Informativo STJ 341

Julgados desta edição

• 01

  CASAMENTO. ANULAÇÃO. DOMICÍLIO. EXTERIOR.

  SEC 1303 · Rel. Min. Fernando Gonçalves

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• 02

  OBRAS. INTERESSE PÚBLICO. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. STJ. COMPETÊNCIA.

  SLS 370 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 5 dez 2007

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• 03

  PROVA. FERIADO. CALENDÁRIO JUDICIÁRIO.

  Ag 856148 · Rel. originário Min. Francisco Falcão

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• 04

  LIQUIDAÇÃO. SENTENÇA. PRINCÍPIO. FIDELIDADE. CONDENAÇÃO.

  REsp 987288 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 4 dez 2007

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• 05

  EXECUÇÃO FISCAL. QUEBRA. SIGILO BANCÁRIO. BENS. PENHORA.

  REsp 504936 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 4 dez 2007

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• 06

  ICMS. LEASING . AERONAVES. PEÇAS. EQUIPAMENTOS.

  RE 206069 · Rel. anotou que a Primeira Seção já se posicionou sobre a importação de aeronaves no regime de leasing · julgado em 4 dez 2007

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• 07

  ICMS. REPETIÇÃO. INDÉBITO. CONSUMIDOR. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA.

  RMS 23571 · Rel. a doutrina que aponta confusão entre o conceito jurídico de contribuinte e o conceito econômico de contribuinte de fato que só prejudica a compreensão do direito. Explica que a caracterização do chamado contribuinte de fato · julgado em 4 dez 2007

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• 08

  HC. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXPULSÃO.

  HC 90790 · Rel. Min. Castro Meira

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• 09

  CLÁUSULA FOB. INCLUSÃO. FRETE. ICMS.

  REsp 37033 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 6 dez 2007

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• 10

  SEGURO. VIDA. INVALIDEZ. PRÊMIO. RESTITUIÇÃO.

  REsp 617152 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 3 dez 2007

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• 11

  SELIC. JUROS DE MORA. ART. 406 DO CC/2002.

  REsp 396003 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 3 dez 2007

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• 12

  DEFENSORIA PÚBLICA. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. STJ. RATIFICAÇÃO. RECURSO.

  AI 237400 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 3 dez 2007

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• 13

  DANO MORAL. BLOQUEIO INDEVIDO. LINHA TELEFÔNICA MÓVEL.

  REsp 299282 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 3 dez 2007

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• 14

  ARREMATAÇÃO. IMÓVEL. DESPESAS. CONDOMÍNIO.

  REsp 503081 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 3 dez 2007

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• 15

  MS. AG. RETENÇÃO. PEDIDO. RECONSIDERAÇÃO.

  RMS 22847 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 4 dez 2007

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• 16

  PRESCRIÇÃO. ANULAÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. SOCIEDADE LIMITADA.

  REsp 848058 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 4 dez 2007

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• 17

  DUPLICATA. NULIDADE. DATA. EMISSÃO.

  REsp 985083 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 4 dez 2007

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• 18

  SEGURO. TRANSPORTE. MERCADORIA. INDENIZAÇÃO. ATRASO. PRÊMIO.

  REsp 318408 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 4 dez 2007

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• 19

  DANO MORAL. RELAÇÃO. SEGURADO. PLANO. SAÚDE.

  Ag 520390 · Rel. a · julgado em 6 dez 2007

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• 20

  ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. JUSTIÇA GRATUITA. DISPENSA. PROVA.

  REsp 642288 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 4 dez 2007

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• 21

  SEGURO. PRÊMIO. SINDICATO. DESCONTO EM FOLHA. SERVIDOR PÚBLICO. FALTA. AUTORIZAÇÃO. RESTITUIÇÃO.

  REsp 466806 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 4 dez 2007

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• 22

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. COISA JULGADA. OFENSA.

  REsp 404643 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 4 dez 2007

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• 23

  SEGURO. CLÁUSULA CONTRATUAL. DANOS CORPORAIS. INCLUSÃO. DANOS MORAIS.

  REsp 209531 · Rel. na decisão monocrática ser assente na jurisprudência deste Superior Tribunal que os danos relativos à pessoa humana podem ser de ordem física ou moral; por conseguinte · julgado em 6 dez 2007

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• 24

  MASSA FALIDA. CRÉDITO PRIVILEGIADO. HONORÁRIOS. SOCIEDADE. ADVOGADOS.

  REsp 457559 · Rel. que a única matéria prequestionada no REsp é quanto ao art. 24 do atual Estatuto da OAB · julgado em 6 dez 2007

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• 25

  MP. ILEGITIMIDADE. MAIORIDADE. ALIMENTANDO.

  REsp 712175 · Rel. que · julgado em 6 dez 2007

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• 26

  HABEAS CORPUS . CONTAGEM. PRAZO. PUBLICAÇÃO. FINAIS DE SEMANA.

  REsp 457665 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 4 dez 2007

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• 27

  PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA. REQUISITOS. INCIDÊNCIA.

  HC 84412 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 4 dez 2007

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• 28

  ESTELIONATO. PECULATO. MUTATIO LIBELLI .

  RHC 90114 · Rel. Min. Paulo Gallotti · julgado em 6 dez 2007

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• 29

  SUBSTITUIÇÃO. PENA. VIOLÊNCIA. GRAVE AMEAÇA.

  HC 65123 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 6 dez 2007

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• 30

  HOMICÍDIO. NEGLIGÊNCIA. DENÚNCIA. DEVER DE AGIR.

  HC 52000 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 6 dez 2007

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