Informativo STJ 340

Julgados desta edição

• 01

  TRIBUTO. LANÇAMENTO. HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA.

  REsp 850423 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 28 nov 2007

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• 02

  AR. PACTO COMISSÓRIO. SIMULAÇÃO.

  AR 366 · Rel. ia do Min. Eduardo Ribeiro

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• 03

  AR. EXCLUSÃO. CAPITALIZAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS.

  AR 3150 · Rel. originário Min. Castro Filho

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• 04

  PAD. DEMISSÃO. IMPROBIDADE.

  MS 12939 · Rel. Min. Paulo Gallotti · julgado em 28 nov 2007

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• 05

  QO. INCOMPETÊNCIA. RELATOR. PREVENÇÃO.

  CC 72283 · Rel. . PREVENÇÃO. A Seção · julgado em 28 nov 2007

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• 06

  MORA. COMPENSAÇÃO. PIS. DECISÃO JUDICIAL. RECOLHIMENTO. ESPONTANEIDADE.

  REsp 863040 · Rel. originária Min. Denise Arruda · julgado em 27 nov 2007

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• 07

  EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. NULIDADE. OFÍCIO.

  REsp 609144 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 27 nov 2007

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• 08

  IR. ISENÇÃO. MOLÉSTIA GRAVE. LAUDO PERICIAL.

  REsp 749100 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 27 nov 2007

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• 09

  COMPANHIA AÉREA. REAJUSTE. TARIFAS. INDENIZAÇÃO. MP. DECLARATÓRIOS. EFEITOS INFRINGENTES.

  RE 96899 · Rel. Min. Denise Arruda · julgado em 27 nov 2007

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• 10

  ICMS. BAUXITA CALCINADA. SÚMULA N. 182-STJ.

  Ag 456295 · Rel. originário Min. Castro Meira

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• 11

  REVISÃO. INDENIZAÇÃO. ATO ILÍCITO. HIPÓTESES.

  REsp 913431 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 27 nov 2007

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• 12

  EFICÁCIA CAUTELAR. ALIMENTOS PROVISIONAIS.

  EREsp 327438 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 27 nov 2007

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• 13

  ANTICONCEPCIONAL. PLACEBO. DANO MORAL. CONSUMIDOR.

  REsp 866636 · Rel. haver aplicado a Súm. n. 284-STF · julgado em 29 nov 2007

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• 14

  INSCRIÇÃO. NOME. BANCO DE DADOS. AUSÊNCIA. COMUNICAÇÃO.

  REsp 752135 · Rel. esclareceu que · julgado em 27 nov 2007

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• 15

  AÇÃO. INDENIZAÇÃO. DIREITO DE ACRESCER.

  REsp 388300 · Rel. pensa que não. Para a ré · julgado em 27 nov 2007

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• 16

  PLANO. SAÚDE. CLÁUSULA. CARÊNCIA.

  REsp 466667 · Rel. observou que · julgado em 27 nov 2007

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• 17

  PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL. SUBSTITUIÇÃO. BEM.

  RHC 10246 · Rel. destacou que a jurisprudência deste Superior Tribunal tem entendido que o depositário judicial tem a faculdade conferida ao depositário contratual de entregar a coisa ou o equivalente em dinheiro · julgado em 27 nov 2007

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• 18

  HC. CRIME. GESTÃO FRAUDULENTA. RECEPTAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INÉPCIA DENÚNCIA. TRANCAMENTO. AÇÃO PENAL.

  REsp 892989 · Rel. a · julgado em 27 nov 2007

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• 19

  HC. NULIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. AÇÃO PENAL.

  HC 91950 · Rel. que · julgado em 27 nov 2007

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• 20

  DENÚNCIA. SÓCIOS. MORTE. EMPREGADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

  HC 10386 · Rel. que tal imputação não implicaria o reconhecimento da responsabilidade objetiva · julgado em 29 nov 2007

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• 21

  COBRANÇA. ALUGUERES. PRESCRIÇÃO. ART. 2.028 DO NOVO CÓDIGO CIVIL.

  RE 79327 · Rel. que a aplicação da lei nova de modo a reduzir o prazo prescricional referente a situações a ela anteriores e sujeitas a um lapso prescricional superior · julgado em 29 nov 2007

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• 22

  APELAÇÃO. DESERÇÃO. FUGA. RÉU.

  HC 45869 · Rel. destacou que a prisão do réu · julgado em 29 nov 2007

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• 23

  SENTENÇA. NULIDADE. ADITAMENTO. DENÚNCIA.

  HC 89443 · Rel. "arrebatar" não significa necessariamente o emprego de força contra a vítima e · julgado em 29 nov 2007

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