Informativo STJ 38

Julgados desta edição

• 01

  DIREITOS SUBJETIVOS. VIOLAÇÃO. SERVIDORES ANISTIADOS. REINTEGRAÇÃO.

  MS 4085 · Rel. originário Min. Garcia Vieira · julgado em 27 out 1999

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• 02

  COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. EMPREGADO.

  CC 26755 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 27 out 1999

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• 03

  COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. SENAC.

  CC 20189 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 27 out 1999

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• 04

  CRIME MILITAR IMPRÓPRIO. LEI N.º 9.838/99.

  EREsp 172085 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 27 out 1999

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• 05

  CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REMUNERAÇÃO. AUTÔNOMOS E ADMINISTRADORES. PROVA. NEGATIVA. REPERCUSSÃO. COMPENSAÇÃO.

  REsp 221945 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 26 out 1999

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• 06

  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO.

  REsp 201359 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 26 out 1999

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• 07

  IMÓVEL. REAJUSTE APÓS A CONCLUSÃO DA OBRA.

  REsp 89323 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 25 out 1999

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• 08

  CONTRATO DE SEGURO. VALOR DE MERCADO.

  REsp 63678 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 25 out 1999

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• 09

  ECAD. SONORIZAÇÃO. VENDA. DISCOS, CDs E CASSETES.

  Ag 221789 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 25 out 1999

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• 10

  REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MÁQUINAS ALIENADAS FIDUCIARIAMENTE.

  REsp 111182 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 25 out 1999

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• 11

  LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO.

  REsp 64157 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 26 out 1999

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• 12

  PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

  REsp 48491 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 26 out 1999

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• 13

  PENSÃO. VIÚVA. NOVAS NÚPCIAS.

  REsp 100927 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 26 out 1999

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• 14

  SERASA. PENDÊNCIA. DISCUSSÃO. DÉBITO. DANO MORAL.

  REsp 219184 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 26 out 1999

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• 15

  ASSISTENTE TÉCNICO. IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO.

  REsp 52856 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 26 out 1999

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• 16

  PUBLICAÇÃO DE FOTO. DANO MATERIAL E MORAL.

  REsp 121757 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 26 out 1999

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• 17

  HC. ILEGITIMIDADE. AUTORIDADE COATORA.

  HC 10154 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 26 out 1999

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• 18

  EXECUÇÃO. DUPLICATA SEM ACEITE.

  REsp 68735 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 26 out 1999

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• 19

  EX-COMBATENTE. DENTISTA. INCLUSÃO. QUADRO DO EXÉRCITO.

  REsp 195800 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 26 out 1999

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