Informativo STJ 389

Julgados desta edição

• 01

  COMPETÊNCIA INTERNA. STJ. PLANO. SAÚDE. RELAÇÃO JURÍDICA. NATUREZA PRIVADA.

  CC 47447 · Rel. Min. Francisco Falcão

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• 02

  ABONO ÚNICO. CONVENÇÃO COLETIVA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FGTS.

  REsp 819552 · Rel. originário Min. Luiz Fux · julgado em 2 abr 2009

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• 03

  INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. PRINCÍPIO. LEGALIDADE.

  REsp 1091486 · Rel. Min. Denise Arruda · julgado em 2 abr 2009

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• 04

  RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO. ESCOLA INFANTIL. MORTE. CRIANÇA.

  REsp 1101213 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 2 abr 2009

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• 05

  FISCALIZAÇÃO. OBRA. TCE. CONVOLAÇÃO. INSPEÇÃO ORDINÁRIA. TOMADA. CONTAS.

  RMS 27800 · Rel. entendeu correta a ponderação do Ministério Público estadual de que a citação não se consumou de forma regular · julgado em 2 abr 2009

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• 06

  CDC. REPETIÇÃO. INDÉBITO.

  REsp 1079064 · Rel. que este Superior Tribunal firmou entendimento inverso do Tribunal de origem · julgado em 2 abr 2009

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• 07

  EXAME. OAB. INSCRIÇÃO. LIMINAR. CONCLUSÃO. CURSO. TEORIA. FATO CONSUMADO.

  REsp 1012231 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 2 abr 2009

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• 08

  IMPOSTO. EXPORTAÇÃO. ARMAS. MUNIÇÕES. MAJORAÇÃO. ALÍQUOTA.

  REsp 614890 · Rel. que · julgado em 2 abr 2009

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• 09

  CND. OFICIAL. REGISTRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NOVA ÁREA EDIFICADA.

  REsp 645047 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 2 abr 2009

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• 10

  FALÊNCIA. APRESENTAÇÃO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

  REsp 402254 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 2 abr 2009

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• 11

  EDCL. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS.

  RHC 24957 · Rel. Min. Massami Uyeda

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• 12

  AGRAVO RETIDO. INCIDENTE. EXECUÇÃO.

  REsp 886667 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 2 abr 2009

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• 13

  CONTRATO INTERNACIONAL. FORO. ELEIÇÃO.

  MC 15398 · Rel. a

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• 14

  DIREITO. SEQUÊNCIA. HERDEIROS. PRIMEIRA ALIENAÇÃO. OBRA.

  REsp 594526 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 2 abr 2009

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• 15

  OITIVA. TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO. DEFESA.

  EREsp 705859 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 2 abr 2009

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• 16

  VERBA. INDENIZAÇÃO. PROCURADORES. ESTADO. EXERCÍCIO. DF.

  RMS 28469 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 2 abr 2009

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• 17

  APN. HC. TRANCAMENTO PREMATURO.

  HC 109072 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 2 abr 2009

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• 18

  PENA CORPORAL. SUBSTITUIÇÃO.

  HC 81 · Rel. Min. Paulo Gallotti · julgado em 2 abr 2009

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• 19

  PRISÃO DOMICILIAR. MATERNIDADE.

  HC 96719 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 2 abr 2009

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