Informativo STJ 404

Julgados desta edição

• 01

  SÚMULA N. 386-STJ.

  Rel. Min. Eliana Calmon

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• 02

  MP. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TCE.

  REsp 922702 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 26 ago 2009

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• 03

  MS. LICITAÇÃO. FRAUDE CONFIGURADA.

  MS 9396 · Rel. Min. Benedito Gonçalves · julgado em 26 ago 2009

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• 04

  DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS.

  ADIN 2332 · Rel. Min. Benedito Gonçalves

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• 05

  ACP. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MP.

  REsp 868279 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 06

  RECURSO REPETITIVO. FARMACÊUTICO. RESPONSABILIDADE TÉCNICA.

  REsp 1008547 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 26 ago 2009

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• 07

  RECURSO REPETITIVO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PECULIARIDADE.

  REsp 931727 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 26 ago 2009

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• 08

  SÚMULA N. 387-STJ.

  Rel. Min. Fernando Gonçalves

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• 09

  SÚMULA N. 388-STJ.

  Rel. Min. Fernando Gonçalves

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• 10

  SÚMULA N. 389-STJ.

  Rel. Min. Fernando Gonçalves

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• 11

  COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

  CC 99582 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 26 ago 2009

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• 12

  COMPETÊNCIA. PODER FAMILIAR. INDÍGENA.

  CC 100695 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 26 ago 2009

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• 13

  COMPETÊNCIA. RADIODIFUSÃO CLANDESTINA.

  CC 94570 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 26 ago 2009

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• 14

  PIS. COFINS. TRABALHO TEMPORÁRIO.

  REsp 847641 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 25 ago 2009

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• 15

  ACP. CONTROLE JUDICIAL. POLÍTICAS PÚBLICAS.

  ADPF 45 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 25 ago 2009

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• 16

  COMPETÊNCIA DELEGADA. AUDITOR. TRABALHO.

  REsp 916334 · Rel. Min. Herman Benjamin · julgado em 25 ago 2009

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• 17

  ACP. DANO AMBIENTAL. ÔNUS. PROVA.

  REsp 1049822 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 25 ago 2009

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• 18

  MEIO AMBIENTE. INDENIZAÇÃO. ADQUIRENTE.

  REsp 185675 · julgado em 25 ago 2009

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• 19

  ADVOGADO. PATROCÍNIO. RÉU. AUTOR.

  REsp 844802 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 25 ago 2009

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• 20

  INDENIZAÇÃO. BANCO. VALORES DESVIADOS.

  REsp 925534 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 25 ago 2009

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• 21

  INVESTIGAÇÃO. PATERNIDADE. POST MORTEM .

  REsp 1060168 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 25 ago 2009

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• 22

  INDENIZAÇÃO. CONCUBINA.

  REsp 631465 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 25 ago 2009

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• 23

  FURTO. SUPERMERCADO. INVERSÃO. PROVA.

  REsp 422778 · Rel. a · julgado em 25 ago 2009

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• 24

  INDENIZAÇÃO. CHEQUE ROUBADO.

  REsp 746622 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 25 ago 2009

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• 25

  QO. CITAÇÃO. INTIMAÇÃO. ESTADO ESTRANGEIRO.

  RO 68 · Rel. Min. Sidnei Beneti

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• 26

  SOFTWARE . INDENIZAÇÃO. PERDAS. DANOS.

  REsp 913008 · Rel. originário Min. João Otávio de Noronha · julgado em 25 ago 2009

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• 27

  SOFTWARE . CÓPIA ILÍCITA. INDENIZAÇÃO.

  REsp 768783 · Rel. que o art. 104 da citada lei não foi objeto de decisão do TJ · julgado em 25 ago 2009

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• 28

  QO. INDENIZAÇÃO. GUERRA. IMUNIDADE.

  RO 60 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão

  RO 60-RJ , Rel. Min. Luis Felipe Salomão, em 25/8/2009.

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• 29

  CONTRATO. RESCISÃO UNILATERAL.

  REsp 423120 · Rel. Min. Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ-AP) · julgado em 25 ago 2009

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• 30

  CDC. DEFEITO. CARRO. BANCO.

  REsp 1014547 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 25 ago 2009

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• 31

  COMPETÊNCIA. MONITÓRIA. MASSA FALIDA.

  CC 20740 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 25 ago 2009

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• 32

  EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO. EDITAL.

  REsp 613053 · Rel. que a redação agora em vigor do caput do art. 738 daquele código · julgado em 25 ago 2009

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• 33

  SOCIEDADE. DISSOLUÇÃO.

  EREsp 111294 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 25 ago 2009

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• 34

  ACIDENTE. INDENIZAÇÃO. DANO ESTÉTICO.

  REsp 902049 · Rel. Min. Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ-AP) · julgado em 25 ago 2009

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• 35

  ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. EXTENSÃO.

  HC 69741 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 25 ago 2009

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• 36

  INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. MÍDIA.

  HC 101808 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 24 ago 2009

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• 37

  PRECATÓRIO. SUSPENSÃO. PAGAMENTO.

  RMS 26500 · Rel. Min. Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ-SP) · julgado em 24 ago 2009

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• 38

  INSIGNIFICÂNCIA. SURSIS PROCESSUAL.

  HC 100403 · Rel. Min. Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ-SP) · julgado em 25 ago 2009

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• 39

  ESTELIONATO. PROMESSA. COMPRA E VENDA.

  HC 68685 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 25 ago 2009

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• 40

  MS. REGULARIZAÇÃO. REPRESENTAÇÃO.

  REsp 102423 · Rel. asseverou que a jurisprudência deste Superior Tribunal há muito se consolidou no sentido de incidir o disposto no art. 13 do CPC também nas hipóteses de impedimento de advogado ou defensor subscritor da petição inicial · julgado em 25 ago 2009

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• 41

  ESTELIONATO. FORNECIMENTO. SUCATA.

  HC 87441 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 25 ago 2009

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• 42

  ROUBO. TENTATIVA. PREPARAÇÃO.

  HC 112639 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 25 ago 2009

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• 43

  SÚM. N. 202-STJ. MOTIVO. RECURSO.

  RMS 4069 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 25 ago 2009

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