Informativo STJ 360

Julgados desta edição

• 01

  APN. PREVARICAÇÃO. INÉPCIA. DENÚNCIA.

  RHC 9865 · Rel. esclareceu que

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• 02

  ERESP. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

  EREsp 903152 · Rel. acolhia os embargos para dar provimento ao recurso e fixar os honorários em cinqüenta mil reais. O Min. Luiz Fux entendeu que

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• 03

  VALIDADE. AUTO. INFRAÇÃO. TÉCNICO. AMBIENTAL.

  REsp 1057292 · Rel. Min. Francisco Falcão · julgado em 17 jun 2008

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• 04

  HC. PENHORA. FATURAMENTO. PRISÃO CIVIL. LEGITIMIDADE.

  RHC 19246 · Rel. originário Min. Francisco Falcão · julgado em 17 jun 2008

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• 05

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO.

  REsp 604725 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 19 jun 2008

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• 06

  EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO CAUTELAR. EXPEDIÇÃO. CERTIDÃO POSITIVA. EFEITOS NEGATIVOS.

  EREsp 815629 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 19 jun 2008

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• 07

  CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO-MATERNIDADE.

  REsp 853730 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 19 jun 2008

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• 08

  PENHORA. BEM. DIFÍCIL ALIENAÇÃO.

  REsp 976357 · Rel. Min. Carlos Fernando Mathias (Juiz convocado do TRF da 1ª Região) · julgado em 19 jun 2008

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• 09

  LANÇAMENTO. HOMOLOGAÇÃO. ATRASO.

  REsp 871905 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 19 jun 2008

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• 10

  MULTA. ART. 475-J DO CPC. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.

  MC 14258 · Rel. aduziu que · julgado em 17 jun 2008

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• 11

  ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO MENSAL. NASCITURO. DANO MORAL.

  REsp 931556 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 17 jun 2008

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• 12

  SEGURO. VEÍCULO. COBERTURA. ESTELIONATO.

  REsp 917356 · Rel. originária Min. Nancy Andrighi · julgado em 17 jun 2008

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• 13

  SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTOS. PENHORA.

  REsp 1027653 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 17 jun 2008

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• 14

  PROMESSA. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. DESISTÊNCIA.

  REsp 712408 · Rel. que · julgado em 19 jun 2008

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• 15

  DANOS MORAIS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DESISTÊNCIA. SERASA.

  REsp 214381 · Rel. Min. Sidnei Beneti · julgado em 19 jun 2008

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• 16

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. GRATUIDADE. JUSTIÇA. COMPENSAÇÃO. SUCUMBÊNCIA.

  REsp 855029 · Rel. que a concessão dos benefícios da gratuidade de Justiça não colide com a possibilidade de compensação da verba honorária · julgado em 19 jun 2008

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• 17

  COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. CONCESSIONÁRIA. ENERGIA ELÉTRICA.

  Ag 1004015 · Rel. que as sociedades de economia mista têm natureza jurídica de direito privado · julgado em 19 jun 2008

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• 18

  ALIMENTOS. NOVO VALOR. RETROAÇÃO. CITAÇÃO.

  REsp 209098 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 17 jun 2008

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• 19

  PRAZO. EMBARGOS. DEVEDOR.

  REsp 596930 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 17 jun 2008

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• 20

  DANO MORAL. CADASTRO. INADIMPLENTES.

  REsp 965755 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 17 jun 2008

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• 21

  AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAUTA.

  REsp 493854 · Rel. do agravo de instrumento pode decidir solitário · julgado em 17 jun 2008

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• 22

  MC. EFEITO SUSPENSIVO. AG.

  REsp 466751 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 19 jun 2008

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• 23

  PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO QUALIFICADO.

  HC 56966 · Rel. a · julgado em 17 jun 2008

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• 24

  ARQUIVISTA. RECLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL.

  REsp 907077 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 17 jun 2008

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• 25

  CRIME AMBIENTAL. CULPA. OMISSÃO.

  HC 92822 · Rel. originário Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 17 jun 2008

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• 26

  NULIDADE. AUSÊNCIA. PROMOTOR.

  HC 78241 · Rel. originária Min. Laurita Vaz · julgado em 19 jun 2008

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• 27

  AUMENTO. PENA. ARMA BRANCA. PERÍCIA.

  HC 83479 · Rel. Min. Jorge Mussi · julgado em 19 jun 2008

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• 28

  APELAÇÃO. LIBERDADE. JÚRI. DADOS SUPERVENIENTES.

  HC 98717 · Rel. Min. Jorge Mussi · julgado em 19 jun 2008

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• 29

  ESTELIONATO. ABSORÇÃO. CRIME. ORDEM TRIBUTÁRIA.

  HC 36824 · Rel. denegava a ordem de habeas corpus entendendo prejudicada a discussão a respeito da prescrição da conduta imputada ao paciente. Mas a Turma · julgado em 17 jun 2008

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• 30

  SUBSTITUIÇÃO. PENA. CRIME HEDIONDO.

  REsp 702500 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 17 jun 2008

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• 31

  HC. EXAME. SANIDADE MENTAL.

  HC 55892 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 17 jun 2008

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• 32

  HC. NOVO JULGAMENTO. CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA.

  HC 42162 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 17 jun 2008

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• 33

  CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA. JUIZ INCOMPETENTE.

  HC 88909 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 17 jun 2008

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• 34

  PORTE. ARMA. NUMERAÇÃO RASPADA.

  REsp 990839 · Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG) · julgado em 19 jun 2008

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