Informativo STJ 347
Edição de 7 de março de 2008 · 29 julgados
Julgados desta edição
- 01
SÚMULA N. 332-STJ.
A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia.
- 02
PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS.
RE 305186 · Rel. Min. Felix Fischer
- 03
JUIZ CONVOCADO. SUBSTITUIÇÃO. TRIBUNAL. PRERROGATIVA DE FORO.
HC 86218 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 5 mar 2008
- 04
CAUÇÃO. LEVANTAMENTO. EXECUÇÃO.
REsp 617715 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 4 mar 2008
- 05
CRÉDITO-PRÊMIO. IPI. COMPENSAÇÃO.
REsp 331369 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 6 mar 2008
- 06
ICMS. TELEFONIA. CELULAR.
REsp 617107 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 4 mar 2008
- 07
IR. CONTRATOS. HEDGE . SWAP .
Ag 932996 · Rel. Min. Herman Benjamin · julgado em 4 mar 2008
- 08
IPI. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEVOLUÇÃO.
REsp 742117 · Rel. Min. Herman Benjamin · julgado em 4 mar 2008
- 09
HOSPITAL. PEQUENO PORTE. OPÇÃO. SIMPLES.
REsp 653149 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 6 mar 2008
- 10
DESERÇÃO. PORTE. RETORNO. RECOLHIMENTO.
REsp 968510 · Rel. que essa resolução foi baixada a fim de evitar o indevido aproveitamento de guias de recolhimento de outros processos · julgado em 6 mar 2008
- 11
DEPÓSITO. VALOR CONTROVERTIDO. REFIS.
REsp 827375 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 6 mar 2008
- 12
ILEGITIMIDADE. SÓCIOS MINORITÁRIOS. DANOS.
REsp 1014496 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 4 mar 2008
- 13
CDC. PROJETO. IRRIGAÇÃO. COMPETÊNCIA. COISA JULGADA.
CC 64524 · Rel. Min. Sidnei Beneti · julgado em 6 mar 2008
- 14
SEGURO. VIAGEM. CARTÃO. CRÉDITO. PROPAGANDA.
REsp 947968 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 6 mar 2008
- 15
PENHORA. DIREITOS. PROMESSA.
REsp 860763 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 6 mar 2008
- 16
PRESCRIÇÃO. PRAZO. SEGURO.
REsp 869465 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 6 mar 2008
- 17
BANCO. ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA.
REsp 444948 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 4 mar 2008
- 18
SFH. MÚTUO. COMPENSAÇÃO. SALDO DEVEDOR.
REsp 839331 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 4 mar 2008
- 19
AUDIÊNCIA. CONCILIAÇÃO. INTIMAÇÃO.
RMS 14828 · Rel. entendeu assistir razão aos recorrentes. Observou que o § 2º do art. 331 do CPC · julgado em 4 mar 2008
- 20
HC. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PRESUNÇÃO. INOCÊNCIA.
HC 90572 · Rel. originária Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG) · julgado em 4 mar 2008
- 21
CONCURSO PÚBLICO. PRAZO. VALIDADE. CLASSIFICAÇÃO.
RMS 15203 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 4 mar 2008
- 22
PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. TERMO INICIAL. JUROS. MORA.
Lei 5315 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 4 mar 2008
- 23
INTIMAÇÃO. DEFENSOR. DEFESA PRÉVIA.
RHC 11916 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 6 mar 2008
- 24
REMESSA. TERCEIRA SEÇÃO. SÚM. N. 269-STJ.
HC 95182 · Rel. Min. Felix Fischer
- 25
INTIMAÇÃO PESSOAL. DEFENSOR CONSTITUÍDO.
HC 51560 · Rel. Min. Jorge Mussi · julgado em 6 mar 2008
- 26
CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO.
HC 90378 · Rel. que · julgado em 4 mar 2008
- 27
CRIME. ERRO ESSENCIAL INEVITÁVEL.
HC 70962 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 4 mar 2008
- 28
SUBSTITUIÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.
HC 62637 · Rel. determina a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. O paciente foi condenado à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão em regime semi-aberto por porte ilegal de arma · julgado em 4 mar 2008
- 29
EMPRESA FAMILIAR. CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA. DENÚNCIA GENÉRICA.
RHC 16135 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 6 mar 2008
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.