Informativo STJ 4

Julgados desta edição

• 01

  IMÓVEL: ALIENAÇÃO. REGISTRO DE PENHORA.

  REsp 135228 · Rel. confirmou o acórdão recorrido no tocante à questão do registro de penhora de imóvel no cartório imobiliário. Consoante a Lei nº 8.953/94 que introduziu o parágrafo 4º do art. 659 do CPC · julgado em 15 dez 1998

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• 02

  COFINS. VENDA DE IMÓVEIS.

  REsp 168627 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 17 dez 1998

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• 03

  MÚTUO HIPOTECÁRIO: COISA JULGADA. MS E AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

  REsp 186004 · Rel. Min. Hélio Mosimann

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• 04

  CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA . IPASGO.

  RMS 9668 · Rel. Min. Ari Pargendler

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• 05

  ACIDENTE DE TRÂNSITO: INDENIZAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO.

  REsp 106018 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 17 dez 1998

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• 06

  COFINS: EMPRESA CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMÓVEIS.

  REsp 193113 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 17 dez 1998

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• 07

  EXAME DNA: DESPESAS PERICIAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

  REsp 73914 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 14 dez 1998

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• 08

  CITAÇÃO: PESSOA JURÍDICA. GERENTE.

  REsp 161146 · Rel. Min. Nilson naves · julgado em 14 dez 1998

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• 09

  DEMARCAÇÃO DE ÁREA COMUM. CONDOMÍNIO DE UNIDADES AUTÔNOMAS.

  REsp 3193 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 17 dez 1998

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• 10

  TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS: ATRASO DE VÔO INTERNACIONAL. LIMITE INDENIZATÓRIO.

  Decretos 20704 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 17 dez 1998

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• 11

  PARTILHA: INALIENABILIDADE. INCOMUNICABILIDADE.

  REsp 50008 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 17 dez 1998

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• 12

  EMBARGOS DO DEVEDOR: NOVA PENHORA. CONTAGEM DE PRAZO.

  REsp 39399 · Rel. adotou precedente da Quarta Turma referente à interpretação do art. 738

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• 13

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E ASSISTÊNCIA GRATUITA. CONVÊNIO OAB-SP.

  REsp 72820 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 17 dez 1998

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• 14

  CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO.

  EREsp 108259 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 17 dez 1998

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• 15

  DOSIMETRIA DA PENA: CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES.

  REsp 15695 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 15 dez 1998

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• 16

  LEI DE EXECUÇÃO PENAL (ART. 197).

  REsp 169175 · Rel. Min. Vicente Cernicchiaro · julgado em 15 dez 1998

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