Informativo STJ 358

Julgados desta edição

• 01

  AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚM. N. 345-STJ.

  EAG 654254 · Rel. Min. Castro Meira

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• 02

  SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO.

  SEC 2259 · Rel. Min. José Delgado

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• 03

  IMPOSTO DE RENDA. INCORPORAÇÃO. BENS. SÓCIOS.

  REsp 41314 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 3 jun 2008

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• 04

  CONTRATO. GESTÃO. LICITAÇÃO. DISPENSA.

  REsp 952899 · Rel. o contrato de gestão administrativo constitui negócio jurídico criado pela Reforma Administrativa Pública de 1990 · julgado em 3 jun 2008

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• 05

  CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. CORRETORES DE SEGURO.

  REsp 600215 · Rel. Min. Francisco Falcão · julgado em 3 jun 2006

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• 06

  BEM DE FAMÍLIA. INDISPONIBILIDADE. AÇÃO. IMPROBIDADE.

  REsp 956039 · Rel. que em nada favorece ao agravante a demonstração de que os imóveis estavam sob a proteção da Lei n. 8.009/1990. AgRg no REsp 956.039-PR · julgado em 3 jun 2008

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• 07

  DER. LEGITIMIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEDIDA CAUTELAR.

  REsp 1011789 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 5 jun 2008

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• 08

  RECURSO. FAX APÓS EXPEDIENTE FORENSE.

  Ag 742801 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 3 jun 2008

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• 09

  EXCEÇÃO. PRE-EXECUTIVIDADE. ACOLHIDA.

  REsp 889082 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 3 jun 2008

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• 10

  EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. PRAZO. ARREMATAÇÃO. FAZENDA ESTADUAL.

  REsp 872722 · Rel. que o prazo de 10 dias estabelecido pelo art. 738 c/c art. 746 do CPC vigorou até o advento da Lei n. 11.382/2006 · julgado em 3 jun 2008

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• 11

  DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. SALÁRIOS MÍNIMOS.

  REsp 959072 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 3 jun 2008

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• 12

  ADESÃO. PAES. AUSÊNCIA. DESISTÊNCIA. AÇÃO.

  REsp 1042129 · Rel. que a extinção dos embargos do devedor · julgado em 3 jun 2008

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• 13

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA.

  REsp 841207 · Rel. a · julgado em 3 jun 2008

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• 14

  QO. REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. TELEFONIA.

  REsp 1040434 · Rel. Min. Sidnei Beneti

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• 15

  INDENIZAÇÃO. FURTO. COFRE LOCADO.

  REsp 422778 · julgado em 5 jun 2008

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• 16

  INQUÉRITO. SIGILO. ADVOGADO. ACESSO.

  HC 82354 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 3 jun 2008

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• 17

  EXECUÇÃO PROVISÓRIA. GUIA. RECOLHIMENTO.

  HC 97757 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 5 jun 2008

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• 18

  PENA. DOSIMETRIA. AGRAVANTE. REINCIDÊNCIA.

  REsp 984578 · Rel. Min. Jorge Mussi · julgado em 5 jun 2008

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• 19

  HC. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NULIDADE.

  HC 103303 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 5 jun 2008

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• 20

  SUBSTITUIÇÃO. PENA.

  CC 84715 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 3 jun 2008

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• 21

  PROVA EMPRESTADA. NECESSIDADE. AUTORIZAÇÃO. JUIZ CRIMINAL.

  RMS 24956 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 3 jun 2008

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• 22

  RESP. ANTECIPAÇÃO. TUTELA. SENTENÇA. MÉRITO.

  REsp 878331 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 5 jun 2008

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• 23

  SERVIDOR. GRATIFICAÇÃO. CURSO SUPERIOR. MS. DECADÊNCIA.

  RMS 7421 · Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG) · julgado em 5 jun 2008

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• 24

  PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. APELO. LIBERDADE.

  RHC 19127 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 5 jun 2008

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