Informativo STJ 350

Julgados desta edição

• 01

  RCL. ATO ADMINISTRATIVO.

  Rcl 879 · Rel. Min. Barros Monteiro

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• 02

  FINANÇAS PÚBLICAS. LESÃO INDEMONSTRADA.

  SLS 800 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 2 abr 2008

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• 03

  REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. PETROBRÁS. HORAS TRABALHADAS.

  REsp 933117 · Rel. Min. José Delgado

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• 04

  VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REGISTRO. CARTÓRIO.

  REsp 770315 · Rel. Min. Luiz Fux

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• 05

  IMPUTAÇÃO. PAGAMENTO. CTN. CC/2002.

  REsp 973386 · Rel. Min. José Delgado

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• 06

  COMPETÊNCIA. CORTE. ENERGIA ELÉTRICA.

  AG 945255 · Rel. Min. José Delgado

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• 07

  ESGOTO SANITÁRIO. CONDOMÍNIO. “TAXA”.

  REsp 1032975 · Rel. Min. Castro Meira

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• 08

  IR. JUROS MORATÓRIOS. INDENIZAÇÃO.

  REsp 615625 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 09

  COMPETÊNCIA. POLUIÇÃO AMBIENTAL. ODORES.

  REsp 35887 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 10

  LEADING CASE . IR. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL.

  ADIN 2588 · Rel. que · julgado em 3 abr 2008

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• 11

  PROJETO SIVAM. SOFTWARE ESTRATÉGICO. ANULAÇÃO.

  REsp 719548 · Rel. fundamentadamente superou a Súm. n. 5-STJ e passou à apreciação dos vários recursos especiais. Ultrapassados todos os óbices para o conhecimento do REsp · julgado em 3 abr 2008

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• 12

  DANO MATERIAL. CARRO USADO.

  REsp 760262 · Rel. Min. Sidnei Beneti · julgado em 3 abr 2008

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• 13

  INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. TRABALHO. 65 ANOS.

  REsp 997056 · Rel. para o acórdão · julgado em 3 abr 2008

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• 14

  EXECUÇÃO. REINTEGRAÇÃO PARCIAL. POSSE.

  REsp 696744 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 3 abr 2008

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• 15

  DESCUMPRIMENTO. CONTRATO. DANO MORAL.

  REsp 338162 · Rel. Min. João Otávio de Noronha

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• 16

  INCIDENTE. UNIFORMIZAÇÃO. TJ.

  REsp 3835 · Rel. da apelação

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• 17

  INTIMAÇÃO. ADVOGADO FALECIDO.

  HC 69212 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 3 abr 2008

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• 18

  INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA. MAJORAÇÃO.

  REsp 1029019 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 3 abr 2008

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• 19

  HC. COMPETÊNCIA.

  CC 40639 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 3 abr 2008

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• 20

  EXONERAÇÃO. ESTÁGIO PROBATÓRIO.

  RMS 16153 · Rel. originária Min. Laurita Vaz · julgado em 3 abr 2008

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• 21

  NULIDADE. PROCESSO. AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA. MP.

  HC 52086 · Rel. a

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• 22

  COMPETÊNCIA. FURTO SIMPLES. BIJUTERIAS.

  REsp 827960 · Rel. estar

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• 23

  HC. INTERROGATÓRIO. ACUSADO. CARTA ROGATÓRIA.

  RHC 1969 · Rel. que o processo penal brasileiro adotou não só um sistema acusatório e a CF/1988 consagrou um sistema garantista que engloba a defesa técnica e a autodefesa. E

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• 24

  HC. INDEFERIMENTO. LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO.

  HC 42914 · Rel. Min. Nilson Naves

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• 25

  HC. TRANCAMENTO. AÇÃO PENAL.

  RHC 20021 · Rel. que

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• 26

  HC. LEI MAIS BENÉFICA.

  HC 88114 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 3 abr 2008

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