Informativo STJ 357

Julgados desta edição

• 01

  QO. APN. AFASTAMENTO. CARGO. RÉUS.

  HC 87724 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior

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• 02

  CERTIDÃO NEGATIVA. COMPENSAÇÃO. SUSPENSÃO. EXIGIBILIDADE.

  EREsp 850332 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 03

  INCIDÊNCIA. IR. HORAS EXTRAS.

  EREsp 695499 · Rel. Min. José Delgado

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• 04

  SOCIEDADE ANÔNIMA FAMILIAR. DISSOLUÇÃO PARCIAL.

  EREsp 111294 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior

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• 05

  COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO. DÍVIDAS CONDOMINIAIS. CEF.

  REsp 894556 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 28 mai 2008

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• 06

  COMPETÊNCIA. JUSTIÇA TRABALHISTA. MENOR. BOLSISTA.

  CC 88403 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 28 mai 2008

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• 07

  PENSÃO. MENOR SOB GUARDA.

  EREsp 696299 · Rel. Min. Nilson Naves

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• 08

  PENHORA. FATURAMENTO. FIANÇA BANCÁRIA.

  REsp 926176 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 27 mai 2008

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• 09

  TAXA. UTILIZAÇÃO. SUBSOLO. FERROVIA.

  REsp 954067 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 27 mai 2008

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• 10

  ANATEL. LEGITIMIDADE. EMBRATEL. LITISCONSÓRCIO. ICMS. PIS. COFINS.

  REsp 995182 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 27 mai 2008

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• 11

  AFRMM. DEPÓSITO SUSPENSÃO. EXIGIBILIDADE.

  REsp 901052 · Rel. que · julgado em 27 mai 2008

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• 12

  IR. TÉCNICO. FUTEBOL. CONTRATO. EXTERIOR.

  REsp 882785 · Rel. originário Min. Castro Meira · julgado em 27 mai 2008

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• 13

  IPI. CONSTRUTORA. IMÓVEIS.

  REsp 941847 · Rel. Min. Herman Benjamin · julgado em 27 mai 2008

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• 14

  INDENIZAÇÃO. PROTESTO INDEVIDO. CHEQUE.

  REsp 792051 · Rel. Min. Sidnei Beneti · julgado em 27 mai 2008

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• 15

  CITAÇÃO. ESTADO ESTRANGEIRO. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

  RO 41 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 27 mai 2008

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• 16

  DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA. DESNECESSIDADE. COMPROVAÇÃO. BENS.

  REsp 1016023 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 27 mai 2008

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• 17

  EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. INTIMAÇÃO.

  REsp 154030 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 26 mai 2008

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• 18

  ROUBO. VEÍCULO. ESTACIONAMENTO.

  REsp 131662 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 26 mai 2008

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• 19

  AGRAVO. INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.

  RMS 8516 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 27 mai 2008

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• 20

  COLEGIADO. COMPOSIÇÃO. JUÍZES CONVOCADOS.

  HC 72941 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 27 mai 2008

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• 21

  INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DENÚNCIA ANÔNIMA.

  AgR 2805 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 27 mai 2008

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• 22

  HC. PROGRESSÃO. REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO.

  HC 88052 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 28 mai 2008

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• 23

  HC. POSSE. CELULAR.

  HC 101153 · Rel. observou que este Superior Tribunal tem se posicionado no sentido de que · julgado em 28 mai 2008

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• 24

  HC. PENA. COMUTAÇÃO. FALTA GRAVE.

  HC 101261 · Rel. verificou que o juiz de Direito equivocou-se ao conceder a comutação da pena ao paciente · julgado em 26 mai 2008

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• 25

  OBRIGAÇÃO. FAZER. MULTA DESPROPORCIONAL.

  REsp 422966 · Rel. entendeu que o acórdão recorrido violou o disposto no art. 644 do CPC no tocante à fixação e quantificação da multa cominatória imposta · julgado em 26 mai 2008

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• 26

  CRIME MILITAR. EXCLUSÃO. PM. PRAÇA.

  RE 121533 · Rel. a · julgado em 26 mai 2008

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• 27

  INSS. APOSENTADORIA PROPORCIONAL.

  REsp 317002 · Rel. que a suspensão dos pagamentos para a Previdência Social não leva à destituição automática do trabalhador do regime previdenciário; esse lapso temporal protetivo a doutrina denominou período de graça. Devido a esse período (24 meses) · julgado em 27 mai 2008

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• 28

  CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO. QUESTÕES. PROVA.

  RMS 21617 · Rel. a · julgado em 27 mai 2008

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• 29

  COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO.

  HC 75352 · Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG) · julgado em 27 mai 2008

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• 30

  TENTATIVA. FURTO. QUALIFICADO. OBJETOS. CARRO.

  REsp 702844 · Rel. . Precedentes citados: REsp 702.844-RS · julgado em 27 mai 2008

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• 31

  LIBERDADE PROVISÓRIA. REVOGAÇÃO.

  HC 102048 · Rel. ter posicionamento contrário ao entendimento que veda a liberdade provisória nos crimes hediondos · julgado em 27 mai 2008

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• 32

  EXECUÇÃO PENAL. REMOÇÃO. PRESO.

  HC 51157 · Rel. que a mencionada resolução publicada em 8/5/2007 teve sua vigência limitada a um ano (período da transferência do paciente) e · julgado em 27 mai 2008

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