Informativo STJ 369
Edição de 26 de setembro de 2008 · 47 julgados
Julgados desta edição
- 01
RISTJ. ALTERAÇÃO.
- 02
MS. INFORMAÇÕES. PAC.
MS 13696 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 24 set 2008
- 03
MS. IMPORTAÇÃO IRREGULAR. MERCADORIAS.
MS 13534 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 24 set 2008
- 04
EXPULSÃO. ESTRANGEIRO. PROLE NO BRASIL.
HC 22446 · Rel. Min. Denise Arruda · julgado em 24 set 2008
- 05
QO. AR. HONORÁRIOS. ADVOGADO.
AR 1341 · Rel. a
QO na AR 1.341-SP , Rel. Min. Nancy Andrighi, em 24/9/2008.
- 06
TJ. APELAÇÃO. NULIDADE.
HC 72941 · Rel. Min. Jane Silva · julgado em 24 set 2008
- 07
PRAZO. EXCESSO. PAD. NULIDADE. PRESCRIÇÃO.
MS 9807 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 24 set 2008
- 08
SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO. CÔNJUGE.
REsp 733684 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 24 set 2008
- 09
SERVIDOR PÚBLICO. INSALUBRIDADE. SERVIÇO CELETISTA.
RE 433305 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura
- 10
RURÍCOLA. APOSENTADORIA. LEI N. 8.213/1991.
AR 3242 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima
- 11
MULTA. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE.
Ag 571533 · Rel. Min. Denise Arruda · julgado em 23 set 2008
- 12
ICMS. SERVIÇO. TRANSPORTE ÁEREO.
REsp 898192 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 23 set 2008
- 13
VEREADOR. CASSAÇÃO. MANDATO. SUPLENTE. CONVOCAÇÃO.
REsp 406907 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 23 set 2008
- 14
EDCL. INTEMPESTIVIDADE.
REsp 419068 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 23 set 2008
- 15
DIPLOMA. UNIVERSIDADE. EXTERIOR. RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO.
REsp 963525 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 23 set 2008
- 16
MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO.
REsp 905932 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 23 set 2008
- 17
SERVIDOR. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
REsp 737279 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 23 set 2008
- 18
ADVOGADOS. CEF. IR. HORAS EXTRAS.
EREsp 695499 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 23 set 2008
- 19
PENHORA ONLINE . ILEGALIDADE. FIANÇA BANCÁRIA.
REsp 779128 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 23 set 2008
- 20
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. ASSOCIAÇÃO CIVIL.
REsp 805277 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 23 set 2008
- 21
DANO MORAL. LEGITIMIDADE. IMOBILIÁRIA.
REsp 864794 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 23 set 2008
- 22
INICIAL. IMPUGNAÇÃO. CUMPRIMENTO. SENTENÇA. DEPÓSITO EM DINHEIRO.
REsp 163990 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 23 set 2008
- 23
NEGÓCIO FRUSTADO. LUCROS CESSANTES.
REsp 979118 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 23 set 2008
- 24
CUMPRIMENTO. OBRIGAÇÃO. MOEDA ESTRANGEIRA.
REsp 1080046 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 23 set 2008
- 25
APELAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. EFEITO DEVOLUTIVO.
REsp 648886 · Rel. que · julgado em 23 set 2008
- 26
PUBLICAÇÃO. JORNAL. FOTOGRAFIA NÃO-AUTORIZADA.
REsp 1053534 · Rel. que a ausência de finalidade lucrativa não impede nem frustra a caracterização de dano moral. Ante o exposto · julgado em 23 set 2008
- 27
CONCESSÃO COMERCIAL. RESCISÃO. CONTRATO.
REsp 534105 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 23 set 2008
- 28
SEPARAÇÃO LITIGIOSA. DIVÓRCIO DIRETO. SÚM. N. 7-STJ.
REsp 625201 · Rel. que as conclusões do julgado recorrido em sentido contrário estão ao abrigo da Súm. n. 7-STJ · julgado em 23 set 2008
- 29
ELEIÇÃO. FORO. CONTRATO. ADESÃO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.
EREsp 579324 · Rel. esclareceu que a controvérsia já foi enfrentada por este Superior Tribunal e foi pacificada no julgamento dos EREsp 579.324-SC · julgado em 23 set 2008
- 30
SPC. SOLIDARIEDADE. DIVERSAS ENTIDADES.
REsp 974212 · Rel. esclareceu que a CDL de Porto Alegre faz parte de um sistema nacional que se utiliza das informações captadas em todo o país · julgado em 23 set 2008
- 31
ROUBO. ARMA. PERÍCIA. ÔNUS.
HC 84032 · Rel. de que o ônus da prova da falta de potencial lesivo da arma deva ser dos acusados por força do art. 156 do CPP. Precedentes citados do STF: HC 84.032-SP · julgado em 23 set 2008
- 32
NULIDADE. DEFESA PRELIMINAR. TÓXICO.
HC 78834 · Rel. para exame dos demais fundamentos da impetração. HC 78.834-SP
- 33
NULIDADE. EDCL. DEFESA TÉCNICA.
RHC 21148 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima
- 34
CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO. PARENTE. NULIDADE. BANCA EXAMINADORA.
MS 11123 · Rel. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 25 set 2008
- 35
AÇÃO PENAL. DENÚNCIA GERAL.
HC 49731 · Rel. que não se pode falar em inépcia da denúncia · julgado em 23 set 2008
- 36
ANTECIPAÇÃO. TUTELA. DESPEJO. RETRATAÇÃO. JUIZ.
REsp 473806 · Rel. conheceu do recurso especial em parte e · julgado em 23 set 2008
- 37
MS. DECADÊNCIA. PRAZO INICIAL.
RMS 19346 · Rel. originário Min. Nilson Naves · julgado em 23 ago 2008
- 38
REPRESENTAÇÃO. LEI MARIA DA PENHA.
HC 108098 · Rel. originário Min. Nilson Naves · julgado em 23 set 2008
- 39
OPTOMETRIA. EXERCÍCIO ILEGAL. MEDICINA.
RHC 87935 · Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG) · julgado em 25 set 2008
- 40
EXECUÇÃO. PENA RESTRITIVA. DIREITOS. PRESCRIÇÃO.
HC 108007 · Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG) · julgado em 25 set 2008
- 41
MILITAR. INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE. LIMITAÇÃO.
REsp 588159 · Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG) · julgado em 25 set 2008
- 42
MILITAR. INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE. OPÇÃO.
REsp 671589 · Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG) · julgado em 25 set 2008
- 43
ANTECIPAÇÃO. TUTELA. VERBA PREVIDENCIÁRIA. DEVOLUÇÃO.
REsp 991030 · Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG) · julgado em 25 set 2008
- 44
MP. INTERESSE. RECURSO.
REsp 620618 · Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG) · julgado em 25 set 2008
- 45
PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA. EXECUÇÃO FISCAL. TRÂMITE.
REsp 905306 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 25 set 2008
- 46
FALSIDADE IDEOLÓGICA. ADVOGADO. PETIÇÃO.
HC 82605 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 25 set 2008
- 47
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DEFENSOR. INTERROGATÓRIO.
RHC 87171 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 25 set 2008
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.