Informativo STJ 39

Julgados desta edição

• 01

  CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

  CC 27529 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 3 nov 1999

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• 02

  TRANSFERÊNCIA. UNIVERSITÁRIO.

  EREsp 94941 · Rel. Min. Milton Luiz Pereira · julgado em 10 nov 1999

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• 03

  IMÓVEL FUNCIONAL. MILITAR. EMFA.

  RMS 21769 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 10 nov 1999

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• 04

  AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARCELAS VENCIDAS. TERMO FINAL.

  EREsp 195520 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 10 nov 1999

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• 05

  AGRAVO. DEMORA INJUSTIFICÁVEL. APURAÇÃO.

  REsp 219591 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 9 nov 1999

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• 06

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE.

  REsp 229070 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 9 nov 1999

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• 07

  INCONSTITUCIONALIDADE. DESCONTO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. APOSENTADO.

  RMS 11043 · Rel. . O julgamento foi suspenso para o cumprimento do art. 200 do RISTJ. RMS 11.043-SC · julgado em 4 nov 1999

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• 08

  MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. JULGAMENTO. RECURSO ESPECIAL.

  MC 740 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 4 nov 1999

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• 09

  ICMS. REGIME ESPECIAL.

  RMS 7856 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 9 nov 1999

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• 10

  ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

  RMS 7641 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 9 nov 1999

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• 11

  ALIENAÇÃO DE BENS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

  RMS 9012 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 9 nov 1999

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• 12

  EXCLUSÃO. QUITAÇÃO. CONTRATO. FINANCIAMENTO IMÓVEL.

  REsp 134750 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 4 nov 1999

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• 13

  PRAZO REPUBLICAÇÃO. PREPARO EM CARTÓRIO.

  REsp 59291 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 4 nov 1999

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• 14

  PENSÃO. INABILITAÇÃO. PROFISSÃO.

  REsp 233610 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 9 nov 1999

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• 15

  AGRAVO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  Ag 141603 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 9 nov 1999

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• 16

  SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. FURTO. VEÍCULO. AÇÃO REGRESSIVA.

  REsp 75850 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 9 nov 1999

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• 17

  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA.

  REsp 225277 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 4 nov 1999

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• 18

  LITISCONSORTES. INTIMAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTERRUPÇÃO. PRAZO.

  EREsp 38827 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 9 nov 1999

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• 19

  EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS. DESPESAS. REGISTRO DE IMÓVEIS.

  REsp 142449 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 9 nov 1999

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• 20

  SUSPENSÃO DO PROCESSO. TRÁFICO DE ENTORPECENTE.

  HC 9077 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 4 nov 1999

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• 21

  HC. CONFISSÃO ESPONTÂNEA.

  HC 10532 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 9 nov 1999

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• 22

  SIMULAÇÃO. ARMA DE FOGO. CRIME DE ROUBO.

  REsp 87974 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 9 nov 1999

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• 23

  APLICAÇÃO. LEI N.º 9.914/98.

  HC 10049 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 9 nov 1999

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