Informativo STJ 392

Julgados desta edição

• 01

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÔNUS. SUCUMBÊNCIA. REGISTRO. IMÓVEL. PENHORA.

  EREsp 490605 · Rel. que o entendimento jurisprudencial deste Superior Tribunal é que os ônus sucumbenciais subordinam-se ao princípio da causalidade e devem ser suportados por quem deu causa à instauração do processo. Precedentes citados: EREsp 490.605-SC · julgado em 28 abr 2009

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• 02

  PRECATÓRIO. PARCELAMENTO. JUROS. EC N. 30/2000.

  ADI 2356 · Rel. explica · julgado em 28 abr 2009

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• 03

  LEVANTAMENTO. FIANÇA BANCÁRIA.

  REsp 643097 · Rel. que · julgado em 28 abr 2009

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• 04

  LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. SÓCIOS. AÇÃO.

  REsp 957783 · Rel. que este Superior Tribunal já assentou a tese da legitimidade extraordinária dos sócios de instituição financeira para ingressar com ação de indenização em benefício da massa liquidanda · julgado em 28 abr 2009

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• 05

  LEGITIMIDADE. MP. EXECUÇÃO. DÉBITO. CERTIDÃO. TCE.

  REsp 996031 · Rel. . Precedentes citados: REsp 996.031-MG · julgado em 28 abr 2009

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• 06

  LEGITIMIDADE. MP. EXECUÇÃO. DÉBITO. TCE.

  REsp 1109433 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 28 abr 2009

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• 07

  RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSFUSÃO. SANGUE. HIV.

  REsp 1033844 · Rel. que o acórdão recorrido fundou-se em interpretação de matéria eminentemente constitucional quanto à configuração da responsabilidade civil (art. 37 · julgado em 28 abr 2009

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• 08

  PEDÁGIO. EIXO SUSPENSO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO.

  REsp 1103168 · Rel. Min. Denise Arruda · julgado em 28 abr 2009

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• 09

  MERCADORIA. TRÂNSITO. IMITAÇÕES. APREENSÃO DE OFÍCIO.

  REsp 725531 · Rel. Min. Herman Benjamin · julgado em 28 abr 2009

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• 10

  IBAMA. FISCALIZAÇÃO. OMISSÃO. ORGÃO ESTADUAL.

  REsp 588022 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 28 abr 2009

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• 11

  PIS. COISA JULGADA.

  REsp 530229 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 28 abr 2009

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• 12

  EXPROPRIAÇÃO. CULTIVO. MACONHA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL.

  REsp 478474 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 28 abr 2009

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• 13

  CÁLCULOS. CONTADOR JUDICIAL.

  REsp 738576 · Rel. destacou que o juiz não está obrigado a aceitar a verdade que lhe é trazida ao processo quando a narração das partes pareça-lhe inverossímil · julgado em 28 abr 2009

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• 14

  CINEMA. CLASSIFICAÇÃO. MENOR. COMPANHIA. PAI.

  REsp 1072035 · Rel. a · julgado em 28 abr 2009

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• 15

  PROMESSA. COMPRA. VENDA. VALORES PAGOS. DEVOLUÇÃO.

  EREsp 59870 · Rel. destacou que a Segunda Seção deste Superior Tribunal já decidiu que o promitente comprador · julgado em 28 abr 2009

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• 16

  EMBARGOS. EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. NOVA LEI.

  REsp 1035540 · Rel. a · julgado em 28 abr 2009

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• 17

  MS. JUIZADO ESPECIAL. TRÂNSITO EM JULGADO.

  MC 15465 · Rel. teceu considerações acerca do fundamento subsidiário apresentado pelo TJ para não conhecer do mandado de segurança. Afirmou aquele Tribunal que · julgado em 28 abr 2009

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• 18

  DIREITO. VISITAS. NEGATÓRIA. PATERNIDADE.

  REsp 1032875 · Rel. a · julgado em 28 abr 2009

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• 19

  APELAÇÃO INTEMPESTIVA. AR.

  AR 1053 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 28 abr 2009

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• 20

  LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DISSOLUÇÃO. SOCIEDADE DE FATO.

  REsp 331364 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 28 abr 2009

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• 21

  SOCIEDADE ANÔNIMA. DISSOLUÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA.

  REsp 6473 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 28 abr 2009

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• 22

  RESCISÃO. PROMESSA. COMPRA E VENDA. MORA. PROMISSÁRIO.

  REsp 474388 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 28 abr 2009

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• 23

  ABANDONO MORAL. REPARAÇÃO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE.

  REsp 757411 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 28 abr 2009

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• 24

  HC. CONTROLE. FAVELA.

  HC 119115 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 27 abr 2009

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• 25

  AUMENTO. PENA. TRÁFICO. IMEDIAÇÕES. COLÉGIO.

  HC 123779 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 27 abr 2009

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• 26

  EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PROGRESSÃO. REGIME.

  HC 98880 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 27 abr 2009

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• 27

  HC. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PRISÃO.

  HC 91676 · Rel. a · julgado em 27 abr 2009

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• 28

  EXAME CRIMINOLÓGICO. PECULIARIDADES. CAUSA.

  HC 122706 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 27 abr 2009

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• 29

  HC. ADVOCACIA. CAUSA PRÓPRIA. RÉU NÃO ADVOGADO.

  HC 100810 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 29 abr 2009

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• 30

  ECA. MAIORIDADE. DISTÚRBIO PSIQUIÁTRICO. LIBERAÇÃO COMPULSÓRIA.

  REsp 626184 · Rel. a · julgado em 28 abr 2009

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