Informativo STJ 381
Edição de 19 de dezembro de 2008 · 36 julgados
Julgados desta edição
- 01
RECURSO REPETITIVO. DESISTÊNCIA.
REsp 1063343 · Rel. Min. Nancy Andrighi
- 02
AÇÃO PENAL. APOSENTADORIA. CNJ.
APN 477 · Rel. informou que um dos réus
QO na APN 477-PB , Rel. Min. Eliana Calmon, em 17/12/2008.
- 03
SEC. ASSINATURA. CLÁUSULA. JUÍZO ARBITRAL.
SEC 967 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 17 dez 2008
- 04
AR. VALOR. CORREÇÃO. CABIMENTO.
Pet 4543 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima
- 05
COMPETÊNCIA. CESTAS BÁSICAS. VALIDADE.
CC 94273 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 15 dez 2008
- 06
REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA. SERVIDOR PÚBLICO.
MS 12766 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 15 dez 2008
- 07
PAD. DEMISSÃO. COISA JULGADA.
RMS 8210 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 15 dez 2008
- 08
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA.
REsp 786250 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 16 dez 2008
- 09
ICMS. CREDITAMENTO. MATERIAL. CONSTRUÇÃO.
REsp 860701 · Rel. Min. Denise Arruda · julgado em 16 dez 2008
- 10
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. REINTEGRAÇÃO. POSSE.
REsp 1007110 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 18 dez 2008
- 11
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPRESCRITIBILIDADE.
MS 26210 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 16 dez 2008
- 12
IPTU. PRESCRIÇÃO. LC N. 118/2005.
REsp 1006192 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 16 dez 2008
- 13
COMPETÊNCIA. ICMS. MERCADORIAS IMPORTADAS.
REsp 782060 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 16 dez 2008
- 14
LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DCTF. PRESCRIÇÃO.
REsp 1076611 · Rel. Min. Herman Benjamin · julgado em 18 dez 2008
- 15
TELECOMUNICAÇÕES. CREDITAMENTO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA.
REsp 984880 · Rel. Min. Herman Benjamin · julgado em 18 dez 2008
- 16
LEGITIMIDADE. MP. TRATAMENTO MÉDICO.
REsp 688052 · Rel. João Otávio de Noronha entendia faltar ao MP legitimidade para pleitear em juízo o fornecimento pelo Estado de certo tratamento médico a pessoa determinada fora de seu domicílio · julgado em 18 dez 2008
- 17
MEAÇÃO. ATO ILÍCITO. PROVA. BENEFÍCIO. EMBARGOS.
REsp 641400 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 16 dez 2008
- 18
MARCA. DESUSO. FORÇA MAIOR. CADUCIDADE.
REsp 649261 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 16 dez 2008
- 19
DANO MORAL. RETENÇÃO. SALÁRIO. BANCO.
REsp 831774 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 16 dez 2008
- 20
AR. IMÓVEL. ADJUDICAÇÃO. PENHORA.
REsp 686631 · Rel. a · julgado em 16 dez 2008
- 21
RETIFICAÇÃO. REGISTRO. NASCIMENTO.
REsp 1069864 · Rel. observou que · julgado em 18 dez 2008
- 22
AG. TEMPESTIVIDADE. REPUBLICAÇÃO. DECISÃO.
REsp 173206 · Rel. que é cediça a jurisprudência deste Superior Tribunal no sentido de autorizar a reabertura do prazo recursal na hipótese em que há republicação da decisão impugnada · julgado em 18 dez 2008
- 23
INDENIZAÇÃO. DEFEITO. FABRICAÇÃO. PNEU.
REsp 1036485 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 18 dez 2008
- 24
ALIMENTOS. SOBRINHOS.
HC 12079 · Rel. que a voluntariedade das tias idosas que vinham ajudando os sobrinhos após a separação dos pais é um ato de caridade e solidariedade humana · julgado em 18 dez 2008
- 25
USUCAPIÃO. POSSIBILIDADE JURÍDICA.
REsp 254417 · Rel. Min. Luís Felipe Salomão · julgado em 16 dez 2008
- 26
AR. USUCAPIÃO.
REsp 49809 · Rel. Min. Luís Felipe Salomão · julgado em 16 dez 2008
- 27
SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO. PROCESSO.
REsp 1072814 · Rel. Min. Luís Felipe Salomão · julgado em 16 dez 2008
- 28
PRESCRIÇÃO PENAL. PRISÃO CIVIL.
HC 63786 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 16 dez 2008
- 29
INTIMAÇÃO. ADVOGADO.
RHC 81454 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 16 dez 2008
- 30
CDC. ELEIÇÃO. FORO. REPRESENTANTE.
CC 17735 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 16 dez 2008
- 31
DESCAMINHO. LIMITE. EXTINÇÃO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
REsp 999339 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 16 dez 2008
- 32
CRIME. SISTEMA FINANCEIRO.
HC 54843 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 16 dez 2008
- 33
ESTELIONATO TENTADO. INSERÇÃO. DADOS FALSOS.
HC 107107 · Rel. que a denúncia ainda informou que a invalidade dos créditos era notória · julgado em 16 dez 2008
- 34
HC. PREFEITO. CRIME. DESOBEDIÊNCIA.
HC 71875 · Rel. a · julgado em 16 dez 2008
- 35
RESPONSABILIDADE. GRUPO ECONÔMICO DE FATO.
HC 49369 · Rel. e · julgado em 16 dez 2008
- 36
HC. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. SUBSTITUIÇÃO. PENA.
HC 101531 · Rel. concedia a ordem em menor extensão. Já o Min. Nilson Naves · julgado em 16 dez 2008
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.