Informativo STJ 366
Edição de 5 de setembro de 2008 · 40 julgados
Julgados desta edição
- 01
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AJUDA DE CUSTO. DESLOCAMENTO NOTURNO. ALUGUEL.
REsp 616348 · Rel. entendeu não assistir razão ao recorrente · julgado em 2 set 2008
- 02
DELIMITAÇÃO. COMPETÊNCIA. ESTADOS. MUNICÍPIOS. ICMS. ISSQN.
RE 144795 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 2 set 2008
- 03
AÇÃO POPULAR. SOCIEDADE. ECONOMIA MISTA.
REsp 258122 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 2 set 2008
- 04
INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS. CONTINUIDADE DELITIVA.
REsp 948728 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 2 set 2008
- 05
IMPORTAÇÃO. PNEUMÁTICOS USADOS. RESTRIÇÕES.
REsp 943096 · Rel. que as alegações da Fazenda foram deduzidas de modo claro e preciso · julgado em 2 set 2008
- 06
EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. OFÍCIO. BC.
REsp 1028880 · Rel. que verificar se a recorrente (Fazenda Nacional) esgotou essas possibilidades revolveria · julgado em 2 set 2008
- 07
EXECUÇÃO. SINDICATO. JUSTIÇA GRATUITA.
REsp 1017659 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 2 set 2008
- 08
REPETIÇÃO. INDÉBITO. IR. PESSOA JURÍDICA.
REsp 840002 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 2 set 2008
- 09
RESP. RATIFICAÇÃO. EDCL.
REsp 661650 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 4 set 2008
- 10
PROCON. MULTA. SEGURADORA PRIVADA.
REsp 938607 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 4 set 2008
- 11
INCIDÊNCIA. COFINS. LOCAÇÃO. LOJAS. SHOPPING CENTER .
EREsp 727245 · Rel. a · julgado em 4 set 2008
- 12
EXECUÇÃO COLETIVA. ASSOCIAÇÃO. POUPANÇA.
RMS 21514 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 2 set 2008
- 13
PENHORA. RECEITA. VALE-TRANSPORTE.
REsp 1035510 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 2 set 2008
- 14
PRAZO. FERIADO FORENSE.
REsp 975807 · Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 2 set 2008
- 15
QO. COMPETÊNCIA. SUSPENSÃO. FORNECIMENTO. ÁGUA.
REsp 803593 · Rel. Min. Ari Pargendler
- 16
TABAGISMO. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. PRAZO. CDC.
REsp 782433 · Rel. originária Min. Nancy Andrighi · julgado em 4 set 2008
- 17
FALÊNCIA. CRÉDITO. PARCELAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
RMS 24010 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 4 set 2008
- 18
COMPETÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO.
REsp 660459 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 4 set 2008
- 19
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA.
RE 470407 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 4 set 2008
- 20
OAB. EXAME. OBSTRUÇÃO. INSCRIÇÃO. DANOS MORAIS. SALÁRIO MÍNIMO.
REsp 679248 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 2 set 2008
- 21
SEGURO. VEÍCULO. MORA. NOTIFICAÇÃO. PRÊMIO.
REsp 726673 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 2 set 2008
- 22
CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. FUNCIONÁRIO.
REsp 744643 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 2 set 2008
- 23
REVISIONAL. INSUMOS. COMPRA E VENDA. CONTRATO. CDC.
NPK 04 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 2 set 2008
- 24
RESPONSABILIDADE CIVIL. PASSAGEIRO. ÔNIBUS. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL.
REsp 11624 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior
- 25
UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA.
REsp 820475 · Rel. originário Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 2 set 2008
- 26
AVAL. CHEQUE NOMINATIVO.
REsp 39037 · Rel. originário · julgado em 4 set 2008
- 27
SEGURADORA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
REsp 650187 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 4 set 2008
- 28
INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO.
Ag 595866 · Rel. que a sentença concede indenização pelo período de doze meses a partir da cessação do auxílio-acidente (nos termos do art. 118 da Lei n. 8.213/1991) · julgado em 4 set 2008
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ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA.
HC 101605 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 2 set 2008
- 30
CONSELHO. FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO.
ADI 2135 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 2 set 2008
- 31
CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO NÃO-CONFIGURADA.
RMS 24591 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 2 set 2008
- 32
CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO. SEGUNDA FASE.
RMS 22508 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 2 set 2008
- 33
HC. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. QUESITAÇÃO.
HC 63369 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 4 set 2008
- 34
HC. EXAME CRIMINOLÓGICO. PROGRESSÃO. REGIME.
HC 88052 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 4 set 2008
- 35
RECOLHIMENTO. CADEIA. LOCAL. RESIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA. INTERESSE SOCIAL.
HC 32886 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 4 set 2008
- 36
INQUÉRITO POLICIAL. TRANCAMENTO. NÃO-OFERECIMENTO. DENÚNCIA.
HC 44649 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 4 set 2008
- 37
TENTATIVA. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO. OBSTÁCULO. CONCURSO. PESSOAS.
HC 85975 · Rel. entendeu que não constitui fundamento para majorar a pena-base acima do mínimo legal a assertiva de que o réu agiu com culpabilidade · julgado em 4 set 2008
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MP. ILEGITIMIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
REsp 703471 · Rel. ressalvou seu entendimento · julgado em 2 set 2008
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POSSE ILEGAL. ARMA DE FOGO. IRRETROATIVIDADE. LEI N. 11.706/2008.
HC 90995 · Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG) · julgado em 2 set 2008
- 40
JURADO. SUSPEIÇÃO. ALUNO. DEFENSOR.
HC 10756 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 4 set 2008
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.