Informativo STJ 406

Julgados desta edição

• 01

  QO. MS. SUSTENTAÇÃO ORAL. MP.

  EREsp 445664 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki

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• 02

  TRANSMISSÃO. TV. HORÁRIO. VERÃO.

  MS 14041 · Rel. reconheceu a inteira procedência do pedido por ser inquestionável a legitimidade e a força obrigatória do art. 19 da citada portaria mesmo durante o período de verão · julgado em 9 set 2009

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• 03

  COMPETÊNCIA. SÚM. N. 348-STJ.

  RE 590409 · Rel. Min. Humberto Martins

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• 04

  REPETITIVO. ÁGUA. ESGOTO. PRESCRIÇÃO.

  REsp 861661 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 9 set 2009

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• 05

  ARGUIÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE. PRESCRIÇÃO. LEF.

  Ag 1037765 · Rel. que o STF · julgado em 9 set 2009

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• 06

  REPETITIVO. SFH. TABELA PRICE . LIMITE. JUROS.

  REsp 1029545 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 9 set 2009

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• 07

  REPETITIVO. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA.

  REsp 771638 · Rel. Min. Sidnei Beneti

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• 08

  REPETITIVO. CADASTRO. CRÉDITO. AR.

  Ag 1019370 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 9 set 2009

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• 09

  ACP. EFICÁCIA.

  EREsp 293407 · Rel. Min. Fernando Gonçalves

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• 10

  REPETITIVO. DESCAMINHO. PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA.

  REsp 1112748 · Rel. entendeu ser aplicável o valor de até R$ 100 · julgado em 9 set 2009

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• 11

  MS. PRECLUSÃO.

  REsp 915907 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 8 set 2009

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• 12

  VEÍCULO. PERDIMENTO. PROPORCIONALIDADE.

  REsp 1022319 · Rel. Min. Benedito Gonçalves · julgado em 8 set 2009

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• 13

  APELAÇÃO. REPETIÇÃO. ARGUMENTOS.

  REsp 989631 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 8 set 2009

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• 14

  EXECUÇÃO FISCAL. REUNIÃO. MESMO DEVEDOR.

  REsp 609066 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 8 set 2009

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• 15

  AÇÃO ANULATÓRIA. EXECUÇÃO FISCAL.

  REsp 854942 · julgado em 8 set 2009

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• 16

  CIDE. FUST. FUNTTEL.

  REsp 894129 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 8 set 2009

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• 17

  IMPROBIDADE. PRESCRIÇÃO. CARGO EFETIVO. FUNÇÃO COMISSIONADA.

  REsp 1060529 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 8 set 2009

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• 18

  ACP. IMPROBIDADE. EX-PREFEITO. REELEIÇÃO.

  REsp 1107833 · julgado em 8 set 2009

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• 19

  ACP. JOGOS. AZAR.

  CC 41743 · Rel. que a relação de consumo · julgado em 8 set 2009

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• 20

  ÁREA NON AEDIFICANDI . PROMONTÓRIO. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.

  REsp 1045746 · Rel. que · julgado em 8 set 2009

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• 21

  AG. EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA.

  REsp 1090695 · Rel. Min. Herman Benjamin · julgado em 8 set 2009

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• 22

  RESPONSABILIDADE. ESTADO. PRESCRIÇÃO.

  REsp 1137354 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 8 set 2009

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• 23

  FALÊNCIA. CRÉDITO TRABALHISTA.

  REsp 1051590 · Rel. ia da Min. Nancy Andrighi segundo o qual · julgado em 8 set 2009

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• 24

  EMPRESA. MARCA. NOME GEOGRÁFICO.

  REsp 989105 · Rel. que · julgado em 8 set 2009

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• 25

  FALÊNCIA. PROTESTO ESPECIAL.

  REsp 1052495 · Rel. que · julgado em 8 set 2009

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• 26

  BANCO. CLÁUSULA ABUSIVA. ACP. MP.

  REsp 677851 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 8 set 2009

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• 27

  ASTREINTE . REDUÇÃO.

  REsp 1066252 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 8 set 2009

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• 28

  REAJUSTE. JUIZ CLASSISTA APOSENTADO.

  RE 391792 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 10 set 2009

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• 29

  PRESCRIÇÃO. 70 ANOS. REDUÇÃO.

  HC 86320 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 10 set 2009

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• 30

  VPNI. COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL. DF.

  RMS 24219 · Rel. Min. Jorge Mussi · julgado em 10 set 2009

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• 31

  DEFENSOR DATIVO. INTIMAÇÃO PESSOAL. NULIDADE.

  HC 84349 · Rel. originária Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 8 set 2009

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