Informativo STJ 353

Julgados desta edição

• 01

  AR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PERÍCIA.

  AR 1291 · Rel. Min. Luiz Fux

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• 02

  AR. TÍTULO JUDICIAL. JULGAMENTO. STF.

  EREsp 770847 · Rel. ressaltou a existência de projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que prevê a suspensão do processo encartada no poder do juiz toda vez que a matéria a ser decidida depender da solução de questão jurídica sujeita à cognição do STF ou do STJ nos diversos meios processuais. No caso

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• 03

  EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO-GERENTE.

  REsp 908995 · Rel. que é pacífico

  EAG 494.887-RS , Rel. Min. Humberto Martins, julgados em 23/4/2008.

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• 04

  MS. LEGITIMIDADE ATIVA. COORDENADOR. RH.

  MS 11599 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 23 abr 2008

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• 05

  COMPETÊNCIA. AÇÃO. AUTARQUIA FEDERAL. SEDE. PESSOA JURÍDICA.

  REsp 835700 · Rel. entende que a mencionada taxa encontra previsão no art. 32 da Lei n. 9.656/1998 e deve ser cobrada por órgão da Agência Nacional de Saúde (ANS) · julgado em 23 abr 2008

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• 06

  SÚMULA N. 347-STJ.

  o conhecimento de recurso de apelação do réu independe de sua prisão.

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• 07

  QO. IMPEDIMENTO. REVISOR. AR.

  Rel. do acórdão rescindendo. Note-se que

  Questão de Ordem Especial, Min. Presidente Hamilton Carvalhido, em 23/4/2008.

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• 08

  QO. REMESSA. CORTE ESPECIAL. MC.

  MC 14101 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura

  MC 14.101-DF , Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 23/4/2008.

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• 09

  MS. PROCURADOR. PROMOÇÃO. RETIFICAÇÃO.

  MS 12397 · Rel. inicialmente afastou a alegação de ilegitimidade passiva do Advogado-Geral da União · julgado em 23 abr 2008

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• 10

  IMPOSTO. EXPORTAÇÃO. FATO GERADOR.

  REsp 225730 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 22 abr 2008

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• 11

  ADESÃO. PDV. SAQUE. FGTS.

  REsp 839677 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 22 abr 2008

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• 12

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESCRIÇÃO.

  REsp 250980 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 22 abr 2008

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• 13

  PIS. COFINS. COOPERATIVA.

  REsp 211236 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 22 abr 2008

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• 14

  REFIS. DO. NOTIFICAÇÃO. INTERNET .

  REsp 544449 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 22 abr 2008

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• 15

  TERRA DEVOLUTA. CAMPO DE MARTE.

  REsp 991243 · Rel. Min. Herman Benjamin · julgado em 22 abr 2008

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• 16

  DEPOSITÁRIO INFIEL. DÚVIDA. ENCARGO.

  RHC 15891 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 22 abr 2008

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• 17

  HONORÁRIOS CONVENCIONAIS. PRESUNÇÃO.

  REsp 410189 · Rel. entende que a irresignação não merece acolhida. Não há como conceber o raciocínio de que · julgado em 22 abr 2008

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• 18

  MS. FALÊNCIA. EMPRESA DE ?FACHADA?.

  RMS 23030 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 22 abr 2008

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• 19

  AÇÃO. COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO. DPVAT.

  REsp 955345 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 22 abr 2008

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• 20

  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO. CAPITAL.

  REsp 781471 · Rel. observou que o réu é uma instituição financeira que opera por regras específicas da legislação bancária · julgado em 22 abr 2008

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• 21

  CONTRATO. RESCISÃO. BLINDAGEM. VEÍCULO.

  REsp 218687 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 22 abr 2008

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• 22

  PRISÃO. FLAGRANTE. EXAME TOXICOLÓGICO.

  HC 42241 · Rel. Min. Jorge Mussi · julgado em 22 abr 2008

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• 23

  DANOS MORAIS. DOENÇA MENTAL. MILITAR.

  REsp 834200 · julgado em 24 abr 2008

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• 24

  PROTEÇÃO. TESTEMUNHA. PRONÚNCIA.

  HC 97237 · Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG) · julgado em 22 abr 2008

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• 25

  ROUBO. ARMA. APREENSÃO.

  HC 72315 · Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG) · julgado em 22 abr 2008

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• 26

  RÉU. RETIRADA. SALA. AUDIÊNCIA.

  HC 68819 · Rel. ressalvou seu entendimento de que a aludida retirada em razão da simples aplicação automática do comando legal · julgado em 22 abr 2008

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• 27

  JÚRI. QUESITOS. CISÃO. TJ.

  HC 96642 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 22 abr 2008

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• 28

  CARGO PÚBLICO. EXERCÍCIO. PRORROGAÇÃO.

  RMS 13037 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 22 abr 2008

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• 29

  GAE. TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS. ENSINO.

  Lei 11091 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 22 abr 2008

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• 30

  RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PENA.

  HC 101531 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 22 abr 2008

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