Informativo STJ 365
Edição de 29 de agosto de 2008 · 31 julgados
Julgados desta edição
- 01
SÚMULA N. 360-STJ.
Rel. Min. Eliana Calmon
O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo. Rel. Min. Eliana Calmon, em 27/8/2008.
- 02
COMPENSAÇÃO. MULTA MORATÓRIA INDEVIDA. TRIBUTO.
EREsp 831278 · Rel. Min. Denise Arruda
- 03
HD. LIMITES. PRETENSÃO.
HD 160 · Rel. Min. Denise Arruda · julgado em 27 ago 2008
- 04
RESPONSABILIDADE. CIRURGIA.
REsp 908359 · Rel. não conheceu do recurso · julgado em 27 ago 2008
- 05
CONCUBINATO. BENS ADQUIRIDOS. SOCIEDADE DE FATO.
REsp 183718 · Rel. a · julgado em 27 ago 2008
- 06
COMPETÊNCIA. CRIME AMBIENTAL. MATA ATLÂNTICA.
CC 55704 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 27 ago 2008
- 07
COMPETÊNCIA. INTERNET . CLANDESTINA.
HC 77887 · Rel. que o deslinde desse conflito depende da definição jurídica do fato objeto do inquérito policial · julgado em 27 ago 2008
- 08
PAD. PROPORCIONALIDADE. PENA.
MS 12957 · Rel. que a proporcionalidade da pena pode ser apreciada no mandamus e a falta administrativa deve ser comprovada de maneira cabal e indubitável. Entretanto · julgado em 27 ago 2008
- 09
HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. APLICAÇÃO. SÚM. N. 267-STJ.
Rcl 2612 · Rel. Min. Jorge Mussi
- 10
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÕES IRREGULARES.
REsp 734984 · Rel. Min. Francisco Falcão · julgado em 26 ago 2008
- 11
AUTUAÇÃO. INTERVALO. DESCANSO. ALIMENTAÇÃO.
REsp 1063210 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 26 ago 2008
- 12
FÉRIAS. ADICIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
RE 545317 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 26 ago 2008
- 13
ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO. POSTO. SAÚDE.
EREsp 721119 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 26 ago 2008
- 14
DECADÊNCIA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DEPÓSITO.
EREsp 898992 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 26 ago 2008
- 15
IR. LUCRO IMOBILIÁRIO. HERANÇA.
EREsp 23999 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 26 ago 2008
- 16
TELEFONIA. RESIDÊNCIA. COBRANÇA.
SLS 250 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 26 ago 2008
- 17
APLICAÇÃO INTERTEMPORAL. LEI N. 11.232/2005.
Em 23 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 26 ago 2008
- 18
REPETIÇÃO. INDÉBITO. LEGITIMIDADE PASSIVA. SOCIEDADE. ADVOGADOS.
REsp 645662 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 26 ago 2008
- 19
INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. TRÂNSITO. DEFICIÊNCIA FÍSICA.
REsp 799989 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 26 ago 2008
- 20
EMPRÉSTIMO. DESVIO. FINALIDADE. AVALISTA.
REsp 94291 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 26 ago 2008
- 21
CLÁUSULA NULA. PREÇO. FIXAÇÃO. QUANTIDADE. PRODUTO.
REsp 566520 · Rel. esclareceu que · julgado em 26 ago 2008
- 22
PENHORA. BEM DE FAMÍLIA ÚNICO. LOCAÇÃO.
Ag 385692 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 26 ago 2008
- 23
CLÁUSULA CONTRATUAL. CUSTEIO. INFRA-ESTRUTURA.
REsp 43735 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 26 ago 2008
- 24
DESAFORAMENTO. JÚRI. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
HC 45916 · Rel. Min. Jorge Mussi · julgado em 26 ago 2008
- 25
DENÚNCIA. INDICIAMENTO FORMAL. AÇÃO PENAL EM CURSO.
HC 35639 · Rel. do writ impetrado no Tribunal de origem e pendente de julgamento · julgado em 28 ago 2008
- 26
HC. QUALIFICADORA. NULIDADE.
HC 42722 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 26 ago 2008
- 27
HC. CONDENAÇÃO. PRISÃO. RESP.
HC 48171 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 28 ago 2008
- 28
CONCURSO PÚBLICO. PROVA. TÍTULOS.
RMS 23687 · Rel. que o edital previa: 1- todos os convocados para a realização da prova discursiva também seriam chamados para a apresentação dos títulos (item 5.13.2 · julgado em 28 ago 2008
- 29
FALSIDADE IDEOLÓGICA. OFÍCIO JUDICIAL.
RHC 19710 · Rel. a · julgado em 28 ago 2008
- 30
PROGRESSÃO. REGIME PRISIONAL. ESTRANGEIRO.
HC 25298 · Rel. que · julgado em 26 ago 2008
- 31
HC. RECOLHIMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
RE 409730 · Rel. que os arts. 34 da Lei n. 9.249/1995 e 9º da Lei n. 10.684/2003 não dizem respeito expressamente aos delitos tipificados no art. 95 da Lei n. 8.212/1991 (então vigente na época dos fatos) · julgado em 28 ago 2008
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.