Informativo STJ 393

Julgados desta edição

• 01

  MANDADO. INJUNÇÃO. NORMA. PROFISSIONAL. FUTEBOL.

  MI 206 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 6 mai 2009

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• 02

  DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO. AUTOS. REVISTA ELETRÔNICA.

  EREsp 695214 · Rel. originário Min. José Delgado

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• 03

  AGRG. INDEFERIMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VICE-PRESIDENTE.

  AC 2177 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 6 mai 2009

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• 04

  PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO. EXIGÊNCIA. DÉBITO. CONTA-CORRENTE. IMPOSSIBILIDADE.

  REsp 133586 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 5 mai 2009

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• 05

  DANO MORAL. PRISÃO DISCIPLINAR INDEVIDA.

  REsp 1060740 · Rel. Min. Benedito Gonçalves

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• 06

  REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. LEGITIMIDADE. LOCATÁRIO. REPETIÇÃO. INDÉBITO.

  REsp 836089 · Rel. Min. Luiz Fux

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• 07

  EXIBIÇÃO. DOCUMENTOS. SÚM. N. 372-STJ.

  REsp 845860 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 7 mai 2009

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• 08

  EMPRESA. PEQUENO PORTE. PAES.

  REsp 893351 · Rel. Min. Denise Arruda · julgado em 7 mai 2009

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• 09

  CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. SHOPPING . ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA.

  EREsp 712080 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 5 mai 2009

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• 10

  QO. REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL. FÉRIAS.

  REsp 1062530 · Rel. Min. Castro Meira

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• 11

  ECA. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. MULTA. PRESCRIÇÃO.

  REsp 849184 · Rel. a · julgado em 5 mai 2009

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• 12

  EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. COMBUSTÍVEIS.

  LC 118 · Rel. que a Corte Especial deste Superior Tribunal acolheu a arguição de inconstitucionalidade da expressão " observado · julgado em 7 mai 2009

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• 13

  TCE. DOCUMENTAÇÃO. RECEBIMENTO. PAGAMENTO. MULTA.

  RMS 12930 · Rel. esclareceu que qualquer agente público responsável pela aplicação de verba pública poderá ser fiscalizado pelo Tribunal de Contas. Essa fiscalização deve obedecer às regras editadas pelo próprio Tribunal · julgado em 7 mai 2009

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• 14

  COMPENSAÇÃO. CRÉDITO. PRECATÓRIO. ICMS.

  RMS 20111 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 7 mai 2009

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• 15

  EXTINÇÃO. CRÉDITO. COMPENSAÇÃO. PRECATÓRIO. MATÉRIA CONTROVERSA.

  RMS 20656 · Rel. Min. Herman Benjamin · julgado em 7 mai 2009

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• 16

  DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. OVERBOOKING .

  REsp 628828 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 5 mai 2009

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• 17

  UNIÃO ESTÁVEL. DIREITO. POSSE. COMODATO. INFORMALIDADE.

  REsp 570723 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 5 mai 2009

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• 18

  CARTÃO. CRÉDITO. CANCELAMENTO INDEVIDO.

  REsp 866359 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 5 mai 2009

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• 19

  BANCO. FORNECIMENTO. EXTRATOS.

  REsp 1105747 · Rel. que a obrigação de o banco exibir os documentos decorre de lei · julgado em 7 mai 2009

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• 20

  INVENTÁRIO. SEPARAÇÃO DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL.

  MC 4014 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 5 mai 2009

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• 21

  INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. MEDICAMENTO.

  REsp 530602 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 5 mai 2009

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• 22

  SOCIEDADE. EXCLUSÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL.

  RE 76710 · Rel. originário) deu provimento ao especial ao fundamento de que · julgado em 5 mai 2009

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• 23

  RECURSO ADESIVO. SUCUMBÊNCIA PARCIAL.

  REsp 330256 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 5 mai 2009

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• 24

  AÇÃO DEMARCATÓRIA. TÍTULO DOMINIAL. LIMITES.

  REsp 60110 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 5 mai 2009

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• 25

  AÇÃO NEGATÓRIA. PATERNIDADE. PRESCRIÇÃO.

  REsp 146548 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 7 mai 2009

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• 26

  FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA.

  HC 91654 · Rel. a súplica não pode prosperar quanto à qualificadora · julgado em 5 mai 2009

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• 27

  CONCURSO. VALIDADE. CLÁUSULA. EDITAL. DECADÊNCIA.

  RMS 29021 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 5 mai 2009

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• 28

  CORRUPÇÃO. MENOR. CRIME DE PERIGO.

  REsp 852716 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 5 mai 2009

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• 29

  CRIME. RESPONSABILIDADE. PREFEITO. DEFESA PRÉVIA.

  HC 99056 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 5 mai 2009

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• 30

  MOEDA FALSA. NOTAS. 50 REAIS. PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA.

  HC 93251 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 7 mai 2009

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• 31

  APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO PENDENTE.

  HC 128672 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 5 mai 2009

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• 32

  PRISÃO PREVENTIVA. ALTA PERICULOSIDADE.

  HC 118578 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 7 mai 2009

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• 33

  FORAGIDO. FALSIDADE. IDENTIDADE. UTILIZAÇÃO.

  HC 56824 · Rel. originário Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 7 mai 2009

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