Informativo STJ 37

Julgados desta edição

• 01

  COMPETÊNCIA. EXCEÇÃO DA VERDADE.

  ExVerd 22 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 20 out 1999

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• 02

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO DO ÔNUS.

  EREsp 53191 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 20 out 1999

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• 03

  EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL.

  Pet 978 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 20 out 1999

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• 04

  PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. CARACTERIZAÇÃO.

  EREsp 165212 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 20 out 1999

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• 05

  MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERVENÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

  REsp 63529 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 19 out 1999

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• 06

  CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FIRMA INDIVIDUAL.

  REsp 227393 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 21 out 1999

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• 07

  MÁQUINA REGISTRADORA DE ICMS.

  RMS 8256 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 21 out 1999

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• 08

  DESERÇÃO. PORTE DE REMESSA E RETORNO.

  REsp 131098 · Rel. Min. Paulo Gallotti · julgado em 19 out 1999

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• 09

  LEGITIMIDADE. ESTADO. DESAPROPRIAÇÃO.

  REsp 20896 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 19 out 1999

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• 10

  AUTARQUIA ESTADUAL. RECURSO. PRAZO EM DOBRO.

  RE 90574 · Rel. Min. Waldemar Zveiter · julgado em 18 out 1999

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• 11

  CHEQUE. AÇÃO CAMBIAL. PROTESTO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO.

  REsp 47149 · Rel. Min. Waldemar Zveiter · julgado em 18 out 1999

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• 12

  DEPOSITÁRIO JUDICIAL. AUXILIAR DA JUSTIÇA.

  EREsp 122555 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 19 out 1999

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• 13

  ADVOGADO. PROCURAÇÃO. ESTAGIÁRIO. SUBSTABELECIMENTO.

  REsp 147206 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 21 out 1999

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• 14

  AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. JUROS. TERMO INICIAL.

  REsp 228199 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 21 out 1999

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• 15

  HIPOTECA. NULIDADE. OUTORGA MARITAL. INEXISTÊNCIA.

  REsp 231364 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 21 out 1999

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• 16

  CITAÇÃO. LITISCONSORTE. DISSOLUÇÃO. SOCIEDADE.

  REsp 77122 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 19 out 1999

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• 17

  CONDENAÇÃO MILIONÁRIA. PERÍCIA. ERRO DE CÁLCULO.

  REsp 175380 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 19 out 1999

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• 18

  ACIDENTE DO TRABALHO. LEI N.º 9.032/95.

  REsp 191982 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 19 out 1999

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• 19

  PREVIDENCIÁRIO. CONTA DE LIQÜIDAÇÃO.

  REsp 227034 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 19 out 1999

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• 20

  PREVIDENCIÁRIO. PRECATÓRIO.

  ADIN 1252 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 19 out 1999

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• 21

  EMBARGOS INFRINGENTES. REMESSA EX OFFICIO.

  REsp 86473 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 19 out 1999

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• 22

  PROGRESSÃO PRISIONAL. CRIMES HEDIONDOS.

  RHC 7347 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 19 out 1999

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• 23

  PREVIDENCIÁRIO. JUROS DE MORA.

  REsp 184222 · Rel. originário Min. Fernando Gonçalves · julgado em 19 out 1999

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• 24

  PRISÃO. POLICIAL EXCLUÍDO DA POLÍCIA MILITAR.

  HC 10572 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 18 out 1999

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