Informativo STJ 400
Edição de 26 de junho de 2009 · 36 julgados
Julgados desta edição
- 01
REPETITIVO. CONCURSO. LEVANTAMENTO. FGTS.
REsp 819822 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 24 jun 2009
- 02
IR. PETROBRAS. IHT.
EREsp 939974 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 24 jun 2009
- 03
REPETITIVO. IPI. CORREÇÃO MONETÁRIA.
EREsp 605921 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 24 jun 2009
- 04
REPETITIVO. CONCURSO. LEVANTAMENTO. FGTS.
REsp 1073780 · Rel. Min. Denise Arruda · julgado em 24 jun 2009
- 05
REPETITIVO. MULTA. APREENSÃO. VEÍCULO.
REsp 1104775 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 24 jun 2009
- 06
IRPJ. APLICAÇÕES FINANCEIRAS. RENDA FIXA E VARIÁVEL.
REsp 415753 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 24 jun 2009
- 07
REPETITIVO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. JUROS. MORA. MULTA.
REsp 861358 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 24 jun 2009
- 08
COMPETÊNCIA. PREVIDÊNCIA. LIQUIDAÇÃO.
REsp 930970 · Rel. Min. Paulo Furtado · julgado em 24 jun 2009
- 09
COMPETÊNCIA. HOMICÍDIO. REMOÇÃO. ÓRGÃOS.
CC 45483 · Rel. ) não é pelo fato de o Ministério da Saúde exercer as funções de órgão central do Sistema Nacional de Transplante (art. 4º do Dec. n. 2.268/1997) que se requer · julgado em 24 jun 2009
- 10
RECLAMAÇÃO. INCLUSÃO. PAUTA. JULGAMENTO.
AR 4031 · Rel. Min. Og Fernandes
EDcl na Rcl 1.215-DF , Rel. Min. Og Fernandes, julgados em 24/6/2009.
- 11
COMPETÊNCIA. DOCUMENTO FALSO. VISTO.
CC 12423 · Rel. Min. Jorge Mussi · julgado em 24 jun 2009
- 12
COMPETÊNCIA. SALÁRIOS. SERVIDOR ESTATUTÁRIO.
CC 100671 · Rel. haver controvérsia no âmbito da Terceira Seção deste Superior Tribunal quanto à competência para processar e julgar casos semelhantes. Observa que há decisões monocráticas em conflitos idênticos em que se conclui pela competência da Justiça comum e que também há julgamento dessa Seção (de relatoria também da Min. Maria Thereza de Assis Moura) dando pela anterior competência da Justiça do Trabalho. Explica que as decisões que entendem ser competente a Justiça do Trabalho levam em conta a suposta ilegalidade da transposição do servidor do regime celetista para o estatutário sem concurso público. Entretanto · julgado em 24 jun 2009
- 13
SUSPENSÃO. GREVE. SERVIDORES. INSS.
MC 14770 · Rel. ressaltou a natureza essencial dos serviços prestados pela autarquia ao atender milhares de segurados e pensionistas · julgado em 24 jun 2009
- 14
CEFF. RENOVAÇÃO. TERMO INICIAL.
RE 115510 · Rel. ressaltou constar dos autos que · julgado em 23 jun 2009
- 15
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESCRIÇÃO.
REsp 1084916 · Rel. ser cediço que a Lei n. 7.347/1985 é silente quanto à prescrição para a propositura da ação civil pública e · julgado em 23 jun 2009
- 16
CPMF. CASSAÇÃO. LIMINAR.
REsp 742280 · Rel. que · julgado em 23 jun 2009
- 17
ACP. IMPROBIDADE. MODULAÇÃO. PENA.
REsp 1021851 · Rel. Min. Eliana Calmon
- 18
ECA. CUSTAS. JUSTO IMPEDIMENTO.
REsp 1097824 · Rel. originário
- 19
MS. CARTÓRIO. DELEGAÇÃO. APOSENTADORIA.
AI 609997 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 23 jun 2009
- 20
DIMOB. INTIMAÇÃO.
REsp 1105947 · Rel. Min. Herman Benjamin · julgado em 23 jun 2009
- 21
PROCON. MULTA. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL.
RMS 23967 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 23 jun 2009
- 22
ISSQN. GRANITO. MÁRMORE.
REsp 888852 · Rel. Min. Herman Benjamin · julgado em 23 jun 2009
- 23
ACP. FASES. JUÍZO PRELIMINAR.
REsp 1008568 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 23 jun 2009
- 24
RESP. PREQUESTIONAMENTO.
RE 219934 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 23 jun 2009
- 25
ISSQN. ISENÇÃO. REMISSÃO.
REsp 1113366 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 23 jun 2009
- 26
AGRG. PRECEDENTE. TRÂNSITO EM JULGADO.
RE 216259 · Rel. conheça do recurso especial e lhe dê provimento com base no art. 557 · julgado em 23 jun 2009
- 27
DANO MORAL. OFENSA. HONRA. IMAGEM.
REsp 1021688 · Rel. dava parcial provimento ao recurso ao entendimento de que a empresa de jornalismo · julgado em 23 jun 2009
- 28
ADOÇÃO À BRASILEIRA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA.
REsp 833712 · Rel. que tal hipótese configura aquilo que doutrinariamente se chama de adoção à brasileira · julgado em 23 jun 2009
- 29
COMPETÊNCIA. REGISTRO. PROPRIEDADE MARÍTIMA.
REsp 864409 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 23 jun 2009
- 30
OBRIGAÇÃO. FAZER. IMÓVEL. TERCEIRO.
REsp 1057369 · Rel. originário Min. Fernando Gonçalves · julgado em 23 jun 2009
- 31
PECULATO. DIÁRIAS.
RHC 18502 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 23 jun 2009
- 32
CONTRATO. COMBUSTÍVEL. NATUREZA JURÍDICA.
REsp 440398 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 23 jun 2009
- 33
APOSENTADORIA. INVALIDEZ. PROVENTOS.
RE 353595 · Rel. Min. Paulo Gallotti · julgado em 23 jun 2009
- 34
PRESCRIÇÃO RETROATIVA. MAIOR DE 70 ANOS.
DE 70 · Rel. destacou que · julgado em 23 jun 2009
- 35
ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA.
HC 88664 · Rel. originário · julgado em 23 jun 2009
- 36
JUÍZO. ADMISSIBILIDADE. TRIBUNAL A QUO . AUSÊNCIA. VINCULAÇÃO.
Ag 1074611 · Rel. na instância ad quem · julgado em 25 jun 2009
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.