Informativo STJ 372
Edição de 17 de outubro de 2008 · 44 julgados
Julgados desta edição
- 01
SÚMULA N. 362-STJ.
Rel. Min. Fernando Gonçalves
- 02
SÚMULA N. 363-STJ.
Rel. Min. Nilson Naves
- 03
SÚMULA N. 364-STJ.
Rel. Min. Eliana Calmon
- 04
STJ. COMPETÊNCIA. TCE. IMPROBIDADE.
Rcl 2217 · Rel. Min. Laurita Vaz
- 05
CONSELHEIRO. AFASTAMENTO. PRAZO. EXCESSO.
APn 300 · Rel. destacou a importância de repensar a atual jurisprudência com o fito de fixar critérios definidores das condições de manutenção · julgado em 15 out 2008
- 06
CRÉDITOS. IPI. CONSTRUÇÃO CIVIL.
REsp 998487 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 14 out 2008
- 07
ILÍCITO. CÂMBIO. MULTA. DEC. N. 23.258/1933. REVOGAÇÃO.
REsp 1009956 · Rel. que o Dec. n. 23.258/1933 (que instituiu multa por operações irregulares de câmbio) foi recepcionado pelo ordenamento jurídico posterior com status de lei federal · julgado em 14 out 2008
- 08
IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. EXPORTAÇÃO. CANA-DE-AÇÚCAR.
REsp 879536 · Rel. que · julgado em 14 out 2008
- 09
IMPROBIDADE. EX-PREFEITO. CONTRATAÇÃO. ADVOGADO.
REsp 861566 · Rel. que · julgado em 14 out 2008
- 10
NOMEAÇÃO. CONSELHEIRO. TCE.
SS 2357 · Rel. que a questão atinente à competência para a escolha do candidato ao preenchimento da vaga no TCE foi apreciada pelo STF na SS 2.357-PB · julgado em 14 out 2008
- 11
MS. OPTOMETRISTA. ALVARÁ SANITÁRIO.
ADin 533 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 14 out 2008
- 12
PATRIMÔNIO HISTÓRICO. TOMBAMENTO. GRADES.
REsp 290460 · Rel. originária Min. Eliana Calmon · julgado em 14 out 2008
- 13
EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO. CÓPIAS.
RE 108 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 14 out 2008
- 14
DIPLOMA ESTRANGEIRO. REVALIDAÇÃO.
REsp 963525 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 14 out 2008
- 15
ICMS. TV A CABO. ?TAXA?. ADESÃO.
REsp 710774 · Rel. Min. Herman Benjamin · julgado em 14 out 2008
- 16
QO. REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA.
REsp 983998 · Rel. Min. Eliana Calmon
- 17
QO. SUSPENSÃO. JULGAMENTO. LEI N. 9.718/1998.
Questão de Ordem Especial, Min. Castro Meira, em 14/10/2008.
- 18
LEGITIMIDADE. MP. POLUIÇÃO SONORA.
REsp 1051306 · Rel. originário Min. Castro Meira · julgado em 16 out 2008
- 19
SERVIÇO. FARMÁCIA. MANUPULAÇÃO.
REsp 881035 · Rel. Min. Herman Benjamin · julgado em 16 out 2008
- 20
INVENTÁRIO. POSSE. IMÓVEL. CO-HERDEIRO.
RMS 26475 · Rel. a · julgado em 14 out 2008
- 21
AÇÃO NEGATÓRIA. PATERNIDADE. NULIDADE. REGISTRO CIVIL.
REsp 1003628 · Rel. a · julgado em 14 out 2008
- 22
INDENIZAÇÃO. FOTO. ARTISTA.
REsp 1082878 · Rel. a · julgado em 14 out 2008
- 23
SUSCITAÇÃO. DÚVIDA. VIAS ORDINÁRIAS.
REsp 678371 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 14 out 2008
- 24
PLANO. SAÚDE. EXCLUSIVIDADE. COOPERADOS.
REsp 83713 · Rel. que a matéria já foi · julgado em 14 out 2008
- 25
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AG. LIMINAR.
REsp 179086 · Rel. a · julgado em 14 out 2008
- 26
RESPONSABILIDADE CIVIL. TÍTULOS. DÍVIDA PÚBLICA.
REsp 810667 · Rel. e · julgado em 14 out 2008
- 27
CONTRADITÓRIO. JUNTADA. DOCUMENTO.
REsp 729281 · Rel. que não se encontra agora em debate o art. 398 do CPC (que já foi aplicado no REsp anterior). Note-se que o recorrente não se conforma com a anulação dos atos processuais praticados após a juntada do documento (art. 398 do CPC). O mesmo documento que serviu para cassar o acórdão então recorrido deixaria de ter a importância por ele mesmo (recorrente) imprimida. Para a Min. Relatora · julgado em 16 out 2008
- 28
COBRANÇA. COMISSÃO. CORRETAGEM.
REsp 87918 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 14 out 2008
- 29
DUPLICATA. VALIDADE. VALORES. OCORRÊNCIA. DANOS.
REsp 40720 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 14 out 2008
- 30
INVESTIGAÇÃO. PATERNIDADE. CITAÇÃO. ?PAI REGISTRAL?.
REsp 117129 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 14 out 2008
- 31
INDENIZAÇÃO. GASTOS. ADVOGADO.
REsp 1027897 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 16 out 2008
- 32
RETENÇÃO. INDENIZAÇÃO. MAIORIDADE.
REsp 34820 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 16 out 2008
- 33
INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DNA. SEGUNDO GRAU.
REsp 192681 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 16 out 2008
- 34
ESTRANGEIRO. DEVOLUÇÃO. PASSAPORTE. FALSIDADE.
REsp 827135 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 14 out 2008
- 35
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONDUTA CONCUPISCENTE.
REsp 889833 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 14 out 2008
- 36
PRECATÓRIO. PESSOA JURÍDICA. DIREITO PRIVADO.
Ag 349477 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 14 out 2008
- 37
CORREIÇÃO PARCIAL. PROCESSO. SUSPENSÃO.
REsp 601924 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 14 out 2008
- 38
HC. PACIENTE. PRESO. REVELIA.
HC 111704 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 16 out 2008
- 39
POSSE. TELEFONE CELULAR. PRESÍDIO.
HC 98885 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 16 out 2008
- 40
PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO. PRAZO.
HC 106490 · Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG) · julgado em 14 out 2008
- 41
TRÁFICO. ENTORPECENTE. DIMINUIÇÃO. PENA. LEI N. 11.343/2006.
HC 101939 · Rel. originário Min. Nilson Naves · julgado em 14 out 2008
- 42
HC. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. ORDEM PÚBLICA.
HC 101532 · Rel. que o writ comporta apenas parcial conhecimento. Uma das insurgências deduzidas nesta via foi contra o excesso de prazo da prisão cautelar do paciente · julgado em 16 out 2008
- 43
HC. CONCESSÃO DE OFÍCIO. LEI MARIA DA PENHA.
HC 108437 · Rel. acolheu in totum as razões do parecer do MP · julgado em 16 out 2008
- 44
HC. PROGRESSÃO. REGIME. PERDA. DIAS REMIDOS.
HC 40940 · Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG) · julgado em 16 out 2008
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.