Informativo STJ 402

Julgados desta edição

• 01

  RECURSO REPETITIVO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA.

  REsp 714211 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 12 ago 2009

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• 02

  RECURSO REPETITIVO. SIMPLES. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

  EREsp 511001 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 12 ago 2009

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• 03

  RECURSO REPETITIVO. JUROS. MORA. EXECUÇÃO. CC/2002.

  REsp 1070154 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 12 ago 2009

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• 04

  RECURSO REPETITIVO. DECADÊNCIA. TRIBUTO. LANÇAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.

  REsp 766050 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 12 ago 2009

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• 05

  RECURSO REPETITIVO. PENHORA. PRECATÓRIO. SUBSTITUIÇÃO.

  EREsp 881014 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 12 ago 2009

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• 06

  RECURSO REPETITIVO. FGTS. TERMO. ADESÃO. EXTINÇÃO. PROCESSO.

  REsp 947470 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 12 ago 2009

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• 07

  MS. DECADÊNCIA. RECURSO ADMINISTRATIVO.

  MS 14037 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 12 ago 2009

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• 08

  RECURSO REPETITIVO. COMISSÃO. PERMANÊNCIA.

  REsp 271214 · Rel. e

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• 09

  CLÁUSULA CONTRATUAL. FORO. ELEIÇÃO.

  EREsp 972879 · Rel. reafirmou que o entendimento jurisprudencial é que as controvérsias entre concessionárias de veículos e montadora

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• 10

  PRESCRIÇÃO. COBRANÇA. ADIANTAMENTO. OBRA. REDE ELÉTRICA.

  REsp 1053007 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 12 ago 2009

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• 11

  COMPETÊNCIA. CRIME. BRASILEIRO. ESTRANGEIRO.

  HC 102829 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 12 ago 2009

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• 12

  COMPETÊNCIA. FALSIFICAÇÃO. DOCUMENTO PÚBLICO.

  CC 28979 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 12 ago 2009

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• 13

  COMPETÊNCIA. ROUBO. CASA LOTÉRICA.

  CC 40771 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 12 ago 2009

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• 14

  COMPETÊNCIA. FALSIFICAÇÃO. RESPONSABILIDADE TÉCNICA.

  CC 20583 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 12 ago 2009

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• 15

  COMPETÊNCIA. CONTRAVENÇÃO. LEI MARIA DA PENHA.

  CC 104128 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 12 ago 2009

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• 16

  COMPETÊNCIA. DESMATAMENTO. FLORESTA AMAZÔNICA.

  RE 458227 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 12 ago 2009

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• 17

  COMPETÊNCIA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. VEÍCULO.

  CC 57 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 12 ago 2009

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• 18

  COMPETÊNCIA. BOLSA. VALORES.

  CC 91162 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 12 ago 2009

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• 19

  PENSÃO. TRANSMISSÃO. DIREITO. REAJUSTE.

  REsp 677133 · Rel. originário Min. Laurita Vaz · julgado em 13 ago 2009

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• 20

  TRÁFICO. ENTORPECENTE. NOVA LEI.

  HC 129626 · Rel. que o delito foi cometido sob a égide da nova legislação (Lei n. 11.343/2006) e · julgado em 13 ago 2009

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• 21

  ADOLESCENTE. TRÁFICO. ENTORPECENTE.

  HC 105896 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 13 ago 2009

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• 22

  PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇAS. TESTEMUNHAS.

  HC 97799 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 13 ago 2009

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• 23

  TRÁFICO INTERNACIONAL. ENTORPECENTE.

  HC 83468 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 13 ago 2009

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• 24

  ARGUIÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 44 DA LEI N. 11.343/2006.

  HC 120353 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 13 ago 2009

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• 25

  PRISÃO PREVENTIVA. COMPARECIMENTO. INTERROGATÓRIO.

  HC 30629 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 13 ago 2009

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• 26

  PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA. PESCA. APETRECHO PROIBIDO.

  HC 93859 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 13 ago 2009

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