Informativo STJ 407
Edição de 18 de setembro de 2009 · 42 julgados
Julgados desta edição
- 01
SÚMULA N. 366-STJ. CANCELAMENTO.
CC 7204 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 16 set 2009
- 02
SEC. HOMOLOGAÇÃO. DEFERIMENTO.
SEC 651 · Rel. entendeu que a alegação da requerida na contestação de que o pai não é pessoa de boa índole e pode trazer riscos à integridade das crianças não pode ser acolhida
- 03
INCONSTITUCIONALIDADE. ÓRGÃO FRACIONÁRIO.
REsp 899302 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 16 set 2009
- 04
RCL. HC. TRF. COMPETÊNCIA. STJ.
Rcl 1822 · Rel. do habeas corpus do despacho por meio do qual o juízo singular declinou da competência. Rcl 1.822-RR
- 05
CRIME ANTECEDENTE. LAVAGEM. DINHEIRO.
APn 458 · Rel. rejeitava a denúncia por entender que não teria ocorrido o crime de lavagem de dinheiro
- 06
REFLORESTAMENTO. ATO ADMINISTRATIVO. DECADÊNCIA.
EREsp 644736 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 15 set 2009
- 07
EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO. CITAÇÃO. EQUÍVOCO CARTORÁRIO.
REsp 970086 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 17 set 2009
- 08
EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO. NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA.
REsp 981480 · Rel. Min. Benedito Gonçalves · julgado em 17 set 2009
- 09
MP. LEGITIMIDADE. ACP. LOTEAMENTO IRREGULAR.
REsp 783195 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 15 set 2009
- 10
MP. LEGITIMIDADE. ACP. SAÚDE.
REsp 688052 · Rel. originária Min. Eliana Calmon · julgado em 15 set 2009
- 11
INTIMAÇÃO PESSOAL. UNIÃO. NULIDADE.
HC 61747 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 15 set 2009
- 12
MAGISTRADO. AFASTAMENTO.
ADIN 2753 · Rel. Min. Mauro Campbell · julgado em 15 set 2009
- 13
TERRENO. MARINHA. OCUPAÇÃO. TAXA.
REsp 409303 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 15 set 2009
- 14
LEGITIMIDADE. MPF. ACP. DIREITO. MUTUÁRIO. SFH.
REsp 586307 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 17 set 2009
- 15
PADO. DENUNCIANTE. EQUIPARAÇÃO. PARTE.
REsp 1073083 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 17 set 2009
- 16
CERTIDÃO. COMPROVAÇÃO. AG. STF.
Ag 981186 · Rel. Min. Herman Benjamin
EDcl nos EDcl no Ag 1.032.341-SP , Rel. Min. Herman Benjamin, julgados em 17/9/2009.
- 17
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO.
REsp 861588 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 17 set 2009
- 18
CTB. MULTA. APRESENTAÇÃO. RESPONSÁVEL. JUÍZO.
REsp 765970 · Rel. que o prazo do citado artigo é medida meramente administrativa · julgado em 17 set 2009
- 19
COMISSÃO. CORRETAGEM. COBRANÇA.
REsp 1072397 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 15 set 2009
- 20
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MONITÓRIA.
REsp 660071 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 17 set 2009
- 21
APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. BUSCA. APREENSÃO.
REsp 1046050 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 17 set 2009
- 22
AÇÃO. IMISSÃO. POSSE. NATUREZA.
REsp 35975 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 17 set 2009
- 23
GUARDA. MENOR. AVÓS. INTERESSE. CRIANÇA.
REsp 469914 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 15 set 2009
- 24
CDC. COMPETÊNCIA. DANO MORAL. DOAÇÃO. SANGUE.
REsp 540922 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 15 set 2009
- 25
AR. INVESTIGAÇÃO. PATERNIDADE. EXAME. DNA.
REsp 189306 · Rel. Min. Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ-AP) · julgado em 15 set 2009
- 26
INDENIZAÇÃO. MENOR. ATLETA. PENSIONAMENTO.
REsp 861074 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 15 set 2009
- 27
ACP. PLANO. SAÚDE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL.
REsp 589612 · Rel. entendia que a União era parte legítima para figurar no polo ativo de ação civil pública (ACP) que se destinava à proteção de interesses ou direitos individuais homogêneos de consumidores associados de plano de saúde · julgado em 15 set 2009
- 28
VENDA. BENS. MENORES. HASTA PÚBLICA.
REsp 434701 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 15 set 2009
- 29
ASTREINTES . VEÍCULO. SUBSTITUIÇÃO.
REsp 793491 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 17 set 2009
- 30
TRABALHO. ACIDENTE. INDENIZAÇÃO. AMIANTO.
REsp 419034 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 17 set 2009
- 31
TRÁFICO. CAUSA. DIMINUIÇÃO. PENA.
HC 128093 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 15 set 2009
- 32
ECA. PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA.
HC 107779 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 15 set 2009
- 33
JÚRI. EXIBIÇÃO. PROGRAMA. TV.
HC 31181 · Rel. Min. Jorge Mussi · julgado em 15 set 2009
- 34
PRISÃO PREVENTIVA. DEPOIMENTO.
HC 133704 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 15 set 2009
- 35
REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO. REQUISITOS.
HC 117199 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 15 set 2009
- 36
ESTRANGEIRO. SITUAÇÃO IRREGULAR. PROGRESSÃO.
HC 129994 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 15 set 2009
- 37
INUNDAÇÃO. CRIME AMBIENTAL.
HC 94543 · Rel. originário Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 17 set 2009
- 38
HC. PETIÇÃO SEM ASSINATURA.
HC 60464 · Rel. com base no art. 210 do RISTJ · julgado em 15 set 2009
- 39
PORTE ILEGAL. MUNIÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO.
RHC 93876 · Rel. originário Min. Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ-CE) · julgado em 15 set 2009
- 40
PORTE ILEGAL. ARMA DE FOGO DESMUNICIADA.
HC 70544 · Rel. originário Min. Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ-CE) · julgado em 15 set 2009
- 41
LOCAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. EDCL.
REsp 1083562 · Rel. Min. Nilson Naves
- 42
PROMOTOR. DEPOIMENTO. ACUSAÇÃO.
HC 44040 · Rel. já ter decidido a questão · julgado em 15 set 2009
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.