Informativo STJ 356

Julgados desta edição

• 01

  CANCELAMENTO. SÚM. N. 256-STJ. PROTOCOLO INTEGRADO.

  AI 476260 · Rel. originário Min. Francisco Falcão · julgado em 21 mai 2008

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• 02

  MÚTUO HIPOTECÁRIO. NÃO-APLICAÇÃO. REGRAS. SFH.

  EREsp 788571 · Rel. Min. José Delgado

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• 03

  FAX . AG. PEÇAS.

  REsp 901556 · Rel. firmou que a Lei n. 9.800/1999 não diz nada a respeito da transmissão das peças ou documentos que guarnecem a petição e que ela deve ser interpretada no sentido de dispensar a parte dessa exigência · julgado em 21 mai 2008

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• 04

  DENÚNCIA. REJEIÇÃO. CONDUTA ATÍPICA.

  APn 451 · Rel. recebeu integralmente a denúncia após afastar todas as preliminares argüidas pelo denunciado. Porém

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• 05

  AR. DECADÊNCIA. INÍCIO. PRAZO.

  Ag 175140 · Rel. embasando-se em precedentes deste Superior Tribunal no sentido de que o prazo decadencial da ação rescisória somente se inicia no dia seguinte ao trânsito em julgado. Diante disso

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• 06

  MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. SUSTENTAÇÃO ORAL. STJ.

  EREsp 445664 · Rel. Min. Fernando Gonçalves

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• 07

  RESP. RATIFICAÇÃO. EDCL.

  REsp 776265 · Rel. originário Min. José Delgado

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• 08

  COMPETÊNCIA. STJ. GREVE. SERVIÇO PÚBLICO.

  Rcl 2797 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura

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• 09

  DEFENSOR PÚBLICO. INTIMAÇÃO PESSOAL.

  REsp 476471 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 20 mai 2008

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• 10

  DIREITO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EDCL.

  EREsp 505183 · Rel. originário Min. Francisco Falcão · julgado em 20 mai 2008

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• 11

  PIS. COFINS. VENDAS INADIMPLIDAS. ENERGIA ELÉTRICA.

  RE 357950 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 20 mai 2008

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• 12

  AGRG. PRINCÍPIO. INSTRUMENTALIDADE. FORMAS.

  Ag 1012017 · Rel. que dá provimento a recurso de agravo de instrumento para determinar a subida do recurso especial inadmitido na origem. Admite-se a exceção do art. 258 · julgado em 20 mai 2008

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• 13

  DESAPROPRIAÇÃO. ANCIANIDADE. POSSE.

  REsp 945799 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 20 mai 2008

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• 14

  QO. COMPETÊNCIA. EC N. 45/2004.

  REsp 1020893 · Rel. Min. Ari Pargendler

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• 15

  EXECUÇÃO. MULTA COMINATÓRIA.

  REsp 482094 · Rel. originário Min. Nancy Andrighi · julgado em 20 mai 2008

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• 16

  DESCONSIDERAÇÃO. PERSONALIDADE JURÍDICA. PRESSUPOSTOS.

  REsp 279273 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 20 mai 2008

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• 17

  MS. REPETIÇÃO. PUBLICAÇÃO. MULTA. MÁ-FÉ. JUSTIÇA GRATUITA.

  REsp 94648 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 20 mai 2008

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• 18

  JULGAMENTO ADIADO. REINCLUSÃO. PAUTA.

  HC 78097 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 20 mai 2008

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• 19

  RHC. INDEPENDÊNCIA. INSTÂNCIAS.

  HC 75283 · Rel. que · julgado em 20 mai 2008

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• 20

  INTERROGATÓRIO JUDICIAL. VIDEOCONFERÊNCIA. NULIDADE.

  HC 98422 · Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG) · julgado em 20 mai 2008

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