Informativo STJ 374
Edição de 31 de outubro de 2008 · 21 julgados
Julgados desta edição
- 01
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. CONSTRUÇÃO. CASA PRÓPRIA.
REsp 867146 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 28 out 2008
- 02
EXECUÇÃO. EMBARGOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DL N. 1.025/1969. TAXA SELIC.
REsp 641193 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 28 out 2008
- 03
ANULAÇÃO PARCIAL. SENTENÇA. PEDIDO ALTERNATIVO.
REsp 325553 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 28 out 2008
- 04
LEGITIMIDADE. CONTESTAÇÃO. PATERNIDADE.
REsp 139118 · Rel. esclareceu que o pedido relaciona-se com a causa de pedir - falsidade ideológica - e não com negativa de paternidade · julgado em 28 out 2008
- 05
VASILHAMES. ÁGUA MINERAL. UTILIZAÇÃO.
REsp 886025 · Rel. esclareceu que · julgado em 28 out 2008
- 06
UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. VERBA. ACIDENTE. TRABALHO.
REsp 848998 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 28 out 2008
- 07
ARRENDAMENTO RURAL. RETENÇÃO. BENFEITORIAS.
REsp 134537 · Rel. entendeu que não há como infirmar tais fundamentos sem reexaminar o conjunto probatório coligido aos autos. É descabida a penalidade imposta com base no art. 538 · julgado em 28 out 2008
- 08
IMÓVEL. CLÁUSULA. INALIENABILIDADE.
REsp 80480 · Rel. esclareceu que as únicas exceções aptas a afastar a inalienabilidade referem-se às dívidas de impostos do próprio imóvel e os casos de desapropriação por necessidade ou utilidade pública. Fora desses casos · julgado em 28 out 2008
- 09
QO. COMPETÊNCIA. CELULAR. “FIDELIZAÇÃO”.
REsp 700206 · Rel. entendeu que
- 10
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE. TRÂNSITO. ESTACIONAMENTO.
REsp 325622 · Rel. Min. Carlos Fernando Mathias (Juiz convocado do TRF da 1ª Região) · julgado em 28 out 2008
- 11
SUBSÍDIO. POLICIAL. ADICIONAL NOTURNO.
RE 481433 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 28 out 2008
- 12
REMESSA. TERCEIRA SEÇÃO. BEM. FAMÍLIA. FIADOR.
REsp 799508 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 28 out 2008
- 13
ASTREINTE . ATRASO. PRECATÓRIO.
REsp 930172 · Rel. Min. Jorge Mussi · julgado em 30 out 2008
- 14
PM. REFORMA. ESPECIFICAÇÃO. INCAPACIDADE.
RMS 24316 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 30 out 2008
- 15
ASCENSÃO FUNCIONAL. PRINCÍPIO. SEGURANÇA JURÍDICA.
Em 1993 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 30 out 2008
- 16
SERVIDOR CELETISTA. VARIAÇÃO. IPC.
Ag 581418 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 30 out 2008
- 17
HC. MEDIDA. SEGURANÇA. ALTA PROGRESSIVA.
Em 23 · Rel. a · julgado em 28 out 2008
- 18
RITO ORDINÁRIO. ADOÇÃO. PROCEDIMENTO DIVERSO.
HC 54282 · Rel. a · julgado em 28 out 2008
- 19
NULIDADE. JULGAMENTO. JÚRI.
HC 73163 · Rel. acolheu a segunda nulidade invocada · julgado em 28 out 2008
- 20
LEI MARIA DA PENHA. EX-NAMORADA. MEDIDA PROTETIVA.
CC 91980 · Rel. que · julgado em 30 out 2008
- 21
TRÂNSITO. HOMICÍDIO DOLOSO. AVANÇO. SINAL VERMELHO.
HC 75846 · Rel. que ficou evidente · julgado em 30 out 2008
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.