Informativo STJ 394

Julgados desta edição

• 01

  RECURSO REPETITIVO. TAXA. ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO. INDÉBITO.

  REsp 1111003 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 13 mai 2009

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• 02

  RECURSO REPETITIVO. MS. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.

  EREsp 116183 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 13 mai 2009

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• 03

  RECURSO REPETITIVO. TRIBUTO ESTADUAL. REPETIÇÃO. INDÉBITO. TAXA SELIC.

  EREsp 399497 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 13 mai 2009

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• 04

  RECURSO REPETITIVO. DESAPROPIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

  ADI 2332 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 13 mai 2009

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• 05

  RECURSO REPETITIVO. CITAÇÃO. EDITAL. INTERRUPÇÃO. PRESCRIÇÃO.

  REsp 860128 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 13 mai 2009

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• 06

  RCL. CONSTITUCIONALIDADE. COFINS.

  RE 377457 · Rel. a · julgado em 12 fev 2007

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• 07

  TELEFONIA MÓVEL CELULAR. ICMS.

  REsp 945037 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 13 mai 2009

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• 08

  LICITAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INIDONEIDADE.

  MS 13964 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 13 mai 2009

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• 09

  COMPETÊNCIA. BENS. FALÊNCIA. CRIME. RESPONSABILIDADE CIVIL.

  CC 92417 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 13 mai 2009

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• 10

  RECURSO REPETITIVO. URV. SALÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO. CONVERSÃO.

  REsp 1021739 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 13 mai 2009

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• 11

  MS. DESISTÊNCIA. CONSENTIMENTO. PARTE ADVERSA.

  RE 318281 · Rel. originário Min. José Delgado · julgado em 12 mai 2009

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• 12

  SAT. ENQUADRAMENTO. ÓRGÃO COMPETENTE.

  REsp 1000302 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 12 mai 2009

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• 13

  COOPERATIVA MÉDICA. FARMÁCIA PRIVATIVA. CRF. REGISTRO.

  Ag 1027668 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 12 mai 2009

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• 14

  PROVA. USO. COSTUME. TESTEMUNHAS.

  REsp 877074 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 12 mai 2009

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• 15

  MP. INTERVENÇÃO. PREJUÍZO. INCAPAZ.

  REsp 88021 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 12 mai 2009

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• 16

  PROVA. CONTRIBUIÇÃO. AQUISIÇÃO. IMÓVEL. CONCUBINATO.

  REsp 1044072 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 12 mai 2009

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• 17

  DEMARCATÓRIA. CARTA DE SESMARIA. POSSE. PROPRIEDADE.

  REsp 926755 · Rel. Min. Sidnei Beneti · julgado em 12 mai 2009

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• 18

  PROVA. ANULAÇÃO. INTERVENÇÃO. TERCEIROS.

  RMS 18923 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 12 mai 2007

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• 19

  CONTRATOS. MÚTUO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE.

  REsp 905416 · Rel. entendeu merecer acolhimento o recurso · julgado em 12 mai 2009

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• 20

  CALÚNIA. ADVOGADO.

  HC 30042 · Rel. Min. Jorge Mussi · julgado em 12 mai 2009

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• 21

  PRAZO. PRESCRIÇÃO. SEPTUAGENÁRIO.

  REsp 823866 · Rel. Min. Jorge Mussi · julgado em 12 mai 2009

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• 22

  FALTA GRAVE. POSSE. ENTORPECENTE.

  HC 66009 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 12 mai 2009

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• 23

  ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ARMA BRANCA NÃO APREENDIDA.

  HC 96407 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 14 mai 2009

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• 24

  APELAÇÃO. JULGAMENTO NULO.

  HC 86889 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 14 mai 2009

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• 25

  EXAME CRIMINOLÓGICO. PROGRESSÃO. REGIME PRISIONAL.

  HC 86631 · Rel. que a nova redação do art. 112 da Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) · julgado em 12 mai 2009

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