Informativo STJ 413
Edição de 30 de outubro de 2009 · 50 julgados
Julgados desta edição
- 01
SÚMULA N. 406-STJ.
Rel. Min. Eliana Calmon
- 02
SÚMULA N. 407-STJ.
Rel. Min. Eliana Calmon
- 03
SÚMULA N. 408-STJ.
Rel. Min. Luiz Fux
- 04
SÚMULA N. 409-STJ.
Rel. Min. Luiz Fux
- 05
QO. REMESSA. CORTE ESPECIAL. SÚM. N. 348-STJ.
RE 590409 · Rel. Min. Luiz Fux
- 06
RECURSO REPETITIVO. EXTRATOS. FGTS.
REsp 1108034 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 28 out 2009
- 07
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL. FÉRIAS.
AI 712880 · Rel. Min. Eliana Calmon
- 08
RÁDIO COMUNITÁRIA. FUNCIONAMENTO.
REsp 584392 · Rel. Min. Eliana Calmon
- 09
RECURSO REPETITIVO. DRAWBACK . CND.
REsp 859119 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 28 out 2009
- 10
DECLARAÇÃO. INIDONEIDADE. EFEITO EX NUNC .
MS 13101 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 28 out 2009
- 11
RECURSO REPETITIVO. FACULDADE. EXTINÇÃO. COBRANÇA. PEQUENO VALOR.
REsp 1125627 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 28 out 2009
- 12
AG. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA. STF. COMPROVAÇÃO.
Ag 1130218 · Rel. Min. Humberto Martins
EAg 1.093.440-RJ , Rel. Min. Humberto Martins, julgados em 28/10/2009.
- 13
RECURSO REPETITIVO. SERVIÇOS HOSPITALARES. IRPJ. CSLL.
REsp 951251 · Rel. Min. Benedito Gonçalves · julgado em 28 out 2009
- 14
SÚMULA N. 402-STJ.
Rel. Min. Fernando Gonçalves
- 15
SÚMULA N. 403-STJ.
Rel. Min. Aldir Passarinho Junior
- 16
SÚMULA N. 404-STJ.
Rel. Min. Aldir Passarinho Junior
- 17
SÚMULA N. 405-STJ.
Rel. Min. Min. Fernando Gonçalves
- 18
RECURSO REPETITIVO. DPVAT. JUROS. MORA. TERMO INICIAL.
REsp 665282 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 28 out 2009
- 19
EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
CC 105345 · Rel. acolheu argumento do Ministério Público do Trabalho (agravante) · julgado em 28 out 2009
- 20
RECURSO REPETITIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO. AÇÃO INDIVIDUAL.
REsp 1110549 · Rel. explica que se deve manter a suspensão dos processos individuais determinada pelo Tribunal a quo à luz da legislação processual mais recente · julgado em 28 out 2009
- 21
DEMISSÃO. SERVIDOR. ADVOCACIA ADMINISTRATIVA.
MS 7261 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 28 out 2009
- 22
COMPETÊNCIA. MILITAR. CRIMES CONTRA A HONRA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL.
CC 106623 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 28 out 2009
- 23
DEMISSÃO. SERVIDOR PÚBLICO. ABANDONO. CARGO.
MS 12424 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 28 out 2009
- 24
IMPOSTO. IMPORTAÇÃO. ARREMATAÇÃO. VALOR ADUANEIRO.
REsp 1089289 · Rel. Min. Benedito Gonçalves · julgado em 27 out 2009
- 25
DANOS MORAIS. DENGUE.
REsp 860099 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 27 out 2009
- 26
SEGURADORA. MULTA. RECUSA. INDENIZAÇÃO.
RMS 19510 · Rel. Min. Denise Arruda · julgado em 27 out 2009
- 27
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO A QUO . JUROS MORATÓRIOS.
REsp 771029 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 27 out 2009
- 28
IBAMA. DEMOLIÇÃO. EDIFÍCIO IRREGULAR.
REsp 789640 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 27 out 2009
- 29
PARCELAMENTO. DESISTÊNCIA. AÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL.
REsp 761419 · Rel. originário Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 27 out 2009
- 30
TÉCNICOS NÍVEL MÉDIO. ANOTAÇÕES. ATRIBUIÇÕES. CREA.
REsp 700348 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 27 out 2009
- 31
DESAPROPRIAÇÃO. JAZIDA. AREIA. CASCALHO. SAIBRO.
RE 140254 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 27 out 2009
- 32
PRAZO. RECESSO FORENSE.
REsp 698172 · Rel. Min. Paulo Furtado (Desembargador convocado do TJ-BA) · julgado em 27 out 2009
- 33
QO. REMESSA. CORTE ESPECIAL. AGRG. PREPARO.
REsp 798599 · Rel. Min. Paulo Furtado (Desembargador convocado do TJ-BA)
- 34
ANULATÓRIA. REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL. ILEGITIMIDADE. PARTE.
REsp 855574 · Rel. observou que · julgado em 27 out 2009
- 35
CAUTELAR. EXIBIÇÃO. DOCUMENTOS.
REsp 1068040 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 27 out 2009
- 36
FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ARREPENDIMENTO.
REsp 930351 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 27 out 2009
- 37
MARCAS. ALTO RENOME. REGISTRO.
REsp 658702 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 27 out 2009
- 38
INDENIZAÇÃO. CONTRATAÇÃO. ADVOGADO.
REsp 1084084 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 27 out 2009
- 39
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE.
REsp 647710 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 27 out 2009
- 40
COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO. COISA JULGADA.
Ag 656614 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 27 out 2009
- 41
RENÚNCIA. HERANÇA. PARTILHA HOMOLOGADA.
REsp 754468 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 27 out 2009
- 42
DANOS MORAIS. SPAM .
REsp 844736 · Rel. originário Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 27 out 2009
- 43
DENÚNCIA. REJEIÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO .
REsp 1113182 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 27 out 2009
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SIGILO. COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS. INVIOLABILIDADE.
HC 128087 · Rel. destacou que este Superior Tribunal já decidiu ser ilegal a interceptação telefônica deferida sem a observância dos requisitos elencados nos incisos do art. 2º da Lei n. 9.296/1996. No caso · julgado em 27 out 2009
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HC. SEGREGAÇÃO CAUTELAR. HOMICÍDIO.
HC 90858 · Rel. e acolhida pela Turma em HC anterior). Observa · julgado em 29 out 2009
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PRISÃO PREVENTIVA. AGRESSÃO. TESTEMUNHA.
HC 110584 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 27 out 2009
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PROMOÇÃO. MERECIMENTO. CRITÉRIOS OBJETIVOS.
RMS 20745 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 27 out 2009
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CONTINUIDADE. ROUBO. LATROCÍNIO.
HC 98307 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 27 out 2009
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APROPRIAÇÃO INDÉBITA. TIPICIDADE. CONFISSÃO.
RHC 7934 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 27 out 2009
- 50
USO. ALGEMAS. JUSTIFICAÇÃO.
HC 126308 · Rel. Min. Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ-SP) · julgado em 27 out 2009
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.