Informativo STJ 342

Julgados desta edição

• 01

  HC. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXPULSÃO.

  HC 49090 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 12 dez 2007

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• 02

  COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL. JUÍZO COMUM.

  CC 75314 · Rel. que · julgado em 12 dez 2007

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• 03

  EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA.

  Ag 591949 · Rel. Min. José Delgado

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• 04

  DENÚNCIA ESPONTÂNEA. PARCELAMENTO. DÉBITO.

  REsp 652501 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 12 dez 2007

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• 05

  COMPETÊNCIA. PORNOGRAFIA. PEDOFILIA. INTERNET .

  CC 29886 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 12 dez 2007

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• 06

  CONCURSO PÚBLICO. PORTADOR. DEFICIÊNCIA. ORDEM. NOMEAÇÃO.

  Havia 272 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 12 dez 2007

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• 07

  ATO ADMINISTRATIVO. DISCRICIONARIEDADE. PROCESSO DISCIPLINAR.

  MS 21297 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 12 dez 2007

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• 08

  PENSÃO. EX-COMBATENTE. MARINHA MERCANTE. VIAGEM. ZONA. GUERRA.

  REsp 668328 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 12 dez 2007

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• 09

  HD. LEGITIMIDADE. VIÚVA. DEMORA. ADMINISTRAÇÃO.

  RHD 22 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 12 dez 2007

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• 10

  COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO. JUIZADO ESPECIAL.

  CC 83130 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 12 dez 2007

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• 11

  COMPETÊNCIA. CONSELHO TUTELAR. VÍNCULO INSTITUCIONAL.

  ADI 3395 · Rel. Min. Thereza de Assis Moura · julgado em 12 dez 2007

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• 12

  MS. ATO ADMINISTRATIVO. PODER JUDICIÁRIO. SÚM. N. 267-STF.

  RMS 19939 · Rel. que este Superior Tribunal já se manifestou no sentido do cabimento do MS contra ato eminentemente administrativo · julgado em 11 dez 2007

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• 13

  DROGARIA. FARMÁCIA. RESPONSÁVEL TÉCNICO.

  REsp 968778 · Rel. que o art. 20 da Lei n. 5.991/1973 não proibiu a acumulação de exercício de direção técnica de uma farmácia e uma drogaria. Pois · julgado em 11 dez 2007

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• 14

  REMOÇÃO. SERVENTIAS NOTARIAIS.

  RMS 25487 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 11 dez 2007

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• 15

  QO. REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. RECLAMAÇÃO. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL.

  REsp 863055 · Rel. Min. Herman Benjamin

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• 16

  RESP. INTERPOSIÇÃO. AG. RE.

  Ag 751927 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 11 dez 2007

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• 17

  HERANÇA. ESPÓLIO. PENHORA. DÍVIDAS. TESTAMENTO. CLÁUSULA. IMPENHORABILIDADE.

  REsp 998031 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 11 dez 2007

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• 18

  APELAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO PRINCIPAL. DUPLO EFEITO.

  REsp 970275 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 11 dez 2007

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• 19

  CONTRATO. SEGURO. BANCO. MANUTENÇÃO. SEGURANÇA.

  REsp 442751 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 11 dez 2007

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• 20

  HABEAS CORPUS . RUFIANISMO. TRÁFICO. PESSOAS.

  HC 51420 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 11 dez 2007

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• 21

  EXCESSO. PRAZO. PRECATÓRIA. TESTEMUNHA. DEFESA.

  HC 87883 · Rel. originário · julgado em 13 dez 2007

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• 22

  RESTITUIÇÃO. BENEFÍCIO. TUTELA ANTECIPADA.

  REsp 725118 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 13 dez 2007

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• 23

  HABEAS CORPUS . LATROCÍNIO. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO.

  HC 82959 · Rel. esclareceu que o STF · julgado em 11 dez 2007

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• 24

  HC. CONCESSÃO. ENVENENAMENTO. ÁGUA POTÁVEL. FORMAÇÃO. QUADRILHA. NÃO-OCORRÊNCIA.

  HC 55504 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 11 dez 2007

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• 25

  HC. PRISÃO PREVENTIVA.

  HC 40617 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 11 dez 2007

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• 26

  PENSÃO MILITAR. FILHA MAIOR DE 21 ANOS.

  DE 21 · Rel. negava provimento ao recurso da União por entender que · julgado em 11 dez 2007

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