Informativo STJ 40

Julgados desta edição

• 01

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. MP. ESTABELECIMENTO ESCOLAR.

  RE 190976 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 17 nov 1999

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• 02

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. MP. CASA PRÓPRIA.

  EREsp 141491 · Rel. Min. Waldemar Zveiter · julgado em 17 nov 1999

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• 03

  VEÍCULO AUTOMOTOR. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REGISTRO.

  REsp 34957 · Rel. Min. Milton Luiz Pereira · julgado em 16 nov 1999

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• 04

  TRIBUNAL REGIONAL. REMESSA OFICIAL. RELATOR. INADMISSIBILIDADE.

  REsp 130899 · Rel. . INADMISSIBILIDADE. A Turma · julgado em 16 nov 1999

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• 05

  DESAPROPRIAÇÃO. DESISTÊNCIA PARCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

  REsp 157661 · Rel. originário Min. Milton Luiz Pereira · julgado em 18 nov 1999

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• 06

  RECURSO ESPECIAL. NULIDADE ABSOLUTA.

  REsp 206244 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 18 nov 1999

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• 07

  ÁGUAS PÚBLICAS. PRESCRIÇÃO.

  RE 96645 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 16 nov 1999

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• 08

  AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE INTIMAÇÃO.

  REsp 88509 · Rel. Min. Waldemar Zveiter · julgado em 18 nov 1999

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• 09

  RESPONSABILIDADE. FABRICANTE. ADUBO.

  REsp 208793 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 18 nov 1999

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• 10

  NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO.

  REsp 185146 · Rel. originário Min. Waldemar Zveiter · julgado em 18 nov 1999

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• 11

  SEGURO OBRIGATÓRIO. FALTA DE PAGAMENTO. PRÊMIO

  REsp 67763 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 18 nov 1999

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• 12

  APELAÇÃO. ENDEREÇAMENTO INCORRETO. TEMPESTIVIDADE.

  REsp 20399 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 18 nov 1999

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• 13

  BEM DE FAMÍLIA. AÇÃO PAULIANA. NÃO APLICAÇÃO DA LEI N.º 8.009/90.

  REsp 119208 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 18 nov 1999

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• 14

  COTAS CONDOMINIAIS. PARCELAS VINCENDAS.

  REsp 155714 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 16 nov 1999

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• 15

  DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO. CANCELAMENTO INDEVIDO.

  REsp 233076 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 16 nov 1999

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• 16

  AÇÃO CONSIGNATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. DEPÓSITO. SUCUMBÊNCIA.

  REsp 194530 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 16 nov 1999

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• 17

  AÇÃO CONSIGNATÓRIA. BUSCA E APREENSÃO. TÁXI.

  REsp 166363 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 16 nov 1999

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• 18

  CONTRATO DE LOCAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO.

  REsp 174906 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 16 nov 1999

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• 19

  CRIME CONTRA A HONRA. PESSOA JURÍDICA.

  HC 7391 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 16 nov 1999

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• 20

  CONTINUIDADE DELITIVA. AUMENTO DE PENA.

  HC 69437 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 16 nov 1999

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• 21

  LOCAÇÃO. INALIENABILIDADE. SUB-ROGAÇÃO.

  REsp 225742 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 18 nov 1999

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• 22

  HABEAS CORPUS. ESTUPRO FICTO. REGIME PRISIONAL.

  HC 9642 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 18 nov 1999

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• 23

  CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO PRISIONAL.

  HC 7226 · Rel. originário Min. Vicente Cernicchiaro · julgado em 16 nov 1999

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• 24

  SERVIDOR PÚBLICO. DESISTÊNCIA. RENÚNCIA. CARGO.

  REsp 213417 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 16 nov 1999

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