Informativo STJ 363

Julgados desta edição

• 01

  COMPETÊNCIA. ENSINO SUPERIOR. REPRESENTANTE. ENTIDADE PARTICULAR.

  CC 35972 · Rel. retificou seu voto proferido na assentada do dia 28/2/2007 em que declarava competente o juízo de Direito · julgado em 13 ago 2008

  Fonte oficial
• 02

  ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. TELECOMUNICAÇÕES.

  EREsp 899485 · Rel. Min. Humberto Martins

  Fonte oficial
• 03

  SÚMULA N. 358-STJ.

  Rel. Min. Ari Pargendler

  O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. Rel. Min. Ari Pargendler, em 13/8/2008.

  Fonte oficial
• 04

  SÚMULA N. 359-STJ.

  Rel. Min. Ari Pargendler

  Cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição. Rel. Min. Ari Pargendler, em 13/8/2008.

  Fonte oficial
• 05

  COMPETÊNCIA. GREVE. ATIVIDADE ESSENCIAL. PERCENTUAL MÍNIMO. ÔNIBUS.

  CC 95878 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 13 ago 2008

  Fonte oficial
• 06

  COMPETÊNCIA. IMISSÃO. POSSE. EXECUÇÃO.

  CC 35129 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 13 ago 2008

  Fonte oficial
• 07

  COMPETÊNCIA. DANO MORAL. CONTRATO DE TRABALHO.

  CC 38304 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 13 ago 2008

  Fonte oficial
• 08

  COMPETÊNCIA. CAUTELAR. EXIBIÇÃO. DOCUMENTO. EXECUÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

  CC 67816 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 13 ago 2008

  Fonte oficial
• 09

  REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. TELEFONIA. “TAXA”. SERVIÇO.

  REsp 943532 · Rel. ia àquele colegiado nos termos do art. 2º

  Fonte oficial
• 10

  REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. TELEFONIA. PRESCRIÇÃO. VALOR PATRIMONIAL. AÇÕES.

  REsp 975834 · Rel. ia àquele colegiado nos termos do art. 2º

  Fonte oficial
• 11

  COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CARGO EM COMISSÃO IRREGULAR.

  CC 66030 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 13 ago 2008

  Fonte oficial
• 12

  COMPETÊNCIA. REVISÃO CRIMINAL. JUIZADOS ESPECIAIS.

  REsp 470673 · Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG) · julgado em 13 ago 2008

  Fonte oficial
• 13

  ISS. CONTRATO. SEGURO. PLANO. SAÚDE.

  REsp 196187 · Rel. originário Min. José Delgado · julgado em 12 ago 2008

  Fonte oficial
• 14

  MC. SUSPENSÃO. EXIGIBILIDADE. CRÉDITO. PRECATÓRIO.

  REsp 774179 · Rel. que não assiste razão ao agravante · julgado em 12 ago 2008

  Fonte oficial
• 15

  ISS. INCIDÊNCIA. FRANQUIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL.

  REsp 912036 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 12 ago 2008

  Fonte oficial
• 16

  QO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.

  REsp 731132 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki

  Fonte oficial
• 17

  COMPETÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. IR.

  REsp 729130 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 12 ago 2008

  Fonte oficial
• 18

  CONTRATO. LIMPEZA PÚBLICA. ADITAMENTOS. AÇÃO CIVIL. IMPROBIDADE.

  DO 21 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 12 ago 2008

  Fonte oficial
• 19

  REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS.

  REsp 1061530 · Rel. Min. Ari Pargendler

  Fonte oficial
• 20

  RECURSO ADESIVO. CABIMENTO.

  REsp 936690 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 12 ago 2008

  Fonte oficial
• 21

  ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ALTERAÇÃO. CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA.

  REsp 636353 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 12 ago 2008

  Fonte oficial
• 22

  ADVOGADO. PARENTESCO. MAGISTRADO.

  AO 1120 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 7 ago 2008

  Fonte oficial
• 23

  HC. SONEGAÇÃO FISCAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA.

  HC 81611 · Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG) · julgado em 12 ago 2008

  Fonte oficial
• 24

  LEI MARIA DA PENHA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA.

  HC 96992 · Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG) · julgado em 12 ago 2008

  Fonte oficial