Informativo STJ 362

Julgados desta edição

• 01

  CARTA ROGATÓRIA. CITAÇÃO. COBRANÇA. DÍVIDA. JOGO. EXTERIOR. EXEQUATUR . POSSIBILIDADE.

  CR 3198 · julgado em 30 jun 2008

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• 02

  COMPETÊNCIA INTERNA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESAPROPRIAÇÃO.

  REsp 631007 · Rel. Min. Castro Meira

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• 03

  PORTE. REMESSA. RETORNO. EQUÍVOCO. RETIFICAÇÃO.

  EREsp 440378 · Rel. Min. Laurita Vaz

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• 04

  SEC. CITAÇÃO VÁLIDA. HOMOLOGAÇÃO.

  SEC 868 · Rel. Min. Nilson Naves

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• 05

  APELAÇÕES. PREPAROS INDEPENDENTES. MP. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

  REsp 82576 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 5 ago 2008

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• 06

  TRANSPORTE ALTERNATIVO. PASSAGENS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.

  RMS 20762 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 5 ago 2008

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• 07

  ENTIDADE FILANTRÓPICA. CONTRADIÇÃO. ACÓRDÃO. PERÍCIA.

  REsp 1042525 · Rel. afirmou não ser contraditório o acórdão a quo que reconheceu a necessidade de perícia para a demonstração da veracidade dos argumentos · julgado em 5 ago 2008

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• 08

  DANO MORAL. ESTUPRO. POLICIAIS MILITARES.

  REsp 910256 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 5 ago 2008

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• 09

  MS. CARTÓRIO. CONCURSO.

  RMS 26428 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 5 ago 2008

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• 10

  MS. DEPÓSITO CONVERTIDO EM RENDA.

  REsp 757175 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 5 ago 2008

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• 11

  PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OBRIGATORIEDADE. INTIMAÇÃO. FAZENDA.

  REsp 853767 · Rel. a · julgado em 4 mar 2008

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• 12

  HC. DEPOSITÁRIO INFIEL. EMPRESA DEVEDORA.

  HC 77408 · Rel. a · julgado em 5 ago 2008

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• 13

  PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA.

  REsp 195731 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 7 ago 2008

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• 14

  CRÉDITOS TRABALHISTAS. MEAÇÃO. AQUISIÇÃO. SOCIEDADE CONJUGAL.

  EREsp 421801 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 5 ago 2008

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• 15

  LOTEAMENTO. TAXAS. DESPESAS COMUNS. CUSTEIO. MANUTENÇÃO.

  EREsp 444931 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 5 ago 2008

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• 16

  DEPOSITÁRIO JUDICIAL. PRISÃO CIVIL. ILEGALIDADE.

  HC 90702 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 5 ago 2008

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• 17

  PROVA. ÔNUS. INVERSÃO. PESSOA JURÍDICA. CDC. HIPOSSUFICIÊNCIA.

  REsp 541867 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 5 ago 2008

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• 18

  EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE. CREDORES.

  REsp 662 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 5 ago 2008

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• 19

  ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MENOR. QUALIFICADORA EXISTENTE.

  HC 99657 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 5 ago 2008

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• 20

  SERVIDOR PÚBLICO. NÍVEL MÉDIO. TRANSPOSIÇÃO. NÍVEL SUPERIOR.

  REsp 74910 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 5 ago 2008

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• 21

  CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. MAGISTRADO. ADVOGADO. IMUNIDADE PROFISSIONAL.

  HC 41576 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 7 ago 2008

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• 22

  PROGRESSÃO. PENA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE .

  HC 107662 · Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG) · julgado em 7 ago 2008

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• 23

  OITIVA. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO.

  HC 93485 · Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG) · julgado em 7 ago 2008

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• 24

  APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE.

  HC 36985 · Rel. originária Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG) · julgado em 7 ago 2008

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• 25

  CHEQUE PRÉ-DATADO. ESTELIONATO.

  RHC 20600 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 7 ago 2008

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