Informativo STJ 339

Julgados desta edição

• 01

  MS. COMISSÃO. ANISTIA. PRESIDENTE. PARTICIPAÇÃO.

  MS 12534 · Rel. Min. Herman Benjamin · julgado em 14 nov 2007

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• 02

  ISS. BASE DE CÁLCULO. AGÊNCIA. TRABALHO TEMPORÁRIO.

  REsp 411580 · Rel. Min. José Delgado

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• 03

  RCL. COMPETÊNCIA FEDERAL. LAVRA. AFASTAMENTO. DNPM.

  Rcl 2561 · Rel. que

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• 04

  TABELA ÚNICA. JUSTIÇA FEDERAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

  EREsp 912359 · Rel. Min. Humberto Martins

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• 05

  FALÊNCIA. EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. MULTA. JUROS.

  REsp 868739 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 14 nov 2007

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• 06

  QO. ERESP. CORREÇÃO. ERRO MATERIAL.

  EREsp 292596 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki

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• 07

  RESP. JUNTADA. INSTRUMENTO. PROCURAÇÃO. QO. LAVRATURA. ACÓRDÃO.

  EREsp 899436 · Rel. originário Min. José Delgado

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• 08

  COMPETÊNCIA. DANOS MATERIAIS. VÍNCULO TRABALHISTA.

  CC 88139 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 14 nov 2007

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• 09

  RCL. HC. SOLTURA. NOVA PRISÃO.

  HC 44611 · Rel. asseverou que

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• 10

  CONVÊNIO. DEVOLUÇÃO. RECURSOS. EX-PREFEITO.

  REsp 980082 · Rel. Min. Francisco Falcão · julgado em 13 nov 2007

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• 11

  DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. RETITULAÇÃO.

  REsp 510438 · Rel. que não se justificaria os expropriados · julgado em 13 nov 2007

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• 12

  MS. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO. ERRO MATERIAL. PRESIDENTE. TJ.

  RE 161379 · Rel. a · julgado em 13 nov 2007

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• 13

  HERANÇA. ISENÇÃO. IR.

  REsp 805806 · Rel. que o fato gerador do imposto em questão aconteceu no momento da abertura da sucessão · julgado em 13 nov 2007

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• 14

  INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PRISÃO. EXCESSO. PRAZO. IMPRONÚNCIA.

  REsp 872630 · Rel. originário · julgado em 13 nov 2007

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• 15

  SERVIDORES. BACEN. FGTS. ADIN. EFEITOS.

  DJ 10 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 20 nov 2007

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• 16

  PIS. COFINS. LOCAÇÃO. MÃO-DE-OBRA.

  REsp 727245 · Rel. Min. Herman Benjamin · julgado em 13 nov 2007

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• 17

  IR. REMESSA. JUROS. EXTERIOR.

  REsp 460439 · Rel. que o art. 4º · julgado em 20 nov 2007

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• 18

  IMPORTAÇÃO. BACALHAU. ICMS.

  REsp 302190 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 20 nov 2007

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• 19

  CRITÉRIO. CÁLCULO. APURAÇÃO. VALOR. REPASSE. MUNICÍPIO.

  RMS 15833 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 20 nov 2007

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• 20

  RESPONSABILIDADE CIVIL. SEGURO DPVAT. ARRENDATÁRIO.

  REsp 436201 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 13 nov 2007

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• 21

  PENSÃO ALIMENTÍCIA. DÚVIDA. EXECUÇÃO. VIA PROCESSUAL.

  RMS 15211 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 13 nov 2007

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• 22

  MS. DESCONTO. FOLHA. MÚTUO.

  REsp 728563 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 20 nov 2007

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• 23

  QO. VISTA. MINISTRO. AFASTAMENTO. TURMA.

  REsp 538279 · Rel. . QO no REsp 538.279-SP

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• 24

  CONTRATO. SEGURO. SAÚDE. EMPRESA.

  REsp 889406 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 20 nov 2007

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• 25

  SERVIDOR PÚBLICO. ANISTIA. REINTEGRAÇÃO. CARGO.

  REsp 823122 · Rel. originário entendia que · julgado em 14 nov 2007

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• 26

  CRIME. TRÂNSITO. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO.

  REsp 912060 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 14 nov 2007

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• 27

  NULIDADE. COMPOSIÇÃO. TURMA. MAGISTRADO CONVOCADO.

  Ag 723222 · Rel. Min. Paulo Gallotti · julgado em 12 nov 2007

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• 28

  QUEBRA. SIGILO. FUNDAMENTOS. MP.

  HC 51586 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 12 nov 2007

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• 29

  SERVIÇO MILITAR. EXCESSO. CONTINGENTE.

  REsp 437424 · Rel. originário Min. Carlos Fernando Mathias (magistrado convocado do TRF da Primeira Região) · julgado em 12 nov 2007

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• 30

  CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. RÉU. AÇÃO PENAL EM CURSO.

  HC 89501 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 12 nov 2007

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• 31

  CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INCIDÊNCIA.

  HC 82337 · Rel. esclareceu que a jurisprudência dos tribunais superiores já se firmou no sentido de que "a confissão espontânea · julgado em 13 nov 2007

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• 32

  DEFENSOR DATIVO. ADVOGADO CONSTITUÍDO. REITERADAS INTIMAÇÕES.

  HC 57849 · Rel. Min. Paulo Gallotti · julgado em 12 nov 2007

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• 33

  NULIDADE. DEFESA PRÉVIA. TÓXICO. TRÂNSITO EM JULGADO.

  HC 64499 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido

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• 34

  PRISÃO PREVENTIVA. QUADRILHA. INDIVIDUALIZAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO.

  HC 3782 · Rel. Nilson Naves · julgado em 22 out 2007

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