Informativo STJ 344

Julgados desta edição

• 01

  RECURSO. PRAZO. FAC-SÍMILE. TERMO INICIAL.

  EREsp 640803 · Rel. que

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• 02

  RECURSO. TEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL.

  EREsp 732042 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 03

  SEC. ATO CONSULAR. "LEGALIZAÇÃO". DOCUMENTO.

  SEC 587 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki

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• 04

  MP. LEGITIMIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REMÉDIOS. FORNECIMENTO. DOENÇA GRAVE.

  REsp 672871 · Rel. originária Min. Eliana Calmon

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• 05

  COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO. PENA. PROGRESSÃO. REGIME SEMI-ABERTO. SÚM. N. 192-STJ.

  CC 85589 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 13 fev 2008

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• 06

  COMPETÊNCIA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. REPRESENTANTE COMERCIAL.

  CC 17571 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 13 fev 2008

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• 07

  COMPETÊNCIA. FURTO MEDIANTE FRAUDE. TRANSFERÊNCIA. VALORES. CONTA-CORRENTE. INTERNET .

  CC 86241 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 13 fev 2008

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• 08

  COMPETÊNCIA. REVISÃO. CRITÉRIO. TARIFAÇÃO. CONSUMO. ÁGUA.

  REsp 968480 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 12 fev 2008

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• 09

  PENHORA. TÍTULOS. DUVIDOSA LIQUIDAÇÃO.

  REsp 216318 · Rel. esclareceu que o crédito tributário · julgado em 12 fev 2008

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• 10

  REVISÃO. IMPACTO AMBIENTAL. ADIANTAMENTO. HONORÁRIOS. PERITO.

  REsp 858498 · Rel. originário Min. Herman Benjamin · julgado em 12 fev 2008

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• 11

  AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. USUCAPIÃO. TERRAS DEVOLUTAS.

  REsp 847397 · Rel. que · julgado em 12 fev 2008

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• 12

  LEGITIMIDADE. APELAÇÃO. SEGURO. DENUNCIAÇÃO. LIDE.

  REsp 168340 · Rel. Min. Sidnei Beneti · julgado em 12 fev 2008

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• 13

  INCORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO. PARCELA. TERRENO.

  REsp 960748 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 12 fev 2008

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• 14

  MS. CABIMENTO. OFÍCIO. DESCONTO. PENSÃO ALIMENTÍCIA.

  RMS 24176 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 14 fev 2008

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• 15

  SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA.

  REsp 768363 · Rel. que essa sentença tirou a plausibilidade da antecipação de tutela · julgado em 14 fev 2008

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• 16

  PLANO. SAÚDE. COBERTURA. INTERNAÇÃO. LIMITE. CDC.

  REsp 251024 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 12 fev 2008

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• 17

  HABEAS CORPUS . ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO. PRAZO.

  HC 92111 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 12 fev 2008

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• 18

  HABEAS CORPUS . CRIME. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. TRANCAMENTO. AÇÃO PENAL.

  HC 33232 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 12 fev 2008

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• 19

  PROGRESSÃO. REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. NECESSIDADE. MOTIVAÇÃO. LEI N. 10.792/2003.

  HC 88052 · Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG)

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