Informativo STJ 390

Julgados desta edição

• 01

  AÇÕES. CAUTELAR. PRINCIPAL. EFEITOS. APELAÇÃO.

  REsp 962045 · Rel. Min. Nancy Andrighi

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• 02

  PESSOA JURÍDICA. NATUREZA FILANTRÓPICA. JUSTIÇA GRATUITA.

  EREsp 1055037 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido

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• 03

  ICMS. BASE. CÁLCULO. SELO. CONTROLE. IPI.

  REsp 836277 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 14 abr 2009

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• 04

  COMPETÊNCIA. POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL.

  REsp 1109333 · Rel. Min. Francisco Falcão · julgado em 14 abr 2009

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• 05

  CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LC N. 84/1996.

  REsp 993599 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 14 abr 2009

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• 06

  SERVIÇO. PAGER . ICMS.

  REsp 601056 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 16 abr 2009

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• 07

  ICMS. IMPORTAÇÃO. AERONAVES. LEASING .

  RE 461968 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 16 abr 2009

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• 08

  FIXAÇÃO. TARIFA. PEDÁGIO.

  REsp 851421 · Rel. entendeu que · julgado em 16 abr 2009

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• 09

  CONTRATAÇÃO. ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO. DISPENSA. LICITAÇÃO.

  REsp 1103280 · Rel. esclareceu que · julgado em 16 abr 2009

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• 10

  DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO. POSSE.

  REsp 1034192 · Rel. originário Min. Francisco Falcão

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• 11

  COMPETÊNCIA. CORREGEDOR-GERAL. CONCURSO. SERVENTIA.

  RMS 27626 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 14 abr 2009

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• 12

  DANO. MEIO AMBIENTE. OMISSÃO. FISCALIZAÇÃO. UNIÃO.

  Ag 973577 · Rel. que a jurisprudência deste Superior Tribunal é no sentido de reconhecer a legitimidade passiva da pessoa jurídica de direito público para responder pelos danos causados ao meio ambiente em decorrência de sua conduta omissa quanto ao dever de fiscalizar. Assim · julgado em 16 abr 2009

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• 13

  POUPANÇA. EXTENSÃO. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA.

  REsp 515770 · Rel. que o TJ não afirmou · julgado em 16 abr 2009

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• 14

  REGIME. COMUNHÃO UNIVERSAL. BENS. SOCIEDADE SIMPLES. ART. 977 DO CC/2002.

  REsp 1058165 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 14 abr 2009

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• 15

  INDENIZAÇÃO. CDC. GARANTIA CONTRATUAL.

  Reclamou 11 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 16 abr 2009

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• 16

  IMÓVEL. DEVOLUÇÃO. FRUIÇÃO.

  REsp 1030565 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 16 abr 2009

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• 17

  RESPONSABILIDADE. FABRICANTE. PRODUTO. VALIDADE VENCIDA.

  REsp 980860 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 16 abr 2009

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• 18

  DANOS MORAIS. IMPUTAÇÃO. FATO CRIMINOSO.

  Banco 24 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 14 abr 2009

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• 19

  RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRESA. VIGILÂNCIA. LEGÍTIMA DEFESA.

  ADI 259 · Rel. que a coisa julgada só pode atingir o réu do processo penal · julgado em 14 abr 2009

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• 20

  DANOS MORAIS. DECLARAÇÕES OFENSIVAS. PREFEITA.

  REsp 706769 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 14 abr 2009

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• 21

  RECISÃO. COMPROMISSO. COMPRA E VENDA. ESBULHO.

  REsp 817983 · Rel. destacou que este Superior Tribunal preconiza ser imprescindível a prévia manifestação judicial na hipótese de rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel · julgado em 14 abr 2009

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• 22

  COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. TRABALHO.

  REsp 655206 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 14 abr 2009

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• 23

  DANO MORAL. HONRA SUBJETIVA. POLÍTICO.

  REsp 846189 · Rel. entendeu que a divulgação de informações prejudiciais à pessoa pública não implica · julgado em 14 abr 2009

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• 24

  INTIMAÇÃO. PRESTAÇÃO. CONTAS. INTEMPESTIVIDADE.

  REsp 337640 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 16 abr 2009

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• 25

  CONDOMÍNIO. CONSTRUÇÃO. CESSÃO. DIREITOS. TAXA. ADMINISTRAÇÃO.

  REsp 436892 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 16 abr 2009

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• 26

  DANOS MORAIS. MORTE. MENOR. COMPOSIÇÃO FÉRREA.

  REsp 388300 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 16 abr 2009

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• 27

  PRISÃO. TRÂNSITO EM JULGADO.

  HC 84078 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 14 abr 2009

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• 28

  INTERROGATÓRIO. PERGUNTA. ADVOGADO. CORRÉU.

  HC 42780 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 14 abr 2009

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• 29

  MS. APREENSÃO. DOCUMENTOS. ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO.

  RMS 19772 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 14 abr 2009

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• 30

  INCOMPETÊNCIA. ANULAÇÃO. ACÓRDÃO. REFORMATIO IN PEJUS .

  RHC 20337 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 14 abr 2009

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• 31

  QO. EMPATE. VOTAÇÃO. RESP. DECISÃO FAVORÁVEL. HC.

  REsp 779924 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 16 abr 2009

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• 32

  PENSÃO. EX-PARLAMENTAR. GRATIFICAÇÃO NATALINA.

  REsp 837188 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 16 abr 2009

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• 33

  PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA. REGISTRO. CTPS.

  REsp 966077 · Rel. Min. Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ-SP) · julgado em 14 abr 2009

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• 34

  EXCESSO. PRAZO. RECAMBIAMENTO. RÉU.

  HC 119756 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 14 abr 2009

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• 35

  ADOLESCENTE. CONDIÇÃO ESPECIAL. LIBERDADE ASSISTIDA.

  HC 54961 · Rel. que o § 1º do art. 12 do ECA · julgado em 14 abr 2009

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• 36

  HC. ADULTERAÇÃO. COMBUSTÍVEL.

  HC 71493 · Rel. a · julgado em 14 abr 2009

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• 37

  OITIVA. CORRÉU. TESTEMUNHA.

  HC 49397 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 14 abr 2009

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• 38

  INTIMAÇÃO. RÉU. AUSÊNCIA. CONTRARRAZÕES. APELAÇÃO.

  HC 71054 · Rel. ia da Min. Maria Thereza de Assis Moura em que demonstra ser a matéria controvertida nos tribunais superiores · julgado em 14 abr 2009

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