Informativo STJ 388
Edição de 27 de março de 2009 · 32 julgados
Julgados desta edição
- 01
RECURSO REPETITIVO. EXECUÇÃO FISCAL. REPRESENTANTES. EMBARGOS.
EREsp 702232 · Rel. Min. Denise Arruda · julgado em 25 mar 2009
- 02
RECURSO REPETITIVO. CITAÇÃO POR EDITAL. EXECUÇÃO FISCAL. REQUISITOS.
REsp 927999 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 25 mar 2009
- 03
RECURSO REPETITIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. SELIC.
REsp 926140 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 25 mar 2009
- 04
COMPETÊNCIA. COMARCA. TRANSFORMAÇÃO. FOROS REGIONAIS.
CC 101639 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 25 mar 2009
- 05
COMPETÊNCIA. BANCÁRIOS. INTERDITO PROIBITÓRIO.
RE 579648 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 25 mar 2009
- 06
COMPETÊNCIA. ACIDENTE. TRABALHO. INDENIZAÇÃO. EC N. 45/2004.
CC 102528 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 25 mar 2009
- 07
EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CAUÇÃO PRÉVIA. REQUISITOS.
Rcl 2896 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 25 mar 2009
- 08
LEI MARIA DA PENHA. EX-NAMORADA. RELAÇÃO ÍNTIMA. AFETO.
CC 90767 · Rel. entendeu que a Lei n. 11.340/2006 · julgado em 25 mar 2009
- 09
MS. PORTE. ARMA. CONCESSÃO ILEGAL.
MS 7983 · Rel. reviu a decisão denegatória de segurança da Terceira Seção deste Superior Tribunal
- 10
AUXILIARES LOCAIS. LOTAÇÃO. EMBAIXADAS BRASILEIRAS. EXTERIOR.
MS 9521 · Rel. destacou que há decisões no âmbito da Terceira Seção que dão pela impossibilidade de reenquadramento da impetrante como servidora estatutária e pela aquisição da estabilidade extraordinária · julgado em 25 mar 2009
- 11
SONEGAÇÃO FISCAL. IPVA.
HC 75599 · Rel. entendeu que · julgado em 25 mar 2009
- 12
AUDIÊNCIA PRELIMINAR. DENÚNCIA ORAL. JUIZADO ESPECIAL.
CC 91965 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 25 mar 2009
- 13
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. RUFIANISMO.
CC 87589 · Rel. destacou que é irrelevante a alegação de existência de dependência com ação penal relativa a tráfico de pessoas · julgado em 25 mar 2009
- 14
CD ?PIRATA?. VIOLAÇÃO. DIREITO AUTORAL.
RHC 21841 · Rel. salientou que a mera confissão do acusado quanto à origem estrangeira da mercadoria é insuficiente para a configuração do delito de contrabando ou descaminho. Para a caracterização de tais delitos · julgado em 25 mar 2009
- 15
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. BENS.
REsp 861419 · Rel. Min. Francisco Falcão · julgado em 24 mar 2009
- 16
DANOS AMBIENTAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
Ag 973577 · Rel. Min. Herman Benjamin · julgado em 24 mar 2009
- 17
INDENIZAÇÃO. DESCONTINUIDADE. FORNECIMENTO. ENERGIA ELÉTRICA.
REsp 935468 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 24 mar 2009
- 18
REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA. AsSSENBLÉIA LEGISLATIVA. COMISSÕES.
MS 22503 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 24 mar 2009
- 19
MATRÍCULA. ENSINO SUPERIOR. INADIMPLÊNCIA.
REsp 1096242 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 24 mar 2009
- 20
DNA. RECUSA. PATERNIDADE. PRESUNÇÃO.
REsp 819588 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 24 mar 2009
- 21
INCOMPETÊNCIA. EXCEÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO. RETENÇÃO.
REsp 848954 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 24 mar 2009
- 22
REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. DPVAT. PRESCRIÇÃO.
REsp 1071861 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão
- 23
CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. AG.
MC 12502 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 24 mar 2009
- 24
DANO MORAL. VALOR SIMBÓLICO.
REsp 509003 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 24 mar 2009
- 25
INVENTARIANTE. REMOÇÃO.
REsp 283994 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 24 mar 2009
- 26
SEPARAÇÃO JUDICIAL. CULPA. QUEBRA. SIGILO. TELEFÔNICO.
RMS 28336 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 24 mar 2009
- 27
INSS. APOSENTADORIA. IDADE. REVISÃO.
REsp 929032 · Rel. que o período básico de cálculo foi ampliado · julgado em 24 mar 2009
- 28
ESTELIONATO. IDENTIFICAÇÃO. SUJEITO PASSIVO.
HC 112019 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 24 mar 2009
- 29
REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO.
HC 98295 · Rel. Min. Jorge Mussi · julgado em 24 mar 2009
- 30
ANULAÇÃO. JULGAMENTO. NOVO JÚRI.
HC 109283 · Rel. entendeu que · julgado em 24 mar 2009
- 31
PRISÃO. FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA.
HC 82489 · Rel. Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ-SP) · julgado em 24 mar 2009
- 32
REGIME SEMIABERTO. APELAÇÃO. LIBERDADE.
HC 37566 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 24 mar 2009
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.