Informativo STJ 36

Julgados desta edição

• 01

  AÇÃO RESCISÓRIA. CONTROVÉRSIA SOBRE A NATUREZA DA AÇÃO.

  AR 503 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 13 out 1999

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• 02

  ATO DISCRICIONÁRIO. CONTROLE DE PREÇO DE COMBUSTÍVEL.

  MS 6166 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 13 out 1999

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• 03

  ATO ADMINISTRATIVO. REVISÃO.

  MS 5283 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 13 out 1999

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• 04

  MANDADO DE SEGURANÇA. PAI DE MENOR. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.

  MS 6226 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 13 out 1999

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• 05

  CÓDIGO DE BARRAS. AFIXAÇÃO DO PREÇO NOS PRODUTOS.

  MS 5986 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 13 out 1999

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• 06

  TAXA SELIC. REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

  EREsp 162914 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 13 out 1999

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• 07

  MANDADO DE SEGURANÇA. LIDE TRABALHISTA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

  CC 16391 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 13 out 1999

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• 08

  DIREITOS AUTORAIS. ECAD. MUNICÍPIO.

  EREsp 195121 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 13 out 1999

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• 09

  APLICAÇÃO. SÚMULA Nº 44-STJ.

  EREsp 132515 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 13 out 1999

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• 10

  COMPETÊNCIA. ESTELIONATO. PENSÃO.

  CC 25283 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 13 out 1999

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• 11

  TESTAMENTO CERRADO.

  REsp 163167 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 7 out 1999

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• 12

  LEI N.º 8.009/90. IMÓVEL RESIDENCIAL LOCADO.

  Lei 8009 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 14 out 1999

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• 13

  DIREITO DE PROPRIEDADE. LIMITES. CONSTRUÇÃO.

  REsp 1749 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 14 out 1999

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