Informativo STJ 415

Julgados desta edição

• 01

  QUEIXA-CRIME. ATIPICIDADE. DELITOS.

  APn 568 · Rel. que o delito requer a presença de dolo específico

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• 02

  LIBERAÇÃO. PATRIMÔNIO APREENDIDO.

  APn 536 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 12 nov 2009

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• 03

  RECURSO REPETITIVO. CSSL. DEDUÇÃO. IRPJ.

  REsp 1028133 · Rel. que não existe qualquer empecilho legal para a vedação imposta na lei em comento · julgado em 11 nov 2009

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• 04

  MS. ANISTIADOS. IR. LEGITIMIDADE.

  RMS 28320 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 11 nov 2009

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• 05

  QO. SUSPENSÃO. SOBRESTAMENTO. PROCESSO.

  REsp 1002932 · Rel. que

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• 06

  RECURSO REPETITIVO. TAXA SELIC. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ICMS.

  REsp 803059 · Rel. que o STF · julgado em 11 nov 2009

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• 07

  RECURSO REPETITIVO. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CORREÇÃO. TR.

  REsp 992415 · Rel. que a taxa Selic não tem aplicação nas contribuições do FGTS por não possuírem natureza tributária. Consectariamente · julgado em 11 nov 2009

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• 08

  RECURSO REPETITIVO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA.

  REsp 1041279 · Rel. Min. Benedito Gonçalves · julgado em 11 nov 2009

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• 09

  COFINS. FACTORING .

  REsp 776705 · Rel. que a Lei n. 9.249/1995 (que revogou · julgado em 11 nov 2009

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• 10

  QO. REMESSA. CORTE ESPECIAL. RCL. JUIZADO ESPECIAL.

  RE 571572 · Rel. Min. Nancy Andrighi

  QO na Rcl 3.752-GO , Rel. Min. Nancy Andrighi, em 11/11/2009.

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• 11

  HONORÁRIOS. EMBARGOS. REDUÇÃO.

  REsp 139343 · Rel. Min. João Otávio de Noronha

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• 12

  CAT. DESTITUIÇÃO TEMPORÁRIA. PRESIDENTE. BANCO.

  Pet 734 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 11 nov 2009

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• 13

  PROCESSO DISCIPLINAR. PROCEDIMENTO.

  MS 12895 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 11 nov 2009

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• 14

  ANISTIA. CABOS. PORTARIA N. 1.104/GM3-1964.

  MS 10332 · Rel. Min. Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ-SP) · julgado em 11 nov 2009

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• 15

  PERDIMENTO. AUTOMÓVEL. ESTRANGEIRO.

  REsp 614581 · Rel. Min. Denise Arruda · julgado em 10 nov 2009

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• 16

  DEMARCAÇÃO. TERRA INDÍGENA. PRAZO.

  ADPF 45 · Rel. Min. Denise Arruda · julgado em 10 nov 2009

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• 17

  AGRG. PROVIMENTO. AG.

  Ag 1059719 · Rel. que der provimento ao agravo de instrumento para a subida do especial não admitido na origem. Contudo · julgado em 10 nov 2009

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• 18

  ACP. REPARAÇÃO. DANO AMBIENTAL.

  REsp 1120117 · Rel. entendeu que a Justiça Federal · julgado em 10 nov 2009

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• 19

  ACP. ABRIGO. CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

  REsp 1140992 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 10 nov 2009

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• 20

  TRIBUTAÇÃO. IMPOSTO. DOAÇÃO. TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS .

  REsp 1143625 · Rel. que há · julgado em 10 nov 2009

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• 21

  PENHORA. ARREMATAÇÃO. CREDOR TRABALHISTA.

  REsp 818652 · Rel. que a anterioridade da penhora trabalhista não liberada das citadas quadras resulta · julgado em 10 nov 2009

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• 22

  CONCORRÊNCIA DESLEAL. DANO MATERIAL.

  REsp 978200 · Rel. a · julgado em 10 nov 2009

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• 23

  DESCONSIDERAÇÃO. PERSONALIDADE JURÍDICA.

  REsp 970635 · Rel. que são duas as principais teorias adotadas no ordenamento jurídico pátrio: a teoria maior da desconsideração (consagrada no art. 50 do CC/ 2002) - é a mais usada - · julgado em 10 nov 2009

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• 24

  DANOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. BEM DE FAMÍLIA.

  REsp 605641 · Rel. que não configura exceção o crédito decorrente de indenização por danos morais e materiais · julgado em 10 nov 2009

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• 25

  NUNCIAÇÃO. OBRA NOVA. PRESCRIÇÃO.

  REsp 34864 · Rel. explicitou que o parágrafo único do art. 1.302 do CC/2002 (equivalente ao § 2º do art. 573 do CC/1916) · julgado em 10 nov 2009

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• 26

  CAUTELAR. SUSTAÇÃO. PROTESTO. CHEQUE.

  REsp 671486 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 10 nov 2009

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• 27

  DANOS MORAIS. CÚMPLICE. ESPOSA ADÚLTERA.

  REsp 742137 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 10 nov 2009

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• 28

  DAÇÃO EM PAGAMENTO. DÉBITO ALIMENTAR.

  REsp 629117 · Rel. Min. Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ- AP) · julgado em 10 nov 2009

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• 29

  REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO. MUDANÇA. SEXO.

  REsp 737993 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 10 nov 2009

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• 30

  FALÊNCIA. HABILITAÇÃO. MULTA TRABALHISTA.

  REsp 569217 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 10 nov 2009

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• 31

  EXECUÇÃO. PENA. PRESÍDIO FEDERAL.

  HC 116301 · Rel. Min. Jorge Mussi · julgado em 10 nov 2009

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• 32

  REFIS. RETROATIVIDADE.

  EREsp 659081 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 10 nov 2009

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• 33

  CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APROPRIAÇÃO.

  REsp 63986 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 10 nov 2009

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• 34

  CONCURSO PÚBLICO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL.

  RE 559135 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 10 nov 2009

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• 35

  POLICIAL MILITAR. EXCLUSÃO. PENALIDADE.

  MS 11955 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 10 nov 2009

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