp 866725 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 23 out 2007

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• 24

  INQÚERITO POLICIAL. AMPLA DEFESA.

  HC 36813 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 23 out 2007

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