Informativo STJ 338

Julgados desta edição

• 01

  SÚMULA N. 344-STJ.

  A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada.

  Fonte oficial
• 02

  SÚMULA N. 345-STJ.

  São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.

  Fonte oficial
• 03

  CONFLITO INTERNO. ANULAÇÃO. ATOS. GESTÃO. MÃO-DE-OBRA. DESVIO. FINALIDADE. PATRIMÔNIO PÚBLICO.

  CC 89069 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 7 nov 2007

  Fonte oficial
• 04

  CITAÇÃO POSTAL. PESSOA JURÍDICA. VALIDADE. ASSINATURA. PREPOSTO.

  REsp 582005 · Rel. Min. Fernando Gonçalves

  Fonte oficial
• 05

  AUTO DE INFRAÇÃO. COMISSÃO PARLAMENTAR. CARÁTER DECLARATÓRIO.

  RMS 12920 · Rel. Min. Humberto Martins

  EDcl no RMS 12.920-RJ , Rel. Min. Humberto Martins, julgados em 6/11/2007.

  Fonte oficial
• 06

  EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SOCIEDADE.

  EREsp 716412 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 6 nov 2007

  Fonte oficial
• 07

  QO. SUSCITAÇÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

  HC 34418 · Rel. Min. Ari Pargendler

  Fonte oficial
• 08

  ALIMENTOS PROVISIONAIS. SENTENÇA. REVOGAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DUPLO EFEITO.

  REsp 555241 · Rel. argumentou que os alimentos provisórios são deferidos com base em juízo preliminar · julgado em 6 nov 2007

  Fonte oficial
• 09

  COMPRADOR. IMÓVEL HIPOTECADO. INTERESSE. AÇÃO CONTRA CREDOR.

  REsp 895563 · Rel. entendeu que os autores têm necessidade da obtenção jurisdicional de interesse substancial. Há utilidade · julgado em 6 nov 2007

  Fonte oficial
• 10

  ANULAÇÃO. SENTENÇA. HOMOLOGATÓRIA. ACORDO. ADVOGADO. AUSÊNCIA. MANDATO.

  REsp 648365 · Rel. que não há como se contrapor às afirmativas do acórdão recorrido. Outrossim · julgado em 6 nov 2007

  Fonte oficial
• 11

  COMPETÊNCIA. COLÉGIO RECURSAL. MS. DECISÃO. TURMA RECURSAL.

  RMS 14891 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 6 nov 2007

  Fonte oficial
• 12

  CITAÇÃO. AUSÊNCIA. ADVERTÊNCIA. REVELIA. VALIDADE.

  REsp 30222 · Rel. ia do Min. José Dantas · julgado em 6 nov 2007

  Fonte oficial
• 13

  COMISSÃO DE CORRETAGEM. PROVA TESTEMUNHAL.

  REsp 214410 · Rel. não conheceu o recurso quanto ao art. 333 do CPC por falta de prequestionamento · julgado em 6 nov 2007

  Fonte oficial
• 14

  QO. REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. RENEGOCIAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO. DÍVIDA. JUROS. CAPITALIZAÇÃO.

  REsp 824646 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior

  Fonte oficial
• 15

  FRAUDE. LICITAÇÃO. ANULAÇÃO. TIPICIDADE.

  RHC 18598 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 6 nov 2007

  Fonte oficial
• 16

  CORRUPÇÃO ATIVA. PAGAMENTO. PROPINA EXIGIDA. TESTEMUNHO INDIRETO.

  HC 80949 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 6 nov 2007

  Fonte oficial
• 17

  RENÚNCIA. APOSENTADORIA. APROVEITAMENTO. TEMPO.

  REsp 310884 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 6 nov 2007

  Fonte oficial
• 18

  LICENÇA-MATERNIDADE. SERVIDORA. DISPENSA. FUNÇÃO COMISSIONADA.

  RMS 24263 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 8 nov 2007

  Fonte oficial
• 19

  ESTABILIDADE. AVALIAÇÃO. DESEMPENHO. LICENÇA. PRAZO.

  RMS 9931 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 8 nov 2007

  Fonte oficial
• 20

  PORTE ILEGAL. ARMA. PERIGO CONCRETO.

  REsp 666869 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 8 nov 2007

  Fonte oficial
• 21

  VENDA. IMÓVEL. CONDIÇÕES IMPRÓPRIAS. LEI N. 8.137/1990.

  REsp 955683 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 8 nov 2007

  Fonte oficial
• 22

  FIXAÇÃO. REGIME INICIAL. CUMPRIMENTO. PENA.

  HC 83927 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 30 out 2007

  Fonte oficial
• 23

  DESCAMINHO. PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA. LEI N. 10.522/2002.

  HC 45153 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 30 out 2007

  Fonte oficial
• 24

  INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO. PRAZO.

  HC 44676 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 31 out 2007

  Fonte oficial
• 25

  REDUÇÃO. VENCIMENTO. DELEGADO. POLÍCIA. PRISÃO PREVENTIVA. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 4/1990. CONSTITUCIONALIDADE.

  RMS 21778 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 31 out 2007

  Fonte oficial
• 26

  EQUIPARAÇÃO. VENCIMENTO. DELEGADO. POLÍCIA. MP. ESTADUAL.

  RMS 12318 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 31 out 2007

  Fonte oficial
• 27

  TEBASA. EMPRESA. ECONOMIA MISTA. ADICIONAL. TEMPO. SERVIÇO.

  RMS 11498 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 31 out 2007

  Fonte oficial
• 28

  PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA. SURSIS PROCESSUAL. SUBSTITUIÇÃO. PENAS.

  HC 53139 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 31 out 2007

  Fonte oficial
• 29

  PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.

  HC 89141 · Rel. originário Min. Nilson Naves · julgado em 6 nov 2007

  Fonte oficial