Informativo STJ 398

Julgados desta edição

• 01

  MS. EXPORTAÇÃO. SOJA TRANSGÊNICA.

  MS 11707 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 10 jun 2009

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• 02

  COMPETÊNCIA. ACP. IMPROBIDADE. MILITARES.

  CC 100682 · Rel. ser a primeira vez que o STJ enfrenta essa questão. Anota que o TJ determinou a remessa dos autos à Justiça estadual militar (que também se deu por incompetente) · julgado em 10 jun 2009

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• 03

  RECURSO REPETITIVO. TAXA SELIC. REPETIÇÃO. INDÉBITO.

  EREsp 291257 · Rel. Min. Denise Arruda · julgado em 10 jun 2009

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• 04

  RECURSO REPETITIVO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO.

  REsp 1034191 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 10 jun 2009

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• 05

  RECURSO REPETITIVO. MASSA FALIDA. HONORÁRIOS.

  DL 7661 · Rel. Min. Benedito Gonçalves · julgado em 10 jun 2009

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• 06

  RECURSO REPETITIVO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU.

  REsp 475078 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 10 jun 2009

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• 07

  COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

  CC 103711 · Rel. que · julgado em 10 jun 2009

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• 08

  COMPETÊNCIA. RIO. BEM FEDERAL.

  CC 97359 · Rel. Min. Sidnei Beneti · julgado em 10 jun 2009

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• 09

  DPVAT. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO TRIENAL.

  REsp 1071861 · Rel. originário Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 10 jun 2009

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• 10

  COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. HERDEIROS. ACIDENTE. TRABALHO.

  CC 7204 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 10 jun 2009

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• 11

  COMPETÊNCIA. JF. EMPREGADO. CEF.

  CC 97995 · Rel. Min. Jorge Mussi · julgado em 10 jun 2009

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• 12

  COMPETÊNCIA. JF. DANO. APA.

  CC 80905 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 10 jun 2009

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• 13

  RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRESTAÇÃO. SERVIÇOS.

  REsp 800054 · Rel. Min. Denise Arruda · julgado em 9 jun 2009

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• 14

  CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO. EXIGIBILIDADE.

  EREsp 850332 · Rel. Min. Benedito Gonçalves · julgado em 9 jun 2009

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• 15

  TOMBAMENTO. PATRIMÔNIO HISTÓRICO.

  REsp 840918 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 9 jun 2009

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• 16

  PRECATÓRIO. TITULARIDADE.

  RMS 28748 · Rel. Min. Herman Benjamin · julgado em 9 jun 2009

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• 17

  CAÇA-NÍQUEIS. EXPLORAÇÃO.

  RMS 13965 · Rel. Min. Herman Benjamin · julgado em 9 jun 2009

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• 18

  RESPONSABILIDADE. DEPÓSITO JUDICIAL. FORMULÁRIO.

  RMS 19800 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 9 jun 2009

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• 19

  SERVENTIA. CONCURSO. OPÇÃO.

  RMS 27400 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 9 jun 2009

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• 20

  LITISCONSORTES. PRAZO EM DOBRO.

  REsp 818419 · Rel. Min. Sidnei Beneti · julgado em 9 jun 2009

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• 21

  RESPONSABILIDADE. MÉDICO. TEORIA. PERDA. CHANCE.

  REsp 1104665 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 9 jun 2009

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• 22

  APELAÇÃO. VÍCIO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

  REsp 887656 · Rel. Min. Sidnei Beneti · julgado em 9 jun 2009

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• 23

  CUMPRIMENTO. SENTENÇA. HONORÁRIOS.

  REsp 978545 · Rel. Min. Sidnei Beneti · julgado em 9 jun 2009

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• 24

  QO. REMESSA. CORTE ESPECIAL. GUIA. RECOLHIMENTO. INTERNET .

  Ag 1110107 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão

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• 25

  INDENIZAÇÃO. EXPOSIÇÃO. AMIANTO.

  REsp 507521 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 9 jun 2009

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• 26

  ARGUIÇÃO. INCOMPETÊNCIA. PERITO.

  Ag 474989 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 9 jun 2009

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• 27

  ACP. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA.

  REsp 702976 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 9 jun 2009

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• 28

  PAD. INTIMAÇÃO. SESSÃO SECRETA.

  HC 83675 · Rel. não torna nulo o julgamento por falta de decisão motivada · julgado em 9 jun 2009

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• 29

  CONEXÃO. CRIME FINANCEIRO. COAÇÃO.

  CC 91353 · Rel. observa que · julgado em 9 jun 2009

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• 30

  MP. ILEGITIMIDADE. APELAÇÃO.

  HC 39780 · Rel. originário Min. Paulo Gallotti · julgado em 9 jun 2009

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• 31

  ECA. IMPRESCINDIBILIDADE. ADVOGADO.

  HC 67826 · Rel. a · julgado em 9 jun 2009

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• 32

  INTIMAÇÃO. DEFENSOR PÚBLICO.

  HC 24683 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 9 jun 2009

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• 33

  HC PREVENTIVO. EXAMES. BAFÔMETRO. SANGUE.

  HC 84246 · Rel. que não se pode considerar como fundado receio o simples temor de um dia ser chamado a submeter-se ao exame de alcoolemia quando na direção de veículo automotor nas ruas. Ressaltou que a nova lei não obriga o cidadão a produzir prova contra si próprio · julgado em 9 jun 2009

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