Informativo STJ 367
Edição de 12 de setembro de 2008 · 24 julgados
Julgados desta edição
- 01
SUSPENSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. TUTELA ANTECIPADA.
SL 72 · Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 8 set 2008
- 02
JUROS MORATÓRIOS. ART. 406 DO CC/2002. TAXA LEGAL. SELIC.
EREsp 727842 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki
- 03
EXECUÇÃO. PRAZO. EMBARGOS. DEPÓSITO.
REsp 664925 · Rel. Min. Denise Arruda
- 04
PLANO CRUZADO. ENERGIA ELÉTRICA. RESIDÊNCIA.
REsp 1054629 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 10 set 2008
- 05
AR. JULGAMENTO. MÉRITO. TRIBUNAL A QUO .
AR 3556 · Rel. Min. Eliana Calmon
- 06
ICMS. CREDITAMENTO. ART. 166 DO CTN.
EREsp 728325 · Rel. Min. Herman Benjamin
- 07
SÚMULA N. 361-STJ.
Rel. Min. Fernando Gonçalves
A notificação do protesto, para requerimento de falência da empresa devedora, exige a identificação da pessoa que a recebeu. Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 10/9/2008.
- 08
RECURSOS REPETITIVOS. TELEFONIA. ?TAXA?. SERVIÇO. DOCUMENTOS
REsp 982133 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 10 set 2008
- 09
AGRG. PROCESSO ADMINISTRATIVO. AVISO. RECEBIMENTO.
Em 17 · Rel. entendia que o ato impugnado pelo mandamus fora editado em 3/5/2006. Em 17/5/2006 · julgado em 10 set 2008
- 10
MS. SERVIDOR PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO. CARGO.
MS 13379 · Rel. entendeu que a citação extemporânea do impetrante violou os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório · julgado em 10 set 2008
- 11
MS. DEMISSÃO. REINTEGRAÇÃO. CARGO.
MS 10906 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 10 set 2008
- 12
CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA.
RMS 24151 · Rel. a · julgado em 10 set 2008
- 13
ESTUPRO. MENOR DE 14 ANOS.
DE 14 · Rel. esclareceu que o citado artigo prevê algumas circunstâncias
- 14
EXECUÇÃO. SENTENÇA. REMESSA. OFÍCIO. CONTADORIA JUDICIAL.
REsp 615548 · Rel. ser cediço · julgado em 9 set 2008
- 15
EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO. HASTA PÚBLICA.
REsp 827932 · Rel. que só ocorre julgamento extra petita quando a decisão contempla questão não incluída no litiscontestatio (arts. 128 e 460 do CPC). Observa ainda que o poder geral de cautela conferido ao juiz autoriza-lhe determinar medidas · julgado em 9 set 2008
- 16
COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL.
REsp 818435 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 9 set 2008
- 17
IR. AUXÍLIO-CONDUÇÃO. OFICIAL DE JUSTIÇA.
REsp 731883 · Rel. que a incidência do IR tem como fato gerador o acréscimo patrimonial · julgado em 9 set 2008
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QO. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL.
ADI 3322 · Rel. que a referida lei estadual
- 19
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO. PNAE.
REsp 799511 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 9 set 2008
- 20
DANOS MORAIS. PROMESSA. EMPREGO.
REsp 887399 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 9 set 2008
- 21
PORTE. REMESSA. RETORNO. NÚMERO. PROCESSO.
RMS 26661 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 9 set 2008
- 22
PIS. COFINS. TELEFONIA FIXA.
REsp 893782 · Rel. Min. Herman Benjamin · julgado em 9 set 2008
- 23
PRESTAÇÃO. SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. CDC.
REsp 757867 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 9 set 2008
- 24
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. AUTORIZAÇÕES SUCESSIVAS.
HC 76686 · julgado em 9 set 2008
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.